O programa partidário e o estatuto do Partido Pirata do Brasil (Piratas) foram publicados nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. De acordo com a publicação, o partido “surgiu no mundo a partir de um movimento de resistência civil a tentativas de criminalização de maneiras de compartilhar conhecimento propiciadas pela popularização das tecnologias digitais”.
Nos próximos dias, o partido dará início ao registro civil em cartório, cumprindo a exigência da legislação eleitoral para iniciar a coleta de aproximadamente 500 mil assinaturas válidas (cerca de 0,5% dos votantes na última eleição). A publicação no Diário Oficial custou R$ 11.844,30. Segundo o Piratas, o valor que foi obtido por meio de uma campanha na internet, a qual arrecadou R$ 21.163,70 doados por 420 pessoas. No site do Partido Pirata é possível consultar a lista completa dos doadores e seus respectivos valores.
O Partido Pirata é uma associação voluntária de pessoas que se propõem a lutar pela proteção dos direitos humanos, pela liberdade de expressão, pelo direito civil à privacidade das informações em todos os suportes e meios de transmissão e armazenamento, pela liberdade de aquisição e de compartilhamento de conhecimento e tecnologias. Para isso, promove ações que contribuam com transformações políticas e sociais, institucionais, econômicas, jurídicas e culturais destinadas a garantir a propagação da informação de forma livre e sem impedimentos, fortalecendo a construção e desenvolvimento de um Estado democrático mais transparente e justo.
Fundação
No Brasil, o Partido Pirata foi fundado em julho de 2012, em Recife, quando cerca de 120 pessoas se reuniram por dois dias para a primeira convenção, onde ratificaram a construção colaborativa de mais de cinco anos e formalizaram os documentos oficiais, como estatuto, programa do partido e diretrizes gerais.
No exterior, o Piratas é uma organização política com atuação oficialmente registrada em 32 países e representantes eleitos na Alemanha, Espanha, Suécia, Suíça, Áustria, República Tcheca, Finlândia, Croácia e Islândia.
