Na luta contra o retrocesso, a Ubes participou nessa terça-feira (24) da audiência pública que debate a PEC da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93). Em Brasília (DF), os estudantes ocuparam a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para se posicionar contra a matéria e pressionar os parlamentares da Câmara.
“A cada crime brutal cometido por um adolescente, discutimos os efeitos da violência, mas não as suas causas. Discutimos como reprimir, não como prevenir. É uma tática populista que desvia o foco das reais causas do problema”, define o diretor de Combate ao Racismo da Ubes, Luís Henrique.
Além dos dados oficiais que comprovam que apenas 3% do total dos crimes violentos cometidos no Brasil são cometidos por adolescentes, o movimento estudantil acredita que os mais afetados pela violência são os jovens pobres espalhados nas periferias do país, em sua maioria negros, que muitas vezes sofrem discriminação pela sua cor.
Não à criminalização a juventude
As pesquisas realizadas nas áreas social e educacional apontam que no Brasil a violência está profundamente ligada a questões como: desigualdade e exclusão social, falhas na educação familiar e/ou escolar, principalmente no que diz respeito à educação, afirma Luís.
“Estamos falando de valores, comportamento ético, e finalmente, certos processos culturais exacerbados em nossa sociedade como individualismo, consumismo e cultura do prazer. Vale aqui lembrar a falência da Fundação Casa, que em vez de recuperar os jovens, acaba incentivando os internos a subir esses degraus do crime”, complementa.
Mais escolas, menos cadeias
Além da superlotação e as condições precárias do sistema prisional brasileiro, em 2013 os índice apontavam no Brasil a existência de mais de 527 mil presos e um déficit de pelo menos 181 mil vagas.
“Acreditamos que a solução está na prevenção da criminalidade, como escolas mais atrativas e de tempo integral, popularização das universidades, assistência estudantil, acesso ao lazer, políticas públicas para a juventude, esporte e cultura. Reduzir a maioridade penal é ferir os direitos humanos, enquanto o que a gente precisa é combater a desigualdade social, o racismo e todo tipo de opressão a nossos jovens”, enfatizou Luís Henrique.
Com informações da Ubes
Imagem: Portal Vermelho
