Por Luisa Fragão.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, na época em que prestou o concurso para professor na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), desistiu de concorrer a uma das vagas na instituição após uma denúncia anônima vir à tona na Procuradoria de Osasco, em junho de 2013. Foi instaurado um inquérito civil contra seu irmão, Arthur Weintraub, que na época era coordenador do departamento de Ciências Atuariais da universidade, para apurar um suposto favorecimento nos concursos de Abraham e Daniela Weintraub, esposa do ministro.
A Fórum teve acesso ao inquérito civil contra Arthur Weintraub, que revela todo o processo de formulação dos concursos de Abraham e Daniela. Chama a atenção que os concursos dos familiares apresentaram diversos pontos em comum. Ambos, por exemplo, precisaram ser reabertos e ter seus pré-requisitos simplificados, pois não apresentaram inscritos nos primeiros 30 dias após a publicação. Com isso, nos dois casos, não houve interessados na vaga além dos familiares de Arthur, mesmo tratando-se de um concurso público para uma universidade de renome.
Contudo, o que levantou suspeitas sobre o favorecimento nos concursos foi o fato de que, como coordenador do departamento onde seus familiares desejavam ingressar, Arthur tinha o poder de formular os editais das vagas, estabelecer o perfil do aprovado, os pré-requisitos e indicar os professores da banca examinadora de Daniela e Abraham.
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Ele de fato o fez com o concurso da cunhada, conforme verificado pela própria procuradoria. Contudo, em fevereiro de 2014, um mês antes da denúncia ser despachada à Procuradoria de Osasco, Arthur indicou um outro professor, Ricardo Hirata Ikeda – que viria a ser seu futuro sócio – para conduzir o concurso do irmão.
A Comissão de Bancas da Unifesp, no entanto, sugeriu que outro professor fosse responsável pela banca do futuro ministro, repassando a tarefa para o professor Eduardo Luiz Machado, coordenador do curso de Ciências Econômicas da Unifesp.
Com a troca e o irmão sendo investigado no MPF, Abraham Weintraub desistiu de prestar o concurso e se inscreveu em outro edital, desta vez para a área de Ciências Contábeis. Neste caso, o professor Ikeda voltou a marcar presença no concurso do irmão de Arthur, desta vez como professor membro de sua banca examinadora, sendo o único a dar uma nota alta ao futuro ministro na prova.
Com isso, graças à desistência de Abraham Weintraub, a procuradoria deixou de investigar o processo do ministro.
O nome do professor Ikeda aparece constamente nos concursos da família Weintraub. Responsável por começar o departamento de Ciências Contábeis da universidade, Ikeda foi quem formulou o concurso de Arthur na Unifesp, além de ter aprovado o ministro em sua banca examinadora.
Da mesma forma como ocorreu com os concursos de Daniela e Abraham, o concurso de Arthur teve poucos interessados e precisou ser cancelado. Em um segundo momento, Ikeda foi o responsável por reconduzir o concurso que aprovou Arthur Weintraub, realizando diversas alterações no edital original para exigir o conhecimento específico em Direito, área na qual o irmão do ministro é especializado.
Abraham, Arthur e Ikeda hoje fazem parte de um centro de estudos que já lucrou R$ 45 milhões em um único contrato com o governo de Goiás. O centro, no entanto, utiliza de forma irregular o nome da universidade federal como forma de autopromoção.
Daniela Weintraub
O concurso para professor da disciplina “Equilíbrio Atuarial de Longo Prazo”, regido pelo edital nº 513/2013, teve como única inscrita e aprovada a cunhada de Arthur. Um parecer da própria Unifesp à comissão de bancas da instituição deixa claro que a atuação do irmão do ministro no concurso de Daniela poderia configurar em conflito de interesse.
“Qualquer professor ou coordenador que tivesse conflito de interesse com qualquer candidato não deveria participar da preparação ou composição, devendo este fato ser comunicado à Comissão de Bancas”, diz trecho da ata da Reunião Ordinária da Congregação da Unifesp, em março de 2014.
Arthur Weintraub, no entanto, não seguiu a recomendação, o que foi comprovado pela procuradoria e poderia enquadrá-lo em improbidade administrativa. “Há fortes indicadores de que o fato praticado pelo sr. Arthur Bragança de Vasconcelos Weintraub, ao atuar como Coordenador do Curso e ao indicar a banca do concurso, sem mencionar que a sua cunhada era a única candidata, poderia violar, em tese, os princípios de moralidade e da impessoalidade”, diz o parecer do inquérito.
A procuradoria, no entanto, considerou que não houve favorecimento no caso de Daniela pois o concurso foi aprovado pelas instâncias internas da universidade – com isso, o inquérito foi arquivado em janeiro de 2017.
Na época em que Daniela prestou o concurso, no entanto, o departamento de Ciências Atuariais era novo e possuía poucos professores, que igualmente, em sua maioria, apresentavam meses de experiência no campus Osasco da Unifesp. Tal observação foi feita pelo próprio diretor acadêmico da universidade, professor Murilo Leal Pereira Neto, no inquérito civil.
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