A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou o projeto de lei 1.352/2014 que proíbe a circulação de veículos de tração animal na capital catarinense. A votação foi realizada na última semana e a aprovação ocorreu por unanimidade.
No prazo de dois anos a cidade deve ter acabado totalmente com o uso de animais para carregar cargas e pessoas. Até lá, a proibição será gradativa, com o município se comprometendo a auxiliar na profissionalização de catadores de recicláveis, os principais usuários de carroças de tração animal.
Entre as ações que devem ser aplicadas pelo Executivo com os catadores estão: cadastramento social, capacitação, formação técnica, incubação em cooperativas e empreendimentos sociais solidários que viabilizem o aumento na produtividade e profissionalização.
Após o prazo para a adequação às novas diretrizes, as pessoas que forem flagradas descumprindo a lei perderão o veículo e o animal, que será encaminhado ao centro de zoonoses e depois a um alojamento específico e adequado à espécie. O projeto ainda determina que os animais apreendidos sejam encaminhados à doação a organizações que atuem na área de proteção aos animais.
A lei, no entanto, permite algumas exceções. Conforme informado pela Câmara Municipal, os animais ainda podem ser usados em locais privados, passeios turísticos e rotas ou baias que sejam autorizadas pela Prefeitura.
