Falta de quórum impediu a instalação, nesta quarta-feira (7), da comissão mista que vai analisar a medida provisória que cria o programa Mais Médicos (MP 621/13). A matéria é polêmica e tem recebido críticas das entidades médicas.
O deputado Rogério Carvalho (PT-SE), indicado para relatar a proposta, afirma que houve obstrução. Segundo ele, deputados que também são médicos estavam no plenário da comissão, mas não assinaram a lista de presença. “É da luta política; é legítimo que eles não queiram que a matéria tramite e o debate aconteça”, disse. “Mas, com certeza, essa discussão vai acontecer e iremos resolver um problema antigo do Brasil, que é a falta de profissionais médicos”, completou.
Uma nova reunião para a instalação do colegiado foi marcada para a próxima terça-feira (13). O deputado Mandetta (DEM-MS) afirmou que a estratégia é forçar o governo a dialogar com as entidades representativas. “É bom que não tenha dado quórum [hoje] porque dá tempo ao Executivo de procurar o entendimento e esclarecer alguns pontos”, declarou. “Não podemos ter estudantes de medicina que têm o registro provisório; afinal de contas, ele é aluno ou trabalhador? Não podemos ter bolsa de estudo como ferramenta de vínculo empregatício. Enfim, a MP provoca tanta confusão, que talvez em uma semana o governo consiga reparar o dano que está causando à saúde pública brasileira”, emendou.
O programa
Mandetta: “governo precisa esclarecer alguns pontos da MP.”
O programa Mais Médicos tem o objetivo de levar profissionais para regiões onde há escassez ou ausência de médicos. A MP estabelece novos parâmetros para a formação médica no Brasil, como a prática obrigatória de dois anos no Serviço Único de Saúde (SUS) para os estudantes de medicina e a convocação de médicos, inclusive estrangeiros, para atuarem nas periferias de grandes cidades e municípios do interior do País. Esses profissionais formados receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo, e farão especialização em Atenção Básica durante os três anos do programa.
PSD oficializa alternativas ao Mais Médicos.
Os médicos formados no exterior que se inscreveram na primeira etapa do programa serão avaliados e supervisionados por universidades federais, de todas as regiões do País, mas não serão submetidos a uma prova, como o atual Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), para convalidar os diplomas expedidos por instituição no exterior.
A MP 621/13 deve ser votada pelo Congresso até o dia 6 de setembro, prazo que pode ser prorrogado por 60 dias.
Fotos: Reinaldo Ferrigno
Imagem: Ministério da Saúde
Fonte: Câmara dos Deputados
