Por Joelma Pereira
O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles entregou ao Senado, na tarde desta quarta-feira (14), um pedido de impeachment contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por crime de responsabilidade. No documento, o jurista pede ainda que Gilmar fique proibido de exercer funções públicas por até oito anos.
Fonteles acusa o presidente do TSE de falta de decoro para ocupar o cargo. No texto, o procurador-geral afirma que o ministro exerce atividades político-partidárias com parlamentares, o que é vedado aos magistrados. O pedido de impeachment também é assinado pelo advogado Marcelo Neves, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD-UnB).
Leia íntegra do documento protocolado no Senado.
O requerimento destaca, entre outras coisas, a gravação de uma conversa de Gilmar com o senador tucano afastado Aécio Neves (MG), alvo de duas investigações relatadas pelo ministro no STF. Na conversa, gravada com autorização judicial, Aécio pede ao relator de seus inquéritos que converse com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para convencê-lo a votar a favor do projeto de abuso de autoridade, apontado pela força-tarefa da Lava Jato como uma forma de intimidar o Ministério Público e juízes. Na ligação, o ministro se prontifica a prestar o favor ao investigado.
Os dois juristas também apontam manifestações públicas de Gilmar contra integrantes do Judiciário, da Procuradoria-Geral da República e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a participação do ministro em julgamentos de casos de clientes do escritório do advogado Sérgio Bermudes, sócio de sua mulher, Guiomar Mendes, e um encontro dele com o empresário Joesley Batista para tratar de assuntos de natureza jurídica. Também foram incluídos no pedido informações sobre eventos do IDP, do qual Gilmar é sócio, e convites a agentes políticos investigados e processados no âmbito do STF, entre outras situações.
“Atrás de doido”
No trecho que trata das manifestações contra membros do Judiciário, o jurista cita a declaração de Gilmar quando foi questionado sobre decisão do colega de tribunal Marco Aurélio Mello de afastar o então presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando da Casa. “No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai”, disse Gilmar. Ainda a respeito da decisão de Marco Aurélio, ele afirmou que o ministro “extravasou o princípio da legalidade”. Na ocasião, o Senado ignorou, inicialmente, a decisão do ministro e manteve, em seguida, Renan no cargo.
Joesley
Joesley Batista, dono da JBS e delator cujo depoimento é a base da Operação Patmos, da Lava Jato, afirmou que tratou com Aécio a respeito desse projeto no bojo das negociações entre os dois para barrar a Lava Jato. No último mês, o jornal Folha de S.Paulo revelou que a família de Gilmar vende gado no Mato Grosso para frigoríficos da JBS.
Reportagem publicada nesta quarta-feira pela Folha revela que o grupo J&F, controlado pela JBS, destinou R$ 2,1 milhões, na forma de patrocínio, ao Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes. Esse ponto, no entanto, não consta da versão à qual o Congresso em Foco teve acesso nesta manhã.
Primeiro pedido
No dia 10 de maio, o ministro Edson Fachin determinou arquivamento de um mandado de segurança apresentado por um grupo de juristas, encabeçado pelo próprio Fonteles, contra decisão de Renan Calheiros de arquivar, em decisão individual, um pedido de impeachment de Gilmar Mendes.
Na ocasião, os juristas queriam que o Supremo obrigasse o Senado a desarquivar e reexaminar o caso. Foram duas as petições arquivadas por Renan no Senado: a 11/2016, que alegava que Gilmar ofendeu princípios de impessoalidade e celeridade processual durante julgamentos no Supremo – como o fato de ter demorado mais de um ano para devolver seu voto-vista sobre análise de financiamento privado de campanha; e a Petição 12/2016, segundo a qual o ministro praticou “atos incompatíveis” em relação à honra e ao decoro no exercício de suas funções.
Abaixo-assinados
Na internet, pelo menos dois abaixo-assinados estão sendo divulgados com o mesmo objetivo. Há quatro dias, no sábado (10), um abaixo-assinado hospedado na plataforma Change.org foi modificado para focar no impeachment do ministro. Até a manhã desta quarta-feira já contava com 645.887 mil assinaturas. O objetivo é chegar a 1 milhão.
O autor pretendia entregar o pedido ao senador Alvaro Dias (PV-PR). O texto é embasado pela recente soltura de “réus como José Dirceu e Eike Batista”, além da última decisão no TSE que livrou o presidente Michel Temer da cassação por crimes de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014. O voto de Gilmar foi decisivo para a absolvição da chapa Dilma/Temer, embora o presidente do TSE tenha sido o responsável, quando Dilma estava no Planalto, a reabrir o processo.
O pedido também afirma que “Gilmar Mendes, especialmente, concede reiteradamente habeas corpus a poderosos (Daniel Dantas recebeu dele um habeas corpus num domingo) , demonstrando julgar com parcialidade e a favor de interesses que nem sempre coincidem com o bem comum”. “Agora preside um TSE que envergonha o país validando uma chapa que abusou do poder econômico de forma incontestável”, finaliza.
No site Petição Pública, pouco mais de 7 mil assinaturas já foram dadas em um pedido de impeachment que tem justifica o pedido sob o argumento de que “Gilmar Mendes detém conduta que é incompatível com a honra, dignidade e o decoro do cargo que ocupa, no maior órgão do Poder Judiciário”.
Fonte: Congresso em Foco.
Edição de Silvia Agostini
