O preso palestino Khader Adnan, detido sem acusações formais desde dezembro de 2011 pelo exército israelense, decidiu nesta terça-feira (21/02) abandonar sua greve de fome de 66 dias após garantir em acordo com Israel que será solto em abril. Adnan, que lutava contra sua detenção e maus-tratos sofridos na cadeia, ficou conhecido como o “Gandhi palestino”, devido ao caráter pacífico do protesto.
Segundo o serviço de notícias israelense Ynet, a procuradoria se comprometeu a não estender a prisão administrativa de Adnan – a prisão administrativa permite aos tribunais militares israelenses nos territórios ocupados deter uma pessoa sem apresentar acusações e com base em provas secretas que nem o preso nem seu advogado conhecem.
No acordo, Israel se compromete a libertar Adnan em 17 de abril, três semanas antes da data anteriormente prevista para a liberação do prisioneiro. Além disso, a Justiça israelense não poderá renovar a prisão administrativa, o que é bastante frequente.
A esposa de Adnan, Randa, conversou a agência France Presse após a notícia do fim da greve de fome do marido. “Claro que é uma vitória”, afirmou por telefone. “Os israelenses não têm provas e por isso concordaram com esse acordo”, disse Randa. “Ele mostrou por meio de sua firmeza que podemos ser vitoriosos.”
Não é a primeira vez que um palestino faz greve de fome contra as ações israelenses nos territórios ocupados, mas o jejum de Adnan foi o mais longo registrado até hoje. Criticados pelas séries de ataques terroristas com homens-bomba e foguetes contra Israel, o exemplo de protesto pacifista de Adnan pode pressionar Israel frente à comunidade internacional.
Críticas
A alta representante de Política Externa da União Europeia, Catherine Ashton, manifestou na sexta-feira passada sua preocupação com a “saúde em deterioração” do prisioneiro e pelo “amplo uso” que Israel faz da detenção administrativa.
Nesta terça-feira, a ONG israelense de defesa dos direitos humanos B’Tselem denunciou o “forte aumento” dos casos de palestinos que Israel mantém em detenção administrativa, que aumentaram de 219 casos em janeiro de 2012 para 309 no primeiro mês deste ano.
“A detenção administrativa é uma detenção sem julgamento que tem como objeto impedir que uma pessoa cometa um ato que poderia pôr em perigo a segurança pública. A forma como Israel a utiliza é claramente ilegal”, destacou a B’Tselem em comunicado, que pede a denúncia judicial ou a soltura de todos os presos nessa condição.
Prisão administrativa
“Nos casos de detenção administrativa como este não temos direito sequer de ver o dossiê de acusação, porque se considera ‘material secreto’ que nem o detido nem seu advogado podem conhecer”, detalhou à Agência Efe Sahar Francis, diretora de uma organização não governamental palestina de apoio a prisioneiros. “Na audiência judicial há duas partes, uma na qual o advogado pode fazer perguntas ao promotor, mas que este não contesta argumentando segredo, e outra entre o promotor e o juiz, na qual se decide tudo sem a presença da defesa”.
A detenção administrativa pode estender-se a cada seis meses, o que permite que algumas pessoas estejam anos sem saber por que estão detidas nem o que podem fazer para ser libertados. “Na Primeira Intifada houve presos que passaram oito anos em detenção administrativa e agora há vários que estão há três anos e meio nessa situação”, garantiu Francis.
Para ela, o problema das detenções administrativas é só mais um dos exemplos que demonstram que a justiça militar que Israel aplica nos territórios ocupados é “uma ficção” para dotar o sistema de uma imagem de aparente legalidade frente à comunidade internacional. “Há três problemas fundamentais no sistema: a indefinição dos delitos, os procedimentos que violam direitos básicos do detido e a excessiva dureza das penas, com prisão de até um ano por jogar uma pedra sem atingir ninguém”, declarou.
A lei militar permite que os detidos estejam até oito dias sem apresentar-se perante um juiz (em vez das 24 horas em Israel) e dá às forças de segurança 180 dias para interrogá-los, que podem ser estendidos ilimitadamente. Outra das carências do sistema, ressaltou Francis, é que “a maioria de acusações se baseiam em confissões que outros presos fazem durante interrogatórios nos quais a tortura e o maus-tratos estão muito difundidos. Há muito poucos casos que apresentam provas externas”. Os interrogatórios são em árabe, mas os presos assinam a declaração em hebraico, idioma que muitos não entendem.
Os menores são interrogados sem a presença de um advogado nem de seus pais e também não têm suas fichas policiais apagadas quando completam 18 anos, como acontece em outros países. Os advogados têm um acesso limitado a seus clientes e os julgamentos transcorrem em hebraico, com um jovem sem formação de tradutor legal entre 18 e 21 anos que realiza o serviço militar obrigatório narrando em árabe aos acusados o que ocorre.
“E depois há a falta de independência judicial. Com juízes contratados, pagos e escolhidos pelo Exército é muito difícil convencer a corte que um prisioneiro diz a verdade”, denunciou Francis. No sistema de justiça militar israelense “não é a Promotoria que tem que demonstrar a culpabilidade, mas o detido que deve provar que é inocente”, acrescentou. Outro problema é que Israel julga em seus tribunais militares não só questões de segurança, mas também crimes civis como infrações de trânsito e multas, que podem levar os palestinos à prisão.
Fonte: ÓperaMundi
