Para financiar as melhorias no transporte público, o governo não apenas precisa reformar o sistema tributário como redefinir as prioridades nos próximos anos. Entidades e especialistas ouvidos pela Agência Brasil divergem sobre as fontes de recursos para baratear as tarifas e melhorar a qualidade do serviço.
Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue disse que a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre jatinhos, helicópteros, lanchas, iates e demais embarcações de uso pessoal tem função social, ao fazer com que os mais ricos colaborem com um serviço público. No início de julho, a entidade protocolou a proposta de emenda à Constituição com a sugestão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
“É uma questão de justiça tributária forçar o Poder Público tirar dos mais ricos para dar aos menos favorecidos. Acho mais justo taxar embarcações de luxo do que retirar o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] reduzido dos veículos porque, nesse caso, a classe média que compra carro seria punida”, declarou Delarue.
A proposta do Sindifisco Nacional, no entanto, esbarra em dois problemas. Primeiramente, o IPVA é recolhido e administrado pelos estados, que não lidam diretamente com o transporte urbano, somente com os sistemas intermunicipais de ônibus, trens e metrô. Além disso, por ser um imposto, não uma contribuição, o IPVA não pode estar vinculado diretamente a finalidades específicas como o financiamento do transporte coletivo.
Apesar das limitações, Delarue pensa em sugerir ao Congresso Nacional a criação de um mecanismo que não fira a legislação e permita a aplicação do IPVA sobre as embarcações de luxo em um fundo que financiará os subsídios ao transporte público. “Esta pode ser uma saída para estimular o planejamento da mobilidade urbana no médio e no longo prazo”, disse.
O professor titular Reinaldo Gonçalves, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), defende medidas que onerem os mais ricos, mas acredita que as ações devem ser mais amplas. Para ele, somente uma ampla reforma no sistema tributário brasileiro permitiria a melhoria da qualidade não apenas dos transportes, mas de todos os serviços públicos. “Temos de mudar a estrutura tributária do país para fazer quem ganhe mais pague mais imposto, tributando não apenas o patrimônio, mas também o capital”, declarou Gonçalves.
O professor critica a política do governo federal de desonerar a folha de pagamento para as empresas, incentivo também aplicado às empresas de transporte coletivo. “Isso dificilmente se reverterá em melhorias para a população porque o empresário não transfere a desoneração para os preços e fica com os ganhos”, disse. “O mais importante é eliminar os subsídios a grandes grupos econômicos e tributar, por exemplo, os ativos financeiros, que pagam menos Imposto de Renda do que o trabalhador assalariado”, completou.
Para outros especialistas, no entanto, os aumentos de impostos representam apenas medidas secundárias para melhorar os serviços públicos. Assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Graça disse que a redefinição de prioridades pelo Poder Público e o aumento da transparência dos gastos são mais importantes. “No caso das empresas de ônibus, a simples divulgação dos lucros e das planilhas de custos pode permitir que as tarifas sejam barateadas sem que o governo tenha de pôr a mão no bolso”, explicou.
Em relação ao pacto de R$ 50 bilhões para a mobilidade urbana proposto pela presidenta Dilma Rousseff, Eliana Graça acredita que o governo precisa melhorar a capacidade de planejamento e repensar a estratégia de obras públicas. “Para que investir em um trem-bala que só beneficiará uma elite? Esse dinheiro pode ser muito mais bem aplicado na construção de linhas de metrô”, ressaltou. Previsto para ser licitado em setembro, o trem-bala exigirá investimentos de pelo menos R$ 35 bilhões, de acordo com a Empresa de Planejamento e Logística (EPL).
Edição: Aécio Amado
Reportagem de Wellton Máximo, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 15/07/2013
