Estado economiza em saúde para manter Secretarias Regionais e cargos comissionados
Por Ana Carolina Peplau Madeira, para Desacato.info.
A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (Fetessesc) juntamente com entidades sindicais em defesa da classe trabalhadora, manifesta apoio à causa do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU). O governo catarinense pretende centralizar o atendimento do SAMU a Florianópolis. Assim, irá na prática encerrar as atividades nos postos de Criciúma, Florianópolis, Camboriú, Lages, Joaçaba, Chapecó, Joinville e Blumenau.
Em entrevista ao Portal Desacato, a diretora de Formação Sindical da Fetessesc e técnica de enfermagem, Tatiane de Castro explica a gravidade de centralizar o atendimento do SAMU à Florianópolis. As linhas telefônicas serão diminuídas de 40 para 25. Em meados de julho, funcionários do SAMU fizeram protesto contra esta proposta do governo. A população enfrentará precarização do atendimento e vai aumentar o tempo resposta, além de congestionar a linha 192. Atualmente, o SAMU realiza cerca de 30 mil atendimentos por mês.
“São milhares de vidas salvas pelo SAMU. Não só acidentes, pessoas que passam mal em casa, gestantes, Acidente Vascular Cerebral (AVC, também chamado de derrame), problemas cardíacos e vários atendimentos de urgência são realizados. A centralização afeta em número de demissões. Pelo menos mil funcionários serão cortados do quadro. Não só pelos postos de trabalho, mas a sociedade vai sofrer”, declara a diretora da Fetessecesc.
Por exemplo: um agricultor cai de um silo no interior do Oeste catarinense e liga para o 192. Quem vai atender a ligação está em Florianópolis e vai perguntar o endereço, além dos dados necessários para enviar uma equipe. O agricultor fala que está na fazenda do Seu Chico (*nome fictício), chama o bairro como roça e o telefonista vai procurar a base mais próxima para atender ao ferido. Levará mais tempo para localizar o endereço, pode ser necessária uma estrutura diferenciada para salvar este senhor, quem falar com este paciente terá que quase “traduzir” as informações a tempo de salvá-lo.
Especialistas do SAMU, em SC, como César Augusto Nitschke, a representante da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do estado, deputada Ana Paula Lima, a promotora Sônia Piardi, funcionários do SAMU, representantes sindicais e de movimentos sindicais também são contrários à proposta governamental, já manifestaram posição na audiência pública realizada no dia 31 de agosto. A superintendente de Regulação da Secretaria Estadual de Saúde, Lúcia Regina Schultz declarou, na ocasião que era necessário cortar 174 profissionais para reduzir de R$ 9,3 milhões para R$ 2,8 milhões o custo do sistema.
O governo do estado terceirizou o SAMU há três anos e o orçamento pulou de R$ 26 milhões anuais para R$ 112 milhões, ao contratar a Organização de Saúde (OS) paulista Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Trabalhadores denunciam que o contrato não passou por auditoria, proposta governamental foi aprovada “na surdina”, sem explicar como como será a implantação do novo sistema centralizado, sem cronograma, além de reduzir estrutura. Quando a SPDM assumiu havia até helicópteros.
Até o momento, o governo não respondeu por que o contrato com a SPDM é tão caro, nem o motivo de cortar Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs) para economizar. Além disso, os trabalhadores sentem que a precarização começou quando o SAMU foi terceirizado, piorou com essa possibilidade de corte de funcionários. Fica a impressão de que o governo do estado pretende redobrar as atividades do Corpo de Bombeiros nos atendimentos regionais, no lugar do SAMU.
A Comissão de Inter gestores Bipartide (CIB) vem conduzindo o projeto da centralização da regulação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU). Em julho e agosto houve um movimento unificado e organizado de aversão à proposta de concentrar a regulação das ambulâncias em Florianópolis, eliminando oito centrais de controle e demitindo mais de 200 trabalhadores. Sob pressão, na reunião de agosto a CIB não aprovou nem rejeitou a proposta do governo. Mas no fim de outubro, a comissão aprovou a proposta. Foi publicada uma carta aos catarinenses em defesa do SAMU, no início de novembro.
Criado SAMU pelo governo, passa a terceirizado e atualmente sucateado
De acordo com o site http://samu.saude.sc.gov.br, o Ministério da Saúde, através da Portaria nº 1864/GM, em setembro de 2003, iniciou a implantação do componente móvel de urgência com a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, SAMU-192. O SAMU é um serviço de saúde, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, em parceria com o Ministério da Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina organizadas macrorregionalmente.
É responsável pelo componente Regulação dos Atendimentos de Urgência, pelo Atendimento Móvel de Urgência da Região e pelas transferências de pacientes graves da região. Faz parte do sistema regionalizado e hierarquizado, capaz de atender, dentro da região de abrangência, todo enfermo, ferido ou parturiente em situação de urgência ou emergência, e transportá-los com segurança e acompanhamento de profissionais da saúde até o nível hospitalar do sistema.
As Centrais de Regulação Médica de Urgência do SAMU-192 estabelecem a conexão com toda a rede de saúde na macrorregião de abrangência através de telefonia ou rádio. As Centrais de Regulação Médica de Urgência do SAMU-192, em número de oito no estado de Santa Catarina, estão interconectadas entre si através de telefonia. Dentre estas oito, cinco são Centrais Integradas, três com a Polícia Militar e duas com o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar.
Com as demais instituições e nas centrais ainda não integradas as Centrais de Regulação Médica de Urgência do SAMU-192 estão interconectadas por rádio e telefone, em sua área de abrangência, com as centrais de atendimento da Polícia Rodoviária Federal (191), da Polícia Militar (190), da Polícia Rodoviária Estadual(198), com as centrais de atendimento dos bombeiros (193), assim como com as centrais de atendimento da defesa civil e de todas as outras centrais que se fizerem necessárias e, através de protocolos de ativação e, de acordo com suas competências, trabalharam em conjunto.
Além dos SAMUs regionais existe uma equipe do SAMU Estadual e uma outra equipe do SAMU Aéreo. Toda a vez que um SAMU regional é ativado e não existe possibilidade de atender o cidadão em sua região de origem, a regulação estadual é ativada e toma as atitudes, junto com a regulação regional do SAMU, para a efetivação do transporte inter-hospitalar mais adequado à situação. O SAMU aéreo fica igualmente sob sua responsabilidade, atendendo a todos os cidadãos do estado através da parceria entre o Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde e a Polícia Rodoviária Federal, com a utilização de um helicóptero Bell configurado como UTI Aérea.
Centrais atendem a todos os cidadãos em sua região:
SAMU Extremo Oeste – Chapecó
SAMU Grande Florianópolis – Florianópolis
SAMU Sul – Criciúma
SAMU Norte-Nordeste – Joinville
SAMU Vale do Itajaí – Blumenau
SAMU Foz do Itajaí – Balneário Camboriú
SAMU Meio-Oeste – Joaçaba
SAMU Planalto Serrano – Lages
