Washington – Os Estados Unidos estão “preocupados” com a lei dos meios de comunicação aprovada na semana passada no Equador, temendo a “restrição de liberdade de imprensa” e “limitação” dos meios independentes, informou na terça-feira uma porta-voz do Departamento de Estado estadunidense.
“Os Estados Unidos estão preocupados com a aprovação, na última sexta-feira (14), de uma lei dos meios de comunicação que pode restringir a liberdade de imprensa e limitar a habilidade dos meios independentes de exercer as suas funções como parte crítica da democracia equatoriana”, afirmou a porta-voz Jen Psaki em comunicado.
“É muito importante numa democracia que as leis não tenham um efeito opressor da liberdade de expressão, restrinjam o espaço para a cobertura (jornalística) justa e sem preconceitos ou conduzam à auto-censura nos meios independentes”, continuou a porta-voz, que lembrou que ainda deve-se esperar para ver como a lei “será aplicada na prática”.
Os Estados Unidos afirmaram que os meios de comunicação devem trabalhar sem medo de represálias ou sanções e recordaram que a liberdade de expressão é um componente essencial da democracia representativa, como estabelece a Carta Democrática Interamericana, da qual o Equador é signatário com outros 30 países.
A lei estabelece uma nova distribuição de frequências e de licenças de rádio e televisão, concedendo 34% para os veículos comunitários, 33% para o sector público e 33% para os privados sem fins lucrativos.
A organização americana Human Rights Watch (HRW) classificou na sexta-feira passada de “assalto à liberdade de expressão” a nova lei de comunicação.
Entre outros pontos, a lei proíbe que os veículos de comunicação divulguem, de forma coincidente, informação que as autoridades considerem prejudicial à credibilidade de terceiros, o que é definido no texto legal como “linchamento midiático”, criticou HRW.
O texto estabelece ainda que o público tem direito à informação “verificada, contrastada, precisa e contextualizada”, o que Human Rights Watch denuncia como uma tentativa de censura.
Fonte: Angola Press
Foto: Assembleistas comemoram a aprovação da Lei de Imprensa no Equador. http://www.hoy.com.ec
