Por Brenno Tardelli.
Ao comentar o pacote de leis anticrimes que foram assinadas hoje por seu presidente Jair Bolsonaro, o ministro da justiça Sergio Moro concedeu entrevista coletiva sobre o projeto e teve de se justificar sobre a negociação que tornou a parte do projeto a discussão do caixa dois. Foi quando o ministro ex-juiz da Lava Jato afirmou:
“Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que o caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que crime organizado e crimes violentos”.
A declaração do Moro ministro é o oposto do que o Moro juiz afirmara. Nos EUA, em 2017, durante palestra para brasileiros na Universidade de Harvard, o ex-juiz foi muito mais duro e chegou a afirmar que o caixa dois era uma prática inclusive mais grave do que a corrupção.
Eram outros tempos, o ministro estava no auge de sua incessante caça ao ex-presidente Lula, que à época enfrentava a acusação do Triplex no Guarujá. Vale lembrar que caixa dois é o uso e movimentação de dinheiro fora da contabilidade oficial, enquanto a corrupção é a cobrança por um agente público para praticar determinado ato de ofício.
“Caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia. Me causa espécie quando alguns sugerem fazer uma distinção entre a corrupção para fins de enriquecimento ilícito e a corrupção para fins de financiamento ilícito de campanha eleitoral. Para mim a corrupção para financiamento de campanha é pior que para o enriquecimento ilícito”, afirmou Sergio Moro.
À CartaCapital, juristas comentaram as declarações do hoje ministro da justiça. O Professor de Direito Constitucional na PUC-SP e colunista no site Pedro Estevam Serrano afirmou que, de fato, o caixa dois é menos grave do que a corrupção. “O que estranha é que a opinião parece do ministro mudar de acordo com quem esta envolvido”, apontou.
Já o criminalista Aury Lopes Jr, professor Direito Processual Penal da PUC-RS, perguntado sobre a mudança de posicionamento do ministro, afirmou que o contraste é fruto da transição de juiz para ministro.
Juízes não devem corresponder as expectativas políticas geradas e nem sociais, pois sua função é inclusive ser contramajoritário. Mas um ministro de Estado não, ele é um agente político e, como tal, deve ter uma postura política, afirmou Aury.
O criminalista apontou do quanto o político Moro tem se deslocado do juiz Moro e lembrou a famosa frase da um ex-presidente sociólogo – “o interessante é ver o quanto o atual Ministro Moro precisa se descolar do fantasma do Juiz Moro. Não tardará em dizer: esqueçam o que eu escrevi, falei, julguei…”, completou.
