A fabricante alemã da arma que foi usada no assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista em 2018 confirmou que não exportará mais armamento para o Brasil. A declaração foi dada durante a reunião anual de acionistas da Heckler & Koch (H&K), ocorrida na quinta-feira (27/08).
Segundo o jornal alemão taz, a Associação de Acionistas Críticos na Alemanha (Dachverband Kritische Aktionäre), que compra ações de empresas para cobrar delas respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente, questionou na reunião a Heckler & Koch sobre a venda de armas para o Brasil.
“Com as mudanças no Brasil, especialmente a agitação política de antes das eleições presidenciais e a dura ação da polícia contra a população, foi confirmada a decisão de não fornecer mais para o Brasil”, respondeu então o porta-voz da empresa.
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Na reunião de acionistas em 2019, a associação já havia questionado a Heckler & Koch sobre a situação do Brasil, de acordo com o taz. Na época, a empresa admitiu que exportou centenas de armas para o país nos anos anteriores e disse que o presidente da H&K, Jens Bodo Koch, havia decidido “não fornecer mais armas ao país depois da eleição de Jair Bolsonaro”.
O jornal afirma, no entanto, que não ficou claro na época se a decisão havia sido tomada pela eleição de Bolsonaro ou se a empresa não tinha mais recebido encomendas do Brasil. Por isso, a pergunta foi novamente feita pelos acionistas neste ano, que receberam a confirmação da paralisação das exportações para o país.
Em 2018, o caso Marielle acendeu o alarme de ativistas que cobram controles mais severos para a exportação de armas pela Alemanha e o banimento de vendas para países acusados de violar direitos humanos.
Segundo apontou a Polícia Civil do Rio de Janeiro, Marielle foi atingida por disparos de uma HK MP5, uma submetralhadora de uso restrito no Brasil. Teoricamente, só deveria ser encontrada nos arsenais das polícias Militar, Civil, Federal e de alguns grupamentos das Forças Armadas. Não está claro se a arma foi desviada de um desses arsenais. Não é raro que armas da H&K sejam encontradas em poder de criminosos no Brasil.
Mesmo antes da morte de Marielle, outros episódios no Brasil já haviam chamado a atenção de ativistas na Alemanha. Em 1992, oito submetralhadoras HK foram usadas pela PM na chacina de 111 presos do Carandiru.
Não há registros detalhados sobre as últimas vendas da H&K ao Brasil. A empresa não informa sobre seus negócios no país. Dados do Departamento Federal de Controle Econômico e de Exportações também são vagos. Anualmente, o departamento divulga informes sobre exportações de armas da Alemanha, mas se limita a apontar o número de transações e os valores envolvidos – não há identificação de fabricantes e detalhes das armas.
Trajetória construída no pós-guerra
Na Alemanha, exportação de armas é tema controverso. A cultura pacifista interna que caracteriza o país desde a Segunda Guerra Mundial impulsiona ativistas que querem mais transparência nas transações. Ao mesmo tempo, o governo é regularmente acusado de dar tratamento especial para as fabricantes e de não agir para reforçar o controle. A Alemanha é o quinto maior exportador de armas do mundo e o setor emprega 80 mil pessoas.
A H&K, por exemplo, é maior empregadora de Oberndorf am Neckar, pequena cidade do sul do país. Fundada em 1949 por ex-engenheiros que trabalhavam para a Mauser, empresa que fabricou fuzis para o regime nazista, a H&K teve seu primeiro impulso ao vender armamento para a Bundeswehr, as Forças Armadas da Alemanha Ocidental.
Nos anos 1950, desenvolveu o fuzil de assalto HK G3, que passou a rivalizar com o soviético AK-47, ou Kalashnikov, em vendas internacionais. O G3 logo passou a ser facilmente encontrado em dezenas de conflitos no terceiro mundo durante a Guerra Fria. Entre os anos 1960 e 1980, a Alemanha Ocidental ainda autorizou a H&K a emitir licenças de fabricação do G3 para 16 países, como Irã e Paquistão, entre outros Estados que figuraram regularmente como violadores de direitos humanos.
Nos anos 1990, a H&K desenvolveu o sucessor do G3, o HK G36. Em 2008, Berlim autorizou acordo de licenciamento para instalação de uma fábrica do novo fuzil na Arábia Saudita.
A empresa atua ainda livremente nos EUA, que consumiu 33% das suas exportações entre 2012 e 2016. Em feiras americanas, representantes da H&K apresentam produtos para compradores civis com um desembaraço que seria impensável na Alemanha, onde o controle de venda de armas para cidadãos é rígido.
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