Enquanto o governo tenta convencer os servidores federais de que a adesão ao Fundo de Previdência (Funpresp) é o melhor caminho para complementar a aposentadoria, que não é mais garantida pelo Tesouro acima de 10 salários mínimos, de estados e municípios vem o exemplo de que fundos privados podem ter as aplicações simplesmente exterminadas.
O Ministério da Previdência concluiu que os fundos de pensão de servidores públicos estaduais e municipais acumularam prejuízo de R$ 528,17 milhões em aplicações feitas no período de 2009 a 2013. Esquemas criminosos e adoção de práticas que não observam regras do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central potencializam o rombo. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de São Paulo, essas e outras irregularidades colocam em risco o Regime Próprio de Previdência (RPP).
O relatório aponta que, neste ano, auditorias conduzidas pela pasta identificaram que “fundos estariam potencialmente sendo utilizados para desvios de recursos” e “colocando em risco a solvência de todo o sistema”. Os nomes desses fundos ainda não foram divulgados.
O levantamento do prejuízo nominal acumulado feito pelo ministério revela que as perdas apuradas são dez vezes maiores do que o investigado na Operação Miqueias, desencadeada pela Polícia Federal em meados de setembro – tendo como foco desvios ocorridos em 15 municípios. Esse valor abrange apenas três Estados: Rio Grande do Norte, Tocantins e Roraima e 72 municípios, com aplicações feitas entre 2009 e 2013. Os auditores chegaram a esse valor estimando qual deveria ser hoje o patrimônio desses fundos com base em suas aplicações originais, levando em consideração a oscilação da economia no período.
Entre as irregularidades identificadas nos RPPs estão o direcionamento de investimentos para fundos criados apenas para explorar a conta do Estado ou município, aplicação de mais recursos do que o permitido pelas regras do mercado financeiro e a utilização de fundos considerados de alto risco.
Denúncia encaminhada
O ministério encaminhou 200 relatórios à PF, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Ministério Público e Tribunais de Contas Estaduais (TCEs). A lista de investimentos suspeitos e outras irregularidades aponta o envolvimento dos RPPs com: apropriação indébita, pagamento indevido de benefícios, falsidade ideológica, utilização indevida de recursos, improbidade administrativa, investimentos que causaram prejuízos e até a inclusão de ocupantes de cargos de livre nomeação entre os beneficiários.
Com base em parte desse material, a PF descobriu a atuação de um esquema criminoso que tinha como foco direcionar investimentos dos RPPs. Ou seja, dinheiro da aposentadoria de servidores municipais e estaduais estava sendo aplicado em determinados fundos não com base em critérios técnicos, mas mediante o pagamento de propina.
Perdas
As perdas estão concentradas em seis fundos de investimento. Em comum, todos tinham papéis de bancos liquidados pelo Banco Central nos últimos dois anos: BVA, Panamericano, Rural e Schain.
O FI Diferencial, fundo de renda fixa de longo prazo, tinha papéis do Rural, BVA e Panamericano. A perda nominal para os 42 RPPs que aplicaram recursos aí foi de R$ 258,2 milhões. A PF descobriu que o fundo estava no portfólio da Invista, consultoria financeira do esquema criminoso que corrompia agentes públicos e políticos em troca de investimentos em várias partes do País.
O RPP do Estado do Tocantins, por exemplo, investiu nesse e em outros fundos suspeitos pela PF e registrou prejuízo de R$ 153 milhões, o maior valor entre os demais regimes próprios que também tiveram perda.
Um dos problemas identificados pelo ministério é a aplicação de recursos em porcentual maior do que o permitido pelas regras do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. Conforme a investigação da PF, quanto mais os RPPs investiam, mais propina era paga aos gestores e políticos. “O grande problema é que alguns RPPs se entusiasmaram e foram aplicando mais do que podiam. Sabendo que tem um limite, por que investiram a mais? O limite é uma forma de proteção dos fundos”, afirmou Otoni Gonçalves Guimarães, diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público (DRPSP), vinculado ao Ministério da Previdência, e responsável pelas auditorias.
Perfil
As auditorias do ministério indicaram mudanças no perfil das aplicações dos RPPs nos últimos anos. Eles trocaram investimentos em fundos cujas administradoras faziam parte de conglomerados dos bancos de primeira linha por aquisição de cotas de fundos geridos por entidades de pouca representatividade. Em 2011, observou-se que as RPPs passaram a aplicar em fundos de investimento em crédito privado, sem efetuar uma análise apropriada dos riscos envolvidos nestas aplicações.
Fonte: SEDUFSM.
