O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou recurso apresentado nesta sexta-feira (12) pela Procuradoria-Geral da República. A PGR contesta decisão de Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em função da Operação Lava Jato. E pede que seja mantida a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba nas ações cujas sentenças foram anuladas por Fachin. São quatro: do caso do tríplex de Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP), da sede do Instituto Lula e das doações à entidade.
Na segunda-feira (8), Fachin, que é o relator dos casos da Lava Jato no STF, considerou a Vara de Curitiba incompetente para tratar das ações contra Lula. Por isso, a decisão foi proferida monocraticamente, ou seja, unicamente pelo relator. Com isso, Lula recupera os direitos políticos e volta ao jogo como nome elegível para 2022.
Plenário ou Segunda Turma
A PGR argumentou contra a decisão de Fachin com base na “preservação da estabilidade processual” e segurança jurídica. Solicitou, ainda, que o caso seja remetido ao plenário do STF. O ministro, então, deu prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Lula se manifeste sobre o recurso da PGR. E entregará essas considerações a julgamento do plenário.
“Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no pleno”, escreveu o ministro. No entanto, parte do mundo jurídico considera que o assunto deve ser levado à Segunda Turma, fórum que discute as questões da Lava Jato na Corte, e não ao plenário.
No dia seguinte à decisão de Fachin, a Segunda Turma do STF retomou o julgamento da suspeição de Sergio Moro, considerado parcial pela defesa de Lula para tomar decisões em processos contra o ex-presidente. O julgamento da suspeição acabou interrompido, após pedido de vista pelo ministro Nunes Marques.
