Por José Álvaro de Lima Cardoso.*
O Brasil vem atravessando uma das piores recessões de sua história, se não for a pior. O produto Interno Bruto (PIB) caiu cerca de 7% nos últimos 18 meses, e a taxa de desemprego, depois de ter atingido os menores patamares da história, voltou a subir significativamente. A crise brasileira está diretamente relacionada à crise mundial que, possivelmente, é a mais grave da história do capitalismo. Mas a recessão brasileira está também ligada à construção do golpe de Estado no Brasil, que vem se desenvolvendo, pelo menos desde fins de 2014. A operação Lava Jato, elemento central do processo, definiu como alvos privilegiados as empresas estatais brasileiras (Petrobrás no centro do ataque) e as privadas que desempenham papel estratégico no desenvolvimento nacional, especialmente as grandes empresas nacionais de construção, cujos principais executivos, estão presos em parte.
Segundo cálculos de mais de uma empresa de consultoria, o impacto da operação Lava Jato, representou a perda de 2,5 pontos percentuais no crescimento do PIB do Brasil em 2015, algo em torno de R$ 140 bilhões. As perdas decorrentes da corrupção, registradas no balanço da Petrobrás, são de R$ 6,2 bilhões (tudo indica que este é um número exagerado, para a empresa poder fechar o balanço de 2015 e reduzir o cerco de fogo que se fechou sobre ela). Apesar da imprecisão dos números, consta que, desses valores, até o momento a polícia conseguiu repatriar cerca de R$ 659 milhões. Vamos aceitar, para efeito de raciocínio, que tenham sido roubados R$ 6,2 bilhões da Petrobrás no período de investigação abrangido pela Lava Jato. O fato incontestável é que os prejuízos econômicos e sociais provocados pelos métodos adotados na Operação são incomparavelmente superiores àqueles gerados pelos atos de corrupção em si.
Em nome do suposto combate à corrupção foi desestabilizado não apenas um governo eleito, mas um projeto nacional e regional de desenvolvimento. Os desdobramentos do golpe vêm sendo encaminhados, como se previa, de forma apressada: com a aprovação da PL 4576, que passou na Câmara Federal no último dia 05, a Petrobrás passará a ficar “desobrigada” de ser a operadora exclusiva de áreas do pré-sal sob o regime de partilha. O fundamental do projeto foi votado e seguirá para a sanção presidencial. Como se sabe, o projeto é de autoria de José Serra, que em 2010 prometeu à Chevron acabar com o regime de partilha, como está documentado. O golpe de Estado em curso no Brasil tem vários objetivos, mas a motivação central são as imensas reservas de petróleo existentes no pré-sal, que mudaram a inserção do Brasil na produção mundial de energia.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241-2016), com aprovação bastante adiantada, chamada de PEC do golpe, é outro elemento crucial deste processo de esgarçamento do tecido social brasileiro. Pela proposta, o congelamento do gasto público primário valerá por 20 anos, cinco governos seguidos, e o dinheiro economizado será destinado ao pagamento dos juros e do principal da dívida pública, que já consome quase R$ 600 bilhões por ano. Com a aprovação da proposta, e com o passar dos anos, os gastos com educação e saúde irão se reduzir proporcionalmente ao PIB, em relação aos percentuais atuais. A trajetória de maior acesso da população pobre aos serviços públicos de educação e saúde, que vinha se verificando nos últimos anos no Brasil, será interrompida. Serão afetados diretamente os serviços públicos oferecidos aos mais pobres, que já são reconhecidamente insuficientes.
Se os golpistas conseguirem aprovar a PEC 241 nos próximos dias como pretendem, um dos efeitos prováveis é a inviabilização do atendimento de saúde, de caráter público e universal, monumental e suada conquista dos segmentos democráticos da sociedade brasileira. A orientação evidente do atual ministro da Saúde é asfixiar o SUS, através da PEC 241 e de outras barbaridades, empurrando segmentos crescentes da população para os planos privados de saúde. Aliás o ministro da saúde, logo após assumir, foi explicito em sugerir que, em face da escassez de recursos para a saúde, as pessoas deveriam procurar os planos privados.
Infelizmente, todo o script esboçado acerca dos verdadeiros objetivos do impeachment vem sendo desgraçadamente superado pelas ações e propostas do governo golpista. Essa combinação de medidas antinacionais, contra os aposentados, contra os assalariados e os mais pobres; contra direitos básicos e conquistas populares, em meio à uma das piores recessões da história está criando as condições para um verdadeiro e perigoso caos social.
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*Economista.
Imagem: Raúl Gómez.
