Em entrevista à TV Senado nesta quinta-feira (16), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, defendeu uma reforma política que institua o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais e as listas de candidatos ao Legislativo previamente montadas pelos partidos. Para ele, o modelo eleitoral vigente está “ultrapassado”.
– Não temos outra alternativa. É preciso fazer essa reforma à luz do dia, sem deixar de debater o que for necessário, mas temos que fazer um novo modelo. Queremos cuidar do futuro da política. Não existe democracia sem política – disse ele à repórter Tânia Hormann, do programa Argumento.
Eunício e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, articulam a aprovação de uma reforma eleitoral até setembro deste ano. Isso porque, segundo a Constituição, mudanças nas regras eleitorais só podem entrar em vigor nas eleições realizadas 12 meses após sua sanção. Assim, para que as mudanças tenham efeito já nas eleições gerais de 2018, que ocorrerão em outubro, o Congresso tem pouco mais de seis meses para aprová-las.
Fundo partidário
Com a proibição da participação de empresas no financiamento de campanhas eleitorais, Eunício entende que o fundo partidário seja a fonte exclusiva de recursos para que os partidos disputem as eleições. O presidente do Senado afirmou que os parlamentares acertaram ao excluir o poder financeiro das empresas do cenário eleitoral e garantiu que, em sua gestão, isso não será revertido.
-Eu não apoiarei nenhuma matéria no sentido de voltar o financiamento privado de empresa em campanhas políticas. Não há condição. Já temos o fundo partidário, que não foi criado para eleições, mas é a única fonte hoje que pode financiá-las – disse.
O Fundo Partidário foi criado para auxiliar os partidos a bancarem o seu funcionamento institucional e, na visão de Eunício, precisaria passar por ajustes para se tornar uma fonte de financiamento eleitoral.
Lista
Eunício também afirmou que o financiamento público só funcionaria se fosse instituído em combinação com uma reformulação das eleições proporcionais – para os cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador. O presidente do Senado defendeu o modelo de lista fechada.
No modelo atual, de lista aberta, os partidos ganham cadeiras no Legislativo de acordo com a votação total de seus candidatos, e ocupam essas vagas com os seus candidatos individualmente mais votados. No modelo de lista fechada, as legendas apresentariam ao eleitorado, antes da eleição, os nomes dos seus candidatos em uma lista com ordem pré-estabelecida. Os eleitores votariam apenas nos partidos, não mais em candidatos, e, após a contabilização dos votos, cada partido preencheria as suas cadeiras com os nomes da sua lista, na ordem definida.
Para Eunício, esse modelo é adequado ao financiamento público porque não permite que os líderes partidários distribuam o dinheiro do fundo desigualmente entre os candidatos, privilegiando alguns com campanhas mais caras em detrimento de outros. O dinheiro seria usado para fazer campanha para o partido como um todo.
Outros benefícios do sistema, na visão do presidente, seriam o fim do fenômeno dos “puxadores de votos” (candidatos midiáticos lançados pelos partidos para inflar a votação da legenda a partir do apelo pessoal) e uma reorganização do sistema partidário, privilegiando a ideologia coletiva de cada sigla.
– A lista pré-ordenada muda o patamar, dá uma nova visão daqui para frente. Vai moralizar e fortalecer os partidos, porque o eleitor vai votar naquele com o qual tem afinidade ideológica, e despersonalizar a política – disse.
Trabalho do Senado
Eunício garantiu um trabalho de qualidade no Legislativo ao longo dos próximos dois anos, durante os quais ele ocupará a Presidência do Senado e presidirá a Mesa do Congresso Nacional. Ele assegurou que buscará sempre o entendimento com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que a atuação parlamentar seja coordenada e eficiente.
– Esta Casa tem que funcionar olhando para os interesses do país, fazendo e mudando leis importantes, ajudando nas reformas que o Brasil espera e dando respostas que a sociedade anseia. O Brasil já dá sinais de recuperação de sua economia e o Senado vai dar uma contribuição maior ainda neste ano – afirmou.
O presidente lembrou que dez das 13 comissões permanentes do Senado já estão instaladas e com seus presidentes eleitos, e destacou votações importantes que já ocorreram no Plenário no início deste ano.
Entre elas estão a reabertura do prazo para repatriação de recursos não-declarados de brasileiros no exterior, que ajudará a abastecer o caixa do Tesouro, e a proibição dos planos de franquias de dados em contratos de banda larga fixa, que foi alvo de uma grande mobilização popular no Portal e-Cidadania em 2016.
Fonte: Agência Senado.
