Ventilada pelo ministro das Comunicações de Temer, Gilberto Kassab, medida pode reduzir ainda mais a capacidade dos brasileiros de exercer a cidadania.
A discussão a respeito de uma franquia de dados na banda larga fixa, iniciada em 2016, foi retomada na semana do dia 13. Em entrevista publicada na quinta-feira 12, pelo site Poder 360, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que, a partir do segundo semestre deste ano, as operadoras poderão ofertar pacotes com acesso limitado a download e upload de dados.
Nesta sexta-feira 13, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, desmentiu o ministro.
O que disse o ministro Gilberto Kassab?
Ao site Poder 360, Kassab disse que os planos de banda larga fixa com acesso ilimitado de dados deixarão de existir até o segundo semestre de 2017.
De acordo com o ministro, o governo “participa das discussões” sobre o novo modelo, que será definido pela Anatel. “(A ideia é que) esse serviço seja o mais elástico possível, mas tenha um ponto de equilíbrio, porque as empresas têm os seus limites”, disse Kassab.
O que diz a Anatel?
As declarações de Kassab repercutiram, e a hashtag #NaoAOLimiteDeInternet alcançou o topo da lista de Trending Topics no Twitter do Brasil na sexta-feira 13.
À imprensa, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que Kassab cometeu um “equívoco”. Segundo Quadros, a medida cautelar que impediu que o acesso à banda larga fosse limitado, de abril de 2016, continua em vigor e não há intenção de alterá-la.
Kassab voltou atrás?
Sim. Pelo Twitter, o ministro recuou da proposta, em mensagem enviada no fim da tarde desta sexta-feira. “Gostaria de esclarecer e reafirmar que não haverá mudanças no atual modelo de planos de banda larga fixa”, diz o comunicado. “Não sou contra a internet ilimitada”, emendou.
De acordo com o site Poder 360, Kassab se encontrou com Quadros na quinta-feira e se mostrou “preocupado” com a repercussão da entrevista. “Não há condições para fazer a mudança”, teria dito Kassab a um interlocutor.
O que foi decidido em 2016?
As operadoras resolveram que era hora de acabar com a venda de planos de banda larga fixa apenas por velocidade para passar a cobrar, também, pelo volume de dados trafegado na rede. Em 18 de abril, o então presidente da Anatel, João Rezende, proferiu sua frase célebre: “A era da internet ilimitada chegou ao fim”.
Naquela mesma semana, o Conselho Diretor da Anatel decidiu proibir as operadoras de limitar o acesso à banda larga fixa “por tempo indeterminado”.
Por que é ruim a banda larga fixa ter acesso limitado?
Limitar o acesso da banda larga é uma medida que afeta de maneira substancial a forma como entendemos e usamos a internet hoje. A partir da conexão da sua casa, o brasileiro passaria a ter um limite para realizar práticas simples, como mandar um e-mail com foto anexada ou assistir filmes e séries em serviços de streaming como o Netflix e fazer download e upload de arquivos.
O problema não se restringe a isso, no entanto. Como já afirmou a advogada Flávia Lefèvre, integrante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), a internet não é apenas uma questão de infraestrutura ou modelo de negócios: é algo essencial para o exercício da cidadania.
Exemplos disso foram dados em recente artigo pelo Intervozes:
A medida (…) afetaria a realização de uma formação à distância ou acompanhar uma audiência pública transmitida ao vivo pelos sites do Senado ou da Câmara dos Deputados.
Empreendedores autônomos que utilizam a internet como trabalho e pequenas escolas e projetos sociais que se conectam através de redes domésticas também seriam limitados.
Estabelecimentos comerciais ou públicos, como uma biblioteca municipal, deixariam de abrir suas redes wi-fi para a conexão de visitantes. Quem não tem acesso à rede hoje por limitações econômicas seria ainda mais excluído digitalmente.
Ou seja, não apenas os impactos na educação, na participação na vida política do País e no acesso à informação e à cultura, garantidos pela Constituição Federal, seriam desastrosos. A medida afetaria decisivamente nossa relação com a internet como a conhecemos hoje.
A população pode opinar?
Uma consulta pública sobre o tema foi aberta pela Anatel no dia 11 de novembro de 2016. Cidadãos e entidades podem dar sua contribuição por meio da plataforma Diálogo Anatel até o dia 30 de abril de 2017.
