A I Conferência Nacional de Política Indigenista constituiu-se como uma importante instância de participação social diferenciada, visando à promoção de um espaço de diálogo e atuação conjunta entre a administração pública e os mais de 300 povos indígenas do Brasil.
Durante todo o ano de 2015, representantes indígenas de todas as regiões do país, reunidos em 142 conferências locais e 26 etapas regionais, formularam diretrizes, em forma de propostas, que deverão conduzir a política nacional indigenista, com o objetivo de consolidar e aprimorar os direitos já reconhecidos pela Constituição Federal de 1988. Ao avaliar a ação indigenista do estado brasileiro, as representações indígenas não somente reafirmaram seus direitos constitucionais, como também pautaram ações e políticas específicas que deverão ser construídas, de forma participativa, mediante a perspectiva da descolonização da relação do Estado brasileiro com esses povos.
Após a realização da etapa nacional, entre os dias 14 e 17 de dezembro, um total de 868 propostas foram consolidadas, das quais 216 foram caracterizadas como urgentes. As propostas foram divididas nos seis eixos temáticos trabalhados durante o processo de realização da Conferência, direcionados a uma reflexão contextualizada sobre os princípios da proteção territorial, da participação social e do direito à consulta, do desenvolvimento sustentável, dos direitos individuais e coletivos, da reafirmação da diversidade cultural e étnica do Brasil e do direito à memória e à verdade:
· Eixo 1 – Territorialidade e o Direito Territorial dos Povos Indígenas: 60 propostas
· Eixo 2.1 – Participação, Transparência, Controle Social e Representação Política: 90 propostas
· Eixo 2.2 – Direito à Consulta, Autonomia, Autodeterminação, Fortalecimento Institucional e Governança: 110 propostas
· Eixo 3 – Desenvolvimento Sustentável de Terras e Povos Indígenas: 169 propostas
· Eixo 4.1 – Direitos Individuais e Coletivos dos Povos Indígenas: 198 propostas
· Eixo 4.2 – Educação: 65 propostas
· Eixo 4.3 – Saúde: 69 propostas
· Eixo 5 – Diversidade Cultural e Pluralidade Étnica no Brasil: 83 propostas
· Eixo 6 – Direito à Memória e à Verdade: 24 propostas
Participaram da construção das propostas cerca de 1500 representantes indígenas, a Funai, o Ministério da Justiça, as organizações indígenas e outros 11 órgãos de governo.
Acesse aqui as propostas gerais e as propostas urgentes!
Texto: Mônica Carneiro/ASCOM
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Fonte: Funai.
