Em despacho, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin encaminhou para análise da 2ª Turma da Corte a análise do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo a anulação do processo do tríplex, além da libertação do político. “Indico desde já inclusão na pauta da 2ª Turma para julgamento colegiado”, escreveu Fachin no despacho disponibilizado no sistema eletrônico do Supremo nesta terça-feira (6).
O novo recurso foi baseado no fato de o juiz federal Sergio Moro ter aceitado o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para assumir o Ministério da Justiça. Para a defesa, houve atuação do juiz em desfavor de Lula “e com repercussão no processo eleitoral de 2018 enquanto, ulterior ou contemporaneamente”.
“Segundo recentes revelações, já públicas e notórias, [Moro] mantinha contato com a alta cúpula da campanha do presidente eleito –que, por seu turno, manifestou desejo de que o Paciente venha a ’apodrecer na cadeia’”, traz o texto da defesa. “Necessária preservação da imparcialidade da jurisdição –sua característica essencial, associada à ideia de um terceiro alheio ao conflito– e da estética da imparcialidade”.
Fachin ainda pediu que, no prazo de cinco dias, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná prestem esclarecimentos a respeito da tese da defesa de Lula de que Moro foi parcial ao julgar o processo do tríplex. A suspeição de Moro já foi analisada pelas três instâncias mencionadas pelo ministro do Supremo.
Moro, que condenou Lula à prisão, teve sua sentença confirmada pela segunda instância, o que impediu o ex-presidente de disputar a eleição presidencial deste ano. Lula cumpre sua pena de mais de 12 anos de prisão desde 7 de abril.
Os advogados de Lula apresentaram, na segunda-feira (5), o recurso ao STF com referência à decisão do STJ, tomada no ano passado, que negou habeas corpus pedindo “a suspeição e a incompetência” de Moro.
Após ter aceitado o convite de Bolsonaro para ser ministro, Moro solicitou férias à Corregedoria de Justiça Federal. O magistrado só pedirá exoneração do cargo, condição para que assuma o ministério, em janeiro.
Enquanto isso, os processos da Operação Lava Jato que estavam em suas mãos ficam sob responsabilidade da juíza substituta Gabriela Hardt. Apenas após a exoneração de Moro é que o novo titular da 13ª Vara Federal em Curitiba deverá ser escolhido.
Procurada pela reportagem, a defesa de Lula disse, sobre o despacho de Fachin, que “a situação levada ao Supremo mostra claramente, à luz de parâmetros nacionais e internacionais, que Lula foi julgado, condenado e mantido encarcerado por juiz que aderiu a um projeto político de oposição ao ex-presidente”.
“Ninguém pode ser julgado por um opositor político. Por isso esperamos que a mais Alta Corte do país possa reconhecer a suspeição alegada e declarar a nulidade de todo o processo, restabelecendo a liberdade plena de Lula”, escreveu o advogado Cristiano Zanin Martins.
Além de Fachin, compõem a 2ª Turma os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Assim que os tribunais prestarem os esclarecimentos solicitados por Fachin, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá cinco dias para se manifestar.
