A Lei Nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, chamada “Lei da Alienação Parental” entre os 11º? artigos, a lei considera ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para repudiar genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
Segundo a advogada, Suani Mota, no JTT-Manhã Com Dignidade, a alienação significa estar distante e alienação estar distante de parentes. A partir desta compreensão, a lei descreve algumas condutas necessárias de um genitor, e nestes casos, entram denúncias de abuso sexual, por exemplo. No entanto, ela tem sido utilizada de forma incoerente para ameaçar e coagir mães e consequentemente, afastar de suas crianças ou adolescentes.
A advogada explica que hoje, especialmente no Brasil, um dos poucos países que contam com esta lei, existem organizações, entidades e movimentos que lutam para levar informações de esclarecimento, com o pedido de revogação da Lei.
Ela também reflete, sobre a vivência de uma época onde eram promovidos eventos de incentivo de acesso à direitos humanos, distribuição de cartilhas com informações, no entanto, a realidade se tornou diferente.
Para ela, o que a gente tem mais democrático para levar informações é a internet. “Foi o jeito que eu consegui chegar à mais mulheres, de diferentes padrões e realidades distintas”, afirmou. Ao mesmo tempo, a advogada questiona como mulheres sem acesso à internet vão acessar estas informações.
“Quem está informando estas pessoas? Quem está indo nas periferias? Área rual? Aldeias indígenas?”
Em seu perfil do Instagram (@advogadadelas) a profissional compartilha conteúdos que buscam dialogar com mulheres. “O meu compromisso e meu trabalho é de perspectiva de gênero”, destaca.
Neste contexto, ela também ressalta a importância de mulheres, apoiar e buscar o trabalho de outras mulheres. Ainda, ao pensar no dia 25 de novembro, ela acredita que o autoconhecimento é a independência financeira para conseguir a essencial libertação. Além disto, vê como obrigatório mulheres ocupar espaços políticos, como questão de sobrevivência.
“Eu estou sonhando meus sonhos ou estou vivendo dos meus pais? Do patriarcado ou do meu marido?”
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