O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (25) a distribuição de R$ 12,7 bilhões aos trabalhadores que tinham saldo em 31 de dezembro de 2022. O valor corresponde a 99% do lucro líquido do FGTS no ano passado. São aproximadamente 217,6 milhões de contas, ativas e inativas, e um total de 82 milhões de trabalhadores. E o valor será proporcional ao saldo.
Assim, até 31 de agosto, os detentores de contas receberão o equivalente à rentabilidade de 2022, que soma 7,09%. O percentual inclui o IPCA mais 1,3%. “Para saber se tem direito e o quanto irá receber dos lucros, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS, lembrando que a distribuição dos lucros não muda as regras para saque dos valores do FGTS já previstas em lei. A remuneração do FGTS é fixa, de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR)”, informa o Ministério do Trabalho e Emprego.
O lucro distribuído não poderá ser sacado. Segundo o governo, continuam valendo as regras já previstas para saque.
Valor depende do saldo
Segundo comunicado do MTE, o índice de distribuição será de 0,02461511. Isso significa que para saber quanto receberá o trabalhador precisa multiplicar o saldo da conta em dezembro de 2022 por esse índice. Assim, por exemplo, conta com saldo de R$ 10 mil terá direito a R$ 246,15.
Em 2022, o FGTS registrou lucro líquido de R$ 12,8 bilhões (um pouco abaixo do ano anterior, R$ 13,3 bilhões). Foram R$ 51,1 bilhões em receitas e R$ 38,2 bilhões em despesas.
Na reunião realizada nesta terça-feira (25) – o Conselho é tripartite, com representantes de governo, trabalhadores e empresários –, também foi aprovado o relatório da gestão de 2022. De um total orçamentário de R$ 83,7 bilhões, o FGTS executou R$ 65,3 bilhões (78%), sendo R$ 61,6 bilhões para habitação (R$ 58,7 bilhões somente para habitação popular). De acordo com o MTE, isso permitiu a construção de 370 mil unidades habitacionais, beneficiando 80% de famílias que ganham até R$ 4,4 mil.
Já para o exercício deste ano, foi aprovado valor de R$ 118,4 bilhões – ou R$ 23,2 bilhões a mais do que o orçamento inicialmente previsto. Somente para a área de habitação serão R$ 96,9 bilhões.
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