Por Claudia Weinman, para Desacato.info.
Estudantes, Educadores/as, servidores, representantes da Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP), Pastoral da Juventude Rural (PJR), movimentos e sindicatos, reuniram-se na tarde de hoje, quinta-feira, dia 27, no auditório do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), campus de São Miguel do Oeste, para aprofundar a discussão sobre a PEC 241, a qual, foi aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira, dia 26, e segue agora para o Senado. A PEC 241 congela por 20 anos os investimentos em Saúde, Educação, políticas sociais e aplicação de dinheiro em diversas áreas fundamentais para vários setores da sociedade.
O diálogo desta quinta-feira, foi conduzido pelo Professor e Deputado Federal, Pedro Uczai. A abertura da conversa foi feita pelo Diretor do Instituto, Diego Martins, que mencionou a importância do debate para a sobrevivência do campus e para o entendimento dos estudantes e servidores. Em seguida, Uczai começou a sua fala explicando que a PEC 241 mostra, em síntese, o congelamento por 20 anos dos gastos primários e consente a liberação de recursos para os gastos financeiros.
O Professor explicou que essa Proposta de Emenda à Constituição acaba com o superávit primário, que em poucas palavras, diz respeito ao saldo positivo que o governo possui, considerando as despesas e também as receitas do governo. Segundo ele, ao congelar os investimentos por 20 anos, o governo deixa de investir a maior parte dos recursos nas necessidades primárias e discricionárias, ou seja, investe-se o mínimo possível em Saúde, Educação, habitação, em infraestrutura, como por exemplo, nas BRs, ferrovias, aeroportos, etc.
Dessa forma, Uczai disse que o aumento das receitas nesses 20 anos de congelamento, será destinado aos gastos financeiros, à serviço da dívida brasileira, assim, ocorre conforme ele, uma mudança radical na natureza do Estado brasileiro. Para mostrar o quanto a PEC 241 é prejudicial aos trabalhadores e trabalhadoras, Uczai citou o exemplo de que se no período de 2005 à 2015 esse projeto estivesse em vigor, setores como a Educação receberiam R$ 352 bilhões a menos.
Aprovação da PEC representa: Não à expansão das Universidades e Institutos e investimentos precários em tecnologia
As expansões das Universidades e Institutos Federais ao longo da história, ocorreram segundo o professor, graças às lutas populares e aos investimentos feitos para que isso acontecesse. Em 2015, os investimentos em Educação chegaram a 23.2%, somando 5% a mais do que é previsto (18%). Com a PEC, tem-se uma estagnação desse investimento. Para um estudante ter acesso a uma Universidade vai precisar segundo Uczai, garantir recursos do próprio bolso. “O imaginário social muitas vezes não percebe o quanto a PEC é prejudicial. Porque ela não só congela os gastos, ela congela os gastos naquilo que é essencial para os/as trabalhadores/as. A partir da PEC, quem quiser estudar vai ter que pagar do próprio bolso, sendo que a Educação Pública de qualidade é um direito. Historicamente foi negado ao povo o direito de estudar e agora, com esse projeto, essa realidade fica ainda mais presente”, explicou.
Uczai também citou como exemplo as perdas nos investimentos feitos em Institutos Federais, em Universidades, nas áreas de ciências e tecnologias. Com o congelamento dos investimentos, laboratórios terão suas salas estagnadas e o sonho de expansão das Universidades Federais fica cada vez mais distante. “A Educação torna-se realmente uma mercadoria. Quem tem dinheiro compra, quem não tem, não faz faculdade, fica sem acesso”, disse o Professor, acrescentando ainda que inclusive os economistas mostram-se contra a PEC 241, considerando a gravidade de sua aplicação.
Para o Professor, a pressão popular é a esperança para que no mês de dezembro, a PEC 241 não seja aprovada pelo Senado. “Os mais de 50 milhões de jovens no Brasil não podem ajoelhar-se diante desse projeto. A esperança está na luta. Isso definirá os próximos 20 anos de nosso país”, finalizou.
Durante a tarde, aconteceu ainda um momento de esclarecimento, onde as pessoas tiveram a oportundiade de questionar e tirar dúvidas a respeito da PEC 241, e também, sobre a Medida Provisória (MP) 746/2016, que trata da Reforma do Ensino Médio. O Militante do coletivo da Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP) e Pastoral da Juventude Rural (PJR), Eliezer Antunes de Oliveira, aproveitou o momento para fazer a leitura dos nomes dos Deputados Catarinenses, que votaram a favor da PEC 241. “É importante que tenhamos o conhecimento sobre quem são esses Deputados que votaram para a retirada de nossos direitos. Precisamos conhecê-los pois eles não nos representam”, disse ele.
Entenda:
Superávit primário: É o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros. O déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo. Ambos constituem o “resultado primário”. O resultado primário é importante porque indica, segundo o Banco Central, a consistência entre as metas de política macroeconômicas e a sustentabilidade da dívida, ou seja, da capacidade do governo de honrar seus compromissos. A formação de superávit primário serve para garantir recursos para pagar os juros da dívida pública e reduzir o endividamento do governo no médio e longo prazos. (Fonte: Senado.).
