Por Vladimir Platonow.
O fim dos lixões em todo o país, previsto para ocorrer a partir de agosto de 2014, representará um ganho ambiental mas poderá gerar um passivo social. A Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, obriga os municípios a depositarem o lixo em aterros sanitários controlados, o que significa um melhor ordenamento dos resíduos, que deixarão de poluir o meio ambiente, mas ao mesmo tempo representa o fim do trabalho para milhares de catadores.
No estado do Rio de Janeiro, o fechamento do Aterro Sanitário de Jardim Gramacho, na Baixada Fluminense, em junho do ano passado, às vésperas da Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável), provocou uma melhora significativa na qualidade de vida da região, mas deixou milhares de famílias sem a fonte de renda diária. Apesar de ter recebido uma indenização de R$ 14 mil, a maioria dos trabalhadores gastou o dinheiro sem que isso tenha garantido uma nova forma de trabalho. Em todo o estado, a estimativa é que pelo menos 40 mil pessoas vivam diretamente da reciclagem.
O tema foi discutido durante a instalação da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), criada para investigar a erradicação dos lixões fluminenses. Para o ambientalista Sergio Ricardo, é preciso respeitar o que diz a lei, quando obriga a criação de serviços de coleta seletiva, a fim de absorver os catadores.
“A lei nacional do resíduo sólido está sendo desrespeitada. Estão desativando os lixões, mas mantendo um processo de exclusão com os catadores de material reciclável. Eles não estão sendo indenizados, com exceção de Gramacho, e neste momento estão sem trabalho e sem renda”, disse o ambientalista.
A vice-presidenta da comissão, deputada Aspásia Camargo (PV), destacou a necessidade de se conciliar os ganhos ambientais com o aproveitamento da mão de obra dos catadores. “O problema não é apenas erradicar os lixões, mas também fazer com que o novo modelo de tratamento de lixo seja o melhor possível tecnologicamente e humanamente, aproveitando as pessoas. Esta comissão especial está concentrada nos bolsões de pobreza que estão sofrendo muito com a transição da política de erradicação dos lixões”, declarou.
A presidência da comissão coube à deputada Janira Rocha (PSOL), que defende a inclusão dos catadores por meio de cooperativas. “Na prática, quando a gente vai fiscalizar o que está ocorrendo, os catadores não estão incluídos. Muitos dos recursos que deveriam chegar a eles pelas prefeituras simplesmente somem. O objetivo é fiscalizar o processo de implantação da lei de resíduos sólidos”, disse Janira.
Um dos principais problemas sociais no estado é no entorno do antigo lixão de Itaoca, no município de São Gonçalo, na região metropolitana. Depois que o local foi fechado, em fevereiro do ano passado, 786 famílias perderam o seu sustento, segundo denunciou o ex-catador Adeir Albino da Silva. “A situação é a pior possível. Muitas pessoas estão doentes, perderam a força para trabalhar, mas não se aposentaram. É uma verdadeira calamidade pública. Tiraram o lixão e não nos falaram nada. Não temos mais o lixo para reciclar. A situação é de abandono e de caos total. Estamos na mais pura miséria”, denunciou.
A ex-catadora Sílvia Maria, que de uma hora para outra perdeu a sua fonte de de dinheiro, defende que haja pelo menos uma indenização. “A gente está correndo atrás de uma indenização que pelo menos possa dar para um carrinho de pipoca ou de hambúrguer. Eu não tenho como pagar o INSS para me aposentar. De onde eu vou tirar esse dinheiro, se não tem como?”, indagou Sílvia Maria, que sobrevive com cerca de R$ 70 que recebe do Programa Bolsa Família, além de doações de roupas e comida entregues por vizinhos e igrejas.
Fonte: EcoDebate.
