FORA ESTALEIRO EM JURERÊ INTERNACIONAL

Ato contra Estaleiro OSX
une pescadores e moradores
de Jurerê Internacional

Cerca de 300 pessoas participaram do ato contra o Estaleiro OSX em Biguaçu/Baía Norte de Florianópolis, liderado pela Associação de Moradores e Proprietários de Jurerê Internacional (AJIN), com o apoio de outras entidades comunitárias e ambientalistas. O Sea Shepherd Brasil (Guardiões do Mar) trouxe dirigentes de São Paulo e Rio Grande do Sul e grande número de filiados, marcando importante presença no evento.

Os manifestantes ocuparam uma faixa da areia de Jurerê, onde receberam os pescadores vindos em barqueata de Governador Celso Ramos e Biguaçu, além de duas escunas que operam em Canasvieiras. O ato contou com discursos e a apresentação do Grupo Olaria de Pau de Fita de Sambaqui. A mergulhadora Kátia Mayer, campeã em apnéia e uma espécie de madrinha do Sea Shepherd, marcou presença na manifestação. O artista plástico Erick Wilson ocupou o tempo pintando sobre tela uma cena marinha com golfinhos.

O presidente da entidade que representa os donos de escunas de Canasvieiras, Dilson da Costa, falou dos prejuízos para o setor que opera roteiros turísticos pela Baía Norte de Florianópolis, incluindo as fortalezas de Ratones e Anhatomirim e a Baía dos Golfinhos. O engenheiro naval Joel Guimarães disse ser favorável ao estaleiro, mas longe das baías, devido ao alto poder poluente de um empreendimento desse tipo.

Por outro lado, ouvido por repórteres durante o protesto, o ex-presidente da Federação das Indústria do Estado do Rio Grande do Sul e diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Francisco Renan Proença, discordou da localização do estaleiro, por ir contra a vocação da região da Capital, o turismo.

A manifestação iniciada por volta das 10 horas na praia de Jurerê Internacional prosseguiu à tarde com o deslocamento de alguns manifestantes até o local de construção do estaleiro (Biguaçu) e Baía dos Golfinhos, à bordo de uma escuna. A iniciativa da AJIN também teve o apoio do Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis, Conselho Comunitário do Pontal de Jurerê (CCPontal/Daniela), Associação de Bairro de Sambaqui (ABS), Ufeco e entidades ambientalistas, entre outras. (C. M.)

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ATA

Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional – AJIN. Aos 31 dias do mês de agosto de 2010, reuniram-se no Templo Ecumênico, sito a Avenida dos Salmões, Florianópolis, Santa Catarina, os moradores e associados da Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional – AJIN, CNPJ o n.º 01.346.591/0001-16, de acordo com as listas de presentes (anexo 1), reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinaria, para discutir e deliberar com a comunidade, sobre a conveniência ou não, da construção de um estaleiro pela empresa OSX na baía norte de Florianópolis, SC. As regras de funcionamento e formato desta AGE (anexo 1) foi definido pela associação e referendado pelos presentes, constando de documento (anexo 2) a todos entregue antes do início desta AGE, pelo que os que estão presentes e firmaram a lista de presença, anuem incondicionalmente ao regramento proposto. Os trabalhos foram abertos pelo Sr. Jayme Milnitsky, membro do Comitê Gestor, que convidou o Sr. Ademar Valsechi para presidir a mesa desta AGE. Convidou ainda para compor a mesa, o Presidente do Conselho Deliberativo, Sr. Sérgio João Manfrói. Para Secretariar os trabalhos, foi convidado o assessor jurídico da AJIN, Sr. Everton Balsimelli Staub. O Presidente da AGE, informou que as regras de funcionamento e formato desta AGE foram definidos pela AJIN e previamente submetidos a todos os presentes, mediante comunicados distribuídos a cada um, antes do início desta AGE, de modo que, os presentes anuem incondicionalmente ao regramento proposto. Foi apresentado pelo Presidente, as razões e um breve apanhado de fatos anteriores e etapas envolvendo a proposta da empresa OSX, instalar um estaleiro na baía norte. Informa que a AJIN, para tanto, convidou alguns técnicos e catedráticos para apresentaram suas visões e conhecimentos sobre os diversos aspectos envolvidos com a possibilidade de instalação da operação de um estaleiro em Biguaçú. Assim, de entrada, convidou o Geográfo e Professor da UDESC, Professor Luiz Pimenta a tomar a palavra. O Professor Pimenta destacou que as três unidades de conservação atingidas pelo empreendimento OSX, são de grande relevância e singularidade em todo o litoral brasileiro. Informa que todas estas três unidades (Carijós, Anhatomirim e Arvoredo) são áreas tombadas pela RBMA – Reserva de Biosfera da Mata Atlântica e este fato deve ser considerado em todas as decisões. Acrescentou também que as alternativas locacionais não foram explicadas e bem exploradas de forma a se obter uma conclusão que estas áreas não eram viáveis. Destaca que o EIA/RIMA da OSX, foi feito em cima de uma pequena escala de trabalho (09 meses) quando os estudos deveriam considerar as variáveis e características geográgicas durante pelo menos 1 ano e com um ciclo completo de estações do ano. No âmbito espacial, os estudos se fixaram apenas no local de atuação direta, sendo que os locais que terão impacto indireto, foram pouco ou nada estudados. Entende que os estudos são subdimensionados, com destaque para a precariedade das descrições de biodiversidade marinha e análise precária da precipitação pluviométrica e as conseqüências deste fato nos modelos propostos. Alertou ainda que não foram abordados/considerados impactos causados pelo fato do estaleiro ser indutor de crescimento e expansão urbana, assim como não existe um estudo integrado entre as regiões atingidas (Palhoça, São José, Florianópolis, Biguaçú, Gov. Celso Ramos e Tijucas). Teme que os argumentos de instalação desta operação em Biguaçú, possa ser replicado em outras baías, principalmente ao sul de Florianópolis, como Paulo Lopes, Palhoça, Garopaba, Imbituba, Jaguarúna e o conjunto destas atividades colapsarem a biodiversidade. Encerrou sua apresentação, sob aplausos dos presentes, ao que a mesa, pelo Presidente passou a palavra ao Professor Sérgio Floater, Doutor em Ecologista (UENF/RJ), Pós-Doutorado em Ecologia (California University, Santa Barbara/EUA), Professor do Departamento de Ecologia e Zoologia da UFSC. O Professor Floater, destaca o Parecer Itajaí, de 16 de agosto de 2010, onde Leopoldo Cavaleri Gerhardinger; Áthila Bertoncini Andrade; Maíra Borgonha; Carlos Eduardo Leite Ferreira; Ivan Machado Martins; Bárbara Segal; Fabiano Grecco de Carvalho; Sergio R. Floeter; Matheus Oliveira Freitas; Jonas Rodrigues Leite; Vinícius José Giglio Fernandes; Felippe Alexandre L. de M. Daros; Mauricio Hostim-Silva; Paulo Roberto de Castro Beckenkamp expõem suas opiniões técnicas sobre o empreendimento da OSX (anexo 3) onde se destaca: a) aumento do tráfego e mudança do tipo de tráfego marítimo; b) contaminação da água por óleos e derivados; c) aumento de emissões sonoras em áreas silentes; d) retirada de habitat; e) espécies invasoras; f) realocação do esforço de pesca e g) impacto irrecuperável na maricultura. Destaca que este parecer detectou que o EIA/RIMA não considerou a análise de 2/3 dos tipos e espécies da biodiversidade da região e não foi considerado o conhecimento tradicional das populações originárias, o que é praxe em estudos de impacto ambiental. Por fim, destaca a baixa qualidade técnica do estudo de impacto ambiental. Em seguida a palavra foi a Professora Bárbara Segal, Doutoranda em Zoologia (Museu Nacional/UFRJ/RJ), Professora do Departamento de Ecologia e Zoologia da UFSC. Destacou com propriedade no que se refere a introdução de espécies exóticas, que os estudos da OSX apenas considerou o problema da água de lastro, porém nada dispõe sobre o problema da incrustação de cascos e embarcações que podem trazer espécies exóticas que causam danos irreversíveis para as espécies nativas, com destaque para o colapso já observado de algumas espécies em outras operações marítimas pela costa brasileira. Dando sequência as apresentações, o Professor Fabiano Grecco de Carvalho, mestrando em biologia da conservação, lecionando na UNIVALE, falou sobre os impactos na pesca e criticou as medidas compensatórias já propostas pela OSX, que se antecipa aos poderes públicos para dizer como e quanto indenizará os afetados. Destaca que somente o poder público poderia definir valores e extensão de medidas compensatórias. Preocupa-se com os impactos econômicos na pesca e na maricultura, citando impactos desde a produção até a mesa do restaurante. Encerradas as apresentações técnicas, a palavra foi dada para os associados se manifestarem, preferencialmente aqueles inscritos para o uso da palavra. O Associado Joel Guimarães foi o primeiro a usar a palavra, destacando seu conhecimento da área naval, dado que é engenheiro naval e atuou profissionalmente junto ao segmento. Destaca que a produção de ostras de Florianópolis (a maior do Brasil) vai acabar e comprometer cerca de 30.000 empregos que direta ou indiretamente estão ligadas aos moluscos. É contrário a implantação do empreendimento. A palavra foi passada ao associado e conselheiro Carlos Magnus, que chama atenção pelo fato de Florianópolis ser destaque como pólo de “saber” e de tecnologias limpas e que não entende como estamos discutindo a implantação de um estaleiro, ou seja, sequer deveríamos estar discutindo isso pois é iviável desde a fase de planejamento, uma vez que temos 3 unidades de conservação na região. Destaca que os governantes que deveriam nos proteger, estão nos atacando pelas costas e a mídia tem dado destaque equivocado ao empreendimento. A palavra foi ao associado, conselheiro e ex-presidente da AJIN, Luiz Carlos Zucco, onde destaca que não entende como estamos com este assunto na mesa, pois o projeto é inconcebível na região da baía norte. Destaca que nenhum parecer técnico independente conclui pela viabilidade. Somente os pareceres da consultoria contratada pela OSX é que apresentaram uma viabilidade, o que denota a parcialidade destes estudos, o que revela o absurdo das conclusões feitas pela OSX. Somos uma comunidade detentora do selo Bandeira Azul, e diante de nossa certificação, estamos preocupados com xepa de cigarros na praia. Imaginem o grau de contaminação da água, causados pelos navios velhos que serão reformados e pelo aumento das atividades que causarão a turbidez da água. Cedo ou tarde teremos algum acidente, incidente ou atividade que comprometa a balneabilidade no Norte da Ilha, bem como vai adentrar mangue adentro, Rio Ratones adentro. Uma atividade como esta deve ser alocada onde já exista uma degradação e onde o impacto já é irreversível, onde a natureza já está degradada. Colocar o estaleiro na baia norte é inegociável, não podemos admitir a colocação de uma indústria pesada e poluidora em áreas ainda virgens pois é um acinte a natureza e as comunidades, ninguém isento considera o local adequado para receber o estaleiro. A baía norte é virgem no que se refere a indústria pesada e estão querendo estuprar a baía norte, a OSX é estupradora da baía norte pois pretende implantar a força sua atividade, e isso se vê pelo fato do Presidente da FATMA acompanhar a OSX a Brasília para pressionar a Ministra do Meio Ambiente. Entende que pela postura da OSX, o ICMBIO fará tantos pareceres quanto necessários até que um seja favorável. Pede encarecidamente que a comunidade rejeite o estaleiro. Dada a palavra ao associado e conselheiro Adolfo Pfeiffer, que destaca o trabalho da AJIN, que mantém o bairro como ele é, referência em urbanismo e qualidade de vida, destaca o pólo de informática de Florianópolis e a qualidade de vida da Ilha, em razão da indústria limpa, ou melhor, não-indústria, mas sim serviços e atividades sem agressão ao meio-ambiente.Destaca que durante tantos anos, muitas indústrias menores e com impactos bem mais amenos foram rejeitadas pelo governo, pelos órgãos ambientais e pela comunidade. Se surpreende em razão deste fato, com a possibilidade de discussão de implantar este estaleiro. Critica o dualismo com que o Diário Catarinense tem abordado o assunto, nos colocando como vilões do desenvolvimento e distorcendo a discussão, que deve ser feita como a que está sendo feita na presente assembléia. Destaca os absurdos verificados na audiência pública, principalmente a desconsideração de mais de 20 anos de estudos sobre o tema existentes junto a UFSC, UDESC, UNISUL e UNIVALE e que foram desconsiderados. Mais de 80% dos professores que se manifestaram na audiência, apontaram deficiências e impossibilidades. Não se utilizou também o conhecimento comunitário. Devemos ter um pacto com a conservação da natureza e da manutenção dos empregos hoje existentes nas diversas atividades já sedimentadas. Quer que seja movida uma ação judicial já contra a instalação do estaleiro. A palavra foi a associada a Sra. Gisele Stangler, que agradeceu aos presentes e gostaria de saber de onde vai sair o dinheiro para implantar o estaleiro. Foi respondido pelos presentes que o dinheiro será fornecido pelo BNDES. A palavra foi a Sra. Claudia Servões apóia ações práticas contra o estaleiro, principalmente destacando os impactos econômicos desta atividade. A palavra foi ao Sr. Emir Benedetti, representante da Praia da Daniela que ressaltou a preocupação daquela comunidade para com o Estaleiro. Destaca que existe um risco enorme da comunidade literalmente derreter e ter suas águas comprometidas. A Daniela tem tradição de boa qualidade de água e comunidade consciente. É contra o empreendimento.Não havendo mais tempo para manifestações, uma vez que já decorridas duas horas de debates, o Presidente da Assembléia colocou a matéria em votação, a maioria esmagadora dos presentes foram contrários ao estaleiro. Duas pessoas presentes consignaram que são favoráveis. Sendo assim, a posição oficial da Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional – AJIN com relação ao Estaleiro OSX, é de ser contrária a sua instalação na baía norte de Florianópolis.

Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião da qual, eu, Everton Balsimelli Staub, Secretário ad hoc redigi a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinado pelo Secretário e pelo Presidente.

Foto de Celso Martins.