O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou um projeto de lei para tratar como suicídio a morte de criminosos que se exponham a situações de risco, como no caso do sequestro na Ponte Rio-Niterói, em que 39 passageiros foram feitos reféns por Willian Augusto da Silva, de 20 anos, dentro de um ônibus da Viação Galo Branco.
O projeto altera o Código Penal para incluir nas hipóteses de legítima defesa o “suicídio por policial”, em que o agente policial “previne ou repele injusta agressão a sua vida ou a de outrem” matando quem “se recusa a negociar ou a se entregar, e demonstra comportamento de que aceita ou assume o risco de que a situação se resolva com sua própria morte”.
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Nesta terça-feira, após manter os passageiros reféns por quase quatro horas, Willian da Silva morreu após ser atingido por seis tiros disparados por atiradores de elite do Bope.
— (O projeto) é para proteger o policial de ações nesse tipo de caso, como o sequestro da ponte — disse Flávio ao GLOBO.
A justificativa do projeto, apresentado nesta terça-feira após o crime, diz que os casos mais comuns ocorrem “quando o agente, premeditando ou não a sua intenção suicida, se vê impossibilitado de se evadir e se recusa a negociar ou a se entregar”.
A ideia é que, nesse caso, o suspeito está optando por morrer ao não se entregar à polícia e, portanto, “obriga a força policial a agir”.
Hoje, a legítima defesa na lei brasileira é menos ampla. Abrange casos em que há uma agressão iminente. No projeto de Flávio, porém, bastaria considerar que a morte serviu para prevenir uma injusta agressão —não necessariamente iminente— para isentar de pena o agente policial.
