“As proteções da lei se aplicariam apenas a “jornalistas cobertos”, definidos como um empregado, contratado independente ou funcionário de uma entidade que dissemina notícias e informações.”
Por Zaid Jilani.*
Após a revelação de que o Departamento de Justiça utilizou históricos telefônicos de jornalistas da Associated Press (AP) como parte de uma investigação de vazamento de informações, membros do Congresso reintroduziram o Free Flow of Information Act (Lei de Fluxo Livre da Informação), também conhecido como o escudo federal da imprensa por meio da lei. O princípio básico é proteger jornalistas de ter que revelar fontes confidenciais ao governo.
O maior defensor do projeto de lei é o congressista democrata por Nova York, Chuck Schumer, que alega ter grande suporte de seus pares, incluindo cinco membros do adversário Partido Republicano. Espera-se que a proposta vá para votação em abril.
Mas aqui o diabo se esconde nos detalhes. Enquanto a lei realmente estende algumas proteções para alguns jornalistas, ela é bem particular a respeito de quem ela cobre. A jornalista da AP, Donna Cossata, explica:
“As proteções da lei se aplicariam apenas a “jornalistas cobertos”, definidos como um empregado, contratado independente ou funcionário de uma entidade que dissemina notícias e informações. O indivíduo teria que estar empregado por pelo menos um ano dentro dos últimos 20 anos; ou por três meses dentro dos últimos cinco anos”;
“Ela se aplicaria a estudantes de jornalismo ou alguém com considerável acúmulo de trabalho free-lance nos últimos cinco anos. Um juiz federal também teria a competência de declarar um indivíduo como um “jornalista coberto”, tendo garantidos os privilégios da lei”;
“A proposta também diz que informação será protegida apenas se for disseminada por um meio de comunicação, descrito como “jornal, livros de não-ficção, agência de notícias, site de notícias, aplicativo de celular ou outros serviços de notícias e informação (seja se for distribuído digitalmente ou de outra maneira); noticiários, revistas ou outros periódicos – seja impresso, eletrônico ou em outro formato; televisão e rádios também estão incluídos”.
Quem não está incluído na proposta de lei? Blogueiros e pessoas que postam em mídias sociais. Em outras palavras, a lei praticamente privilegia jornalistas cujas organizações têm dinheiro – como mídia impressa – ao contrário da mais acessível forma de mídia, onde qualquer um pode disseminar informação rapidamente.
A ironia em deixar de fora os blogueiros de tais proteções por eles não serem importantes o suficiente para o tipo de jornalismo contemplado pela lei é que já existem casos notórios onde estão sendo perseguidos após conseguirem furos jornalísticos. Schumer e outros congressistas patrocinando a lei poderiam facilmente olhar para a coluna Dealbook, do dia 17 de março no New York Times, onde detalha como o gerente de fundos hedge, David Einhorn, está tentado forçar o blog de finanças Seeking Alpha, a revelar quem foi o blogueiro que vazou detalhes de seu investimento na empresa Micron Technology.
Enquanto blogueiros são explicitamente deixados de fora das proteções da proposta, outros, como o WikiLeaks, estão em áreas ainda mais nebulosas. Quando perguntado se o criador do site, Julian Assange, estaria coberto pela lei, Schumer disse não saber; perguntado sobre a organização First Look de Glenn Greenwald, Schumer respondeu que “provavelmente não havia proteção o suficiente para cobri-lo, mas é melhor do que a lei atual”.
A atual proposta perante o Congresso tem o apoio da administração Obama, a qual não fez nenhum estardalhaço a respeito de suas exclusões do novo tipo de mídia jornalística; mas outras ações da administração indicam que o governo leva muito a sério as redes sociais, pelo menos em outros países. Quando o governo turco bloqueou o Twitter recentemente, a Casa Branca fez um anúncio forte defendendo a liberdade de expressão e o valor que as mídias sociais têm nesse país: “Nós nos opomos a essa restrição no acesso do povo turco à informação, a qual sabota sua habilidade em exercer liberdades de expressão e associações, e não vai ao encontro dos princípios de governança aberta”, disse o secretário de imprensa da Casa Branca, Jay Carney.
Sem as proteções para as novas mídias e jornalistas não-tradicionais, a Freedom Flow of Information Act, pode muito bem terminar fazendo um pouco mais que juntar uma nova rede de guardiões – organizações de mídias tradicionais que ditam o jogo sobre quais vazamentos serão ou não publicados, ao contrário da relativamente aberta rede social e blogosfera.
*Em Alternet
Tradução: Vinicius Gomes
Fonte: Portal Fórum
