Texto: Redação do Portal Desacato.
José Augusto* ficou surpreso quando, em dezembro de 2022, foi demitido do Grupo Connvert, formado pela Flex Gestão de Relacionamentos S.A e pela Code7 Softwares e Plataformas de Tecnologias Ltda, pois oclima na empresa era de crescimento e expansão. O fim de ano ficou piorquando ele e os demais “desligados” souberam que não receberiam o pagamento das verbas rescisórias, como prevê a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e também faltavam, em média, seis meses de depósitos nas contas de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Em 16 de dezembro de 2022, o Grupo Connvert ajuizou o primeiro pedido de Recuperação Judicial em São Paulo. Estranhamente, em 6 de janeiro de 2023, Claudio Junqueira Vilela, Diretor de Operações, Financeiro e de Relação com Investidores comunicou ao mercado e aos acionistas a desistência do pedido “tendo em consideraçãoque até o momento não se verificou o deferimento do processamento da Recuperação Judicial.” Em 13 de janeiro de 2023, as empresas protocolam um novo pedido que foi aceito em 23 de janeiro, e recebeu a numeração 1003687-56.2023.8.26.0100.
O Sindicato que representa os empregados em empresas de processamento de dados de Santa Catarina – Sindpd/SC, divulgou em seu site, em 30 de janeiro, “Orientações para Trabalhadores e ex-trabalhadores da Code7”. Além de explicar a necessidade de ajuizamento de ação para requerer as verbas trabalhistas e de denunciar os casos de assédio, o Sindicatotambém informou que “os trabalhadores têm o direito de exporem livremente suas opiniões sobre a empresa da maneira como foi feito, não constituindo crime usar “prints” de postagens de terceiros mencionando o nome destes.”Essa situação é tema de duas denúncias feitas ao Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina.
As tentativas de intimidações começaram com a postagem de alguém do setor de Recursos Humanos da Code7, detalhando como a empresa estava lidando com o “momento delicado”. “Pensamos – então… como fazer isso da maneira mais humanizada, dentro das condições possíveis”. Citar humanização para uma pessoa desempregada, que teve todos os direitos trabalhistas negados ainda não foi o pior. Quando um trabalhador comentou na postagem suas reais necessidades, recebeu ligações telefônicas ameaçadoras e constrangedoras. Ainda recebeu do Linkedin duas notificaçõesde denúnciade publicação de“conteúdo difamatório” e,se houvesse uma terceira ocorrência, ele seriabanido da plataforma. O risco de não constar na mais importante plataforma profissional para quem busca uma vaga de trabalho, não constava nas medidas de “acolhimento” com os “desligados”.
Para os trabalhadores demitidos no final de 2022, o Grupo Connvert conseguiu providenciar outro importante transtorno: enviar Informes de Rendimento do ano-base 2022, para fins de declaração do Imposto de Renda (IR) 2023, incluindo valores que não haviam sido pagos, como os valores rescisórios e o 13º salário. Muitas mensagens foram enviadas para as empresas cobrando a retificação dos Informes, mas nem todos conseguiram e, devido ao prazo de entrega da Declaração, essa é outra situação que precisará ser judicializada para não gerar outros prejuízos para os “desligados”.
Renúncias e descontrole acionário
A AJ Ruiz, nomeada pelo juiz da 2ª Vara como administradora do processo de recuperação judicial das empresas do Grupo Connvert, informou em seu Relatório Mensal de Atividades, em 31 de março, a troca de controle acionário da Flex Gestão de Relacionamentos S/A. AYelchoPartners, um fundo de investimento americano, adquiriu a totalidade das açõesda Flex. Na mesma data, a Flex comunicou aos acionistas e ao mercado, as renúncias do Diretor Presidente e de Relações com Investidores e membro do Conselho de Administração, Kleber TobalBonadia; do Diretor Financeiro, Cláudio Junqueira Vilela; do membro do Conselho de Administração, Alberto Costa Sousa Camões; e do membro do Conselho de Administração, Beatriz Wolff Harger Silveira. Segundo declaração de Roberto Dariva, CEO da Code7, no Portal Clientesa, em 7 de junho de 2023, o fundo Yelcho Partners também comprou a Code7. No mesmo 31 de março, as empresas do Grupo Connvert apresentaram seu Plano de Recuperação Judicial, com 804 páginas, ao Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da capital de São Paulo. O item 4,2 do Plano já adiantava que as empresas estavam autorizadas a “realizar operações de reorganização societária, incluindo aquelas necessárias para implementação deste Plano, tais quais trocas de controle de uma ou mais Recuperandas, fusões, incorporações, incorporações de ações, cisões e transformações, inclusiveenvolvendo sociedades não Recuperandas, criações de sociedades de propósito específico (SPEs), ou promover transferências patrimoniais dentro do Grupo Connvert.”
Consta do Relatório Inicial do Processo de Recuperação Judicial, de 27 de fevereiro de 2023, que “ao longo dos anos, o cargo de Diretor Presidente da sociedade foi exercido, sucessivamente, pelos Srs. Topázio Silveira Neto, CarlosAlberto Ferreira da Silva e Kleber Tobal Bonadia, que assumiu o cargo em 2022”. Com tantos demitidos aguardando ansiosos o pagamento dos seus direitos trabalhistas, vindos da empresa que ele ajudou a fundar e na qual sua esposa fez parte doConselho Administrativo até 31 de março de 2023, talvez seja mais indicado que o atual prefeito de Florianópolis atualize sua apresentação no site da Prefeitura.Faz algum tempo que a empresa que era seu “sonho de empreender em tecnologia” não é mais “uma das maiores empregadoras do Estado e da Grande Florianópolis”.
A quantidade de trabalhadores do Grupo Connvert vem caindo desde outubro de 2022, quando registrava 7.367 trabalhadores, chegando a 2.533 em março de 2023. Uma redução de quase 5 mil pessoas, segundo dados do Relatório da Recuperação Judicial de abril de 2023. O Relatório também demonstrou o passivo tributário das empresas, quealcançou o montante de R$ 229 milhões. As dívidas em impostos federais não pagos,são de R$ R$79 milhõesde PIS e COFINS e R$ 64milhões de INSS a recolher. A dívida com o fisco municipal é de R$76,5milhões de ISS (Imposto sobre Serviços). Além disso, existem outros R$ 4 milhões em parcelamentos de tributos federais e municipal. A AJ Ruiz Consultoria Empresarialsolicitou “esclarecimentos quanto à existência de planejamento tributário em cursovisando a quitação do passivo tributário, mas, até o momento do presenterelatório, não foram disponibilizadas informações a esse respeito”.
“Desligamentos”sem justa causa
Para trabalhadores demitidos, como José Augusto, existem duas opções no Plano de Recuperação Judicial do Grupo Connvert: pagamento de até R$ 350,00,limitado ao valor do respectivo Crédito Trabalhista, em parcela única devida noúltimo dia útil do 12º mês após a data de homologação. Ou seja, R$ 350,00 daqui há um ano após a homologação. Ou, desconto de 85% da dívida trabalhista em parcela única, também daqui há um ano, com incidência de juros e correção monetária equivalentes à TR mais 1,0 % ao ano, da data de homologação até o pagamento. Alguns trabalhadores constataram que nos Créditos Trabalhistas estão incluídos valores futuros como férias não vencidas, 13º salário de 2023 e depósitos de FGTS. Tudo já ficaria reduzido a 15% do valor devido.
As dívidas contraídas até o início da Recuperação Judicial, pela Flex e Code7 totalizam quase 148 milhões de reais, segundo o Plano apresentado pelo Grupo Connvert. Desse total, 98% daqueles que possuem valores a receber, ou 13.358, estão na classe trabalhista. As rescisões não pagas, os valores de FGTS não depositados e demais créditos decorrentes da prestação de trabalho totalizam R$ 62 milhões, ou 42% do total. Já na classe dos quirografários, que são as demais dívidas incluem 173 credores e totalizam 56% do total, ou R$ 83 milhões. Na classe trabalhista estão 98% dos credores, para 42% do valor total; enquanto 1,2% dos credores, da classe dos quirografários, fica com 56% do valor total da dívida. E ainda existe uma dívida de R$ 1.820.411,00, que significa somente 1% do total, com Empresas de Pequeno Porte e Microempresários.
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, o pagamento de verbas rescisórias foi a sexta demanda mais recorrente na Justiça do Trabalho até março de 2023. São 89.710 processos reivindicando esse direito. Já o depósito do FGTS é o 11º tema mais frequente nas ações trabalhistas. O artigo 477 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina que o pagamento das verbas rescisórias deve acontecer até 10 dias após a demissão do trabalhador. Em tempos em que o negociado entre as partes vale mais que o legislado, os empresários preferem demitir e não pagar as verbas rescisórias. Nesse caso das empresas do Grupo Connvert em Recuperação Judicial, o rebaixamento do passivo trabalhista é apresentado no Plano como uma medida importante no saneamento econômico das mesmas.
Deverá ser publicado em julho, o edital da Assembleia Geral de Credores, que vai acontecer em São Paulo. Nas empresas, estão distribuindo Procurações para aqueles que não poderão comparecer. Desempregado há meses, José Augusto e muitos outros trabalhadores gostariam de ter recursos para participar da Assembleia e votar contra uma proposta que rebaixa em 85% o valor que lhes é devido. Na Flex e Code7, ninguém ousa falar sobre o tema: além do temor de ser demitido por uma empresa que não pagará a rescisão, temem ter o nome queimado pelos empresários do setor. Ninguém sabe confirmar a origem do boato que “é pegar os 15% ou ficar sem nada”.
O Plano de Recuperação Judicial foi publicado, em 15 de maio, no Diário de Justiça Eletrônico – Caderno de Editais e Leilões, de São Paulo, edição 3742. Até 14 de junho, os credores do Grupo Connvert “poderão ter acesso ao Plano pela internet, no website do administrador judicial www.ajruiz.com.br” e poderão apresentar suas contestações. Enquanto isso, Redes, sites continuam anunciando vagas na Flex e chamando para fazer “parte do time” da Code7. Vagas abertas para diversas funções com a #VemSerCoder. Será que enviariam currículo se soubessem o que tantos “ex-coders” estão passando?
*Nome fictício.
Sou ex funcionário, fui desligado no final de 2022 e não recebi absolutamente 1 centado até o momento. Tenho um montante à receber, que para minha realidade, é considerável, e devido a não ter recebido as indenizações na época, tive dividas que não puderam ser honradas, e não tive nada de FGTS para sacar, o que só aumentou meu problema.
É lastimável esta proposta de pagar um valor muito aquem do que deve ser pago, fazendo os ex-funcionários, que se emprenharam em dar o seu melhor, simplesmente terem seu esforço indo “pro saco”.
Quando sai, a uns 2 anos abri uma reclamação no TRT referente ao FGTS, pois, estava em atraso e não fora regularizado 3 meses após meu desligamento.
O TRT notificou a empresa e o depósito veio, para minha surpresa volto a aparecer como credor com valores a ver.
É triste ver o que a atual gestão fez com uma empresa tão promissora.
Força aos funcionários que lá estão e que justiça seja feita.
Parabéns pela matéria, sou ex funcionario, consegui sair alguns meses antes dessa bomba estourar, e tenho parentes que foram desligados também sem receber nenhuma verba e ou salario do mes. Tudo que foi dito nessa matéria é exatamente o que acontece na empresa nesse momento “é pegar os 15% ou ficar sem nada”.