Federação Nacional dos Arquitetos (FNA)
A Federação Nacional dos Arquitetos (FNA) é solidária ao arquiteto e urbanista catarinense Loureci Ribeiro, que está sendo processado por manifestar publicamente posição contrária à construção de um hotel na Ponta do Coral, em Florianópolis (SC). Desde 1980, quando a área pública foi vendida pelo governo do Estado para a iniciativa privada sem autorização legislativa, organizações populares se articulam contra as alterações de zoneamento aprovadas pelo legislativo e executivo municipal.
Militante da cultura popular, Ribeiro, que além de arquiteto é letrista e ritmista, escreveu uma letra de samba Ponta do Coral – Amor à Natureza onde faz uma crítica ao capital imobiliário e à especulação da mídia em relação à Ponta do Coral. A ideia foi fazer uma denúncia para tentar inviabilizar o projeto que, segundo o Movimento Ponta do Coral 100% Pública, do qual Ribeiro é um dos integrantes, vai contra os interesses públicos. O grupo, formado na década de 80 por estudantes de Arquitetura e Urbanismo da UFSC, completou 35 anos de luta pela preservação do local em 2015.
Em agosto, Ribeiro foi notificado sobre uma ação movida pela construtora Hantei para reparação de danos morais à imagem da empresa, prevendo multa de R$ 100.000,00. “Quem sofre com dano moral é a sociedade. É totalmente injustificável”, ressalta o arquiteto, referindo-se à ação judicial. “O que eles querem é irregular”, acrescenta Ribeiro. Procurada pela assessoria de imprensa da FNA, a Hantei informou que a empresa prefere não se manifestar sobre o assunto.
O arquiteto e urbanista Lino Peres, vereador de Florianópolis, recorda que a Ponta do Coral era um ponto notável da paisagem da capital catarinense e que o plano diretor de 1976 já dizia que era uma área verde de lazer (AVL). Contudo, após a venda para o setor privado, o local passou a ser considerado área hoteleira. O parlamentar aponta a possibilidade de impactos ambientais e urbanísticos, além de pontuar que o projeto da construtora é um exemplo de monopólio especulativo do solo. Caso o projeto seja executado “é um prédio que vai dar impacto visual, pois sai da linha média dos demais edifícios à beira mar”, explica Peres.
A ideia do movimento é que o espaço volte a ser uma área pública e que seja destinado à criação do Parque Cultural das Três Pontas. O objetivo da proposta é valorizar e conservar o local com ações e programas específicos, além de propiciar melhorias na qualidade de vida da população de Florianópolis e seus visitantes, criando zoneamento para o Parque Urbano com Áreas Verdes de Lazer (AVL), Áreas de Proteção Cultural (APC) e Áreas de Preservação Permanente (APP).
Na avaliação do Sindicato de Arquitetos e Urbanistas no Estado de Santa Catarina (Sasc), Florianópolis é uma cidade que carece de espaços públicos e de encontro entre as pessoas. “Mesmo sendo uma ilha, com inúmeras belezas naturais, faltam áreas verdes e humanização dos espaços urbanos”, comenta a presidente do Sasc, Fernanda Simon. Segundo a dirigente, por conta da especulação imobiliária, é possível perceber diariamente esses espaços naturais se convergindo em edificações e áreas de grande potencial paisagístico se transformando em espaços privados e mudando a relação dos habitantes com a paisagem.
“O que o movimento social tem feito desde a década de 80 é justamente questionar esse modelo de desenvolvimento que se enraizou em Florianópolis, através da defesa do Ponta do Coral como espaço de lazer, público e de qualidade”, resume Fernanda. “A exemplo do movimento, nós cidadãos, também deveríamos questionar a destinação das áreas verdes de Florianópolis. Devemos de fato nos perguntar qual a cidade que realmente queremos, se a cidade dos espaços privados, ou uma cidade mais humana e inclusiva”, acrescenta.
Saiba mais sobre a Ponta do Coral
Desde 1980, a população de Florianópolis acompanha as mobilizações políticas e culturais em favor da Ponta do Coral 100% Pública, devido a sua sintonia com o interesse público, com ações pacíficas e criativas, como diversas atividades recreativas, musicais, culturais e acadêmicas. A letra do “Samba Ponta do Coral – Amor à Natureza” faz alusão a esta luta histórica de mais de 35 anos.
A crítica, explica o arquiteto Loureci Ribeiro, refere-se à destruição da paisagem natural, uma luta contínua em busca de uma cidade melhor para todos e, mais especificamente, da Ponta do Coral, que se apresenta como uma das últimas áreas livres para uso público. “O que está em jogo é o direito à cidade, à democracia e à liberdade de expressão”, avalia.
Segundo Ribeiro, o Movimento Ponta do Coral 100% Pública tem sido um exemplo de resistência e de luta pela qualidade de vida no município, orientado pela consigna da Função Social da Propriedade, essenciais para uma cidade democrática. Apoiam a luta especialistase acadêmicos, com manifestações expressas em pareceres técnicos de órgãos e instituições públicas de gestão, defesa e promoção cultural, ambiental e do planejamento urbano, como:
Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente/SC (FATMA), Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Fundação Franklin Cascaes, Conselho Municipal de Cultura, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/SC (IPHAN), Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), ratificados pelas manifestações favoráveis do Ministério Público Federal.
A FNA já assinou a petição em apoio à moção pública contra a criminalização do Movimento Ponta do Coral 100% Pública. Se você representa uma entidade (Associação, Sindicato, Centro Acadêmico, Grêmio Estudantil ou então um Movimento Social ou Organização Política) pode nos ajudar assinando em nome da entidade/grupo. Neste caso, envie um e-mail para [email protected] ou mensagem por meio da página do movimento Ponta do Coral 100% Pública no Facebook.
