A Frente Parlamentar Mista de Combate à Violência em Santa Catarina prepara um calendário de visitas aos presídios de Santa Catarina, incluindo centros de reeducação de adolescentes infratores. O objetivo é detectar as falhas no sistema que provocam a revolta de presos e colocam agentes em risco. A decisão foi tomada na reunião desta terça-feira (11), que aconteceu na Câmara de Vereadores de Florianópolis, marcando o início definitivo do trabalho específico nas cidades atingidas pela onda de ataques criminosos no estado. Na reunião, além da deputada Angela Albino (PCdoB) que preside a Frente, participaram o vereador Ricardo Vieira – que coordena os trabalhos em Florianópolis, e também a juíza da Vara da Infância e Juventude Brigitte Remor de Souza. Dezenas de pessoas da sociedade civil organizada representando diversos seg mentos também participaram da reunião.
“A onda de ataques criminosos que colocou a população em risco é resultado da tensão gerada pela precariedade do Estado na guarda dos presos, nos presídios do estado. Por isso, precisamos imediatamente saber todos os pontos fracos do sistema para fortalecê-lo e não permitir que estas ondas voltem a acontecer”, afirmou Angela.
Segundo a deputada, é preciso cobrar do governo uma medida para que novos profissionais concursados comecem a integrar efetivo do sistema carcerário. “Vivemos uma defasagem de agentes. Durante a visita ao presídio nós conversamos com cinco agentes que atuavam em revista e três estavam trabalhando através de uma liminar. A prova da precariedade está aí e está invadindo as ruas”, disse Angela.
Adolescentes – A juíza da Vara da Infância e Juventude Brigitte Remor, que representou o Poder Judiciário na reunião, alertou para que as visitas também se estendam aos educandários de jovens infratores no estado. Segundo ela, a situação nestes locais podem ser piores que nos presídios de guarda adulta. “Faltam projetos para criar o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes (PPCAAN) em Santa Catarina. Hoje, quando temos casos críticos, apelamos ao programa de proteção adulta, o que não é o ideal. Precisamos de verba para instalar o PPCAAN no estado”, afirmou.
O vereador Ricardo Vieira apontou que é necessário ter uma rede de articulações para o tratamento do adolescente em conflito com a lei.
“Precisamos debater com Conselhos para fazer a prevenção. Um adolescente em um projeto social custa menos para o Estado do que uma criança sendo reeducada. O governo gasta mais com a repressão do que com a prevenção”, disse.
Assessoria de imprensa – Angela Albino
