A Corte Constitucional da Guatemala emitiu na última quarta-feira (dia 23) uma resolução que abre caminho para que o ex-ditador do país, José Efraín Ríos Montt, seja anistiado dos delitos de genocídio e crimes de guerra pelos quais é processado. A decisão se ampara em uma medida que concede anistia a todos os membros das Forças Armadas e aos guerrilheiros, sem exceção, que se envolveram na guerra civil, entre 1960 e 1996.
A Corte Constitucional ordenou à juíza Patricia Flores que emitisse uma nova resolução e explicasse porque a requisição de anistia apresentada pelo ex-ditador não poderia ser aplicada a ele, que é general aposentado. A Corte quer um “motivo jurídico” para a exclusão de Ríos Montt do Decreto 8-86, emitido em 1986 e sob o qual o governo de Óscar Mejía Víctores protegeu militares e guerrilheiros que haviam participado do conflito interno.
Na sessão de ontem, os cinco magistrados titulares estavam presentes. Três foram a favor de questionar a juíza e dois foram contra. Logo após a decisão, o advogado do CALDH (Centro de Ação Legal em Direitos Humanos) Héctor Reyes, que trabalha com a promotoria, afirmou que a ordem da Corte não pode ser aplicada porque seria contraditória em relação a outra normal estabelecida em agosto, determinando que a anistia não se estende a genocídios e crimes de guerra.
Por sua vez, o advogado de defesa Jaime Hernández disse esperar um julgamento que confirme a extinção da pena de seu cliente, enquanto o advogado Moisés Galindo lembrou que a anistia foi dada para todos os outros envolvidos no conflito armado.
O presidente Otto Pérez Molina afirmou que desconhecia a sentença da Corte Constitucional, mas que vai respeitá-la. “Vamos respeitar os tribunais, como sempre fizemos. Nesse caso, vamos respeitar a decisão da Corte”, afirmou ontem o chefe de Estado.
Ríos Montt, de 87 anos, governou a Guatemala por 18 meses entre 1982 e 1983. Em março, foi julgado por 1771 assassinatos cometidos pelos militares contra a população indígena do noroeste do país, apenas um de numerosos massacres de civis atribuídos a seu governo. Em maio, ele foi sentenciado a 80 anos de prisão. Entretanto, o veredicto foi anulado pela Corte Constitucional.
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Fonte: SUL 21
