“Veículos alternativos de comunicação devem receber financiamento público”, defende o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), Renato Rovai. Para isso, ele propõe alternativas, como a criação de “critérios objetivos” para a distribuição das verbas oficias de publicidade por meio de lei.
O presidente da Altercom, que participou de audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir o financiamento público de mídias alternativas, ressalta que já existem experiências bem sucedidas no País, como a compra de alimentos para as escolas públicas, com uma cota de 30% para a agricultura familiar. “Por que esse critério não pode ser utilizado para pequenas empresas de comunicação na hora de o governo comprar publicidade?”, questiona.
Democracia
Também defensor de financiamento público para os veículos alternativos de mídia, o coordenador-executivo do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), João Brant, acredita que somente desta forma será possível combater a concentração no mercado de comunicação e fortalecer a democracia no Brasil.
O especialista argumentou que “outras políticas de fomento, como o fundo de financiamento do audiovisual, mostram o reconhecimento de que a diversidade cultural justifica investimento de volume significativo de recursos públicos”. E, para ele, uma parte dessas verbas deveria financiar o jornalismo alternativo.
Fundo especial
Rovai também reivindicou a criação de um fundo especial pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para financiar pequenas empresas de comunicação. Segundo o presidente da Altercom, “as mídias alternativas não têm fontes de financiamento nem verbas publicitárias para seus projetos, mesmo tendo leitores”.
Como exemplo, ele afirmou que, entre os 46% de brasileiros que costumam ler jornais, apenas 11,5% leem os jornais tradicionais. “O restante recorre a jornais de bairro, sites, blogs de internet”, sustentou. Apesar disso, conforme afirma, 70% das verbas federais de publicidade continuam sendo destinadas a apenas 10 veículos de comunicação, 40% apenas para o sistema Globo.
Rovai acrescentou que 100 milhões de brasileiros são usuários de internet, o que equivale a aproximadamente 50% da população do País. No entanto, apenas 6% das verbas publicitárias federais são destinadas a esse meio. “Quais são, então, os critérios técnicos utilizados?”, perguntou.
Eficiência
O diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, é contra a destinação de uma cota das verbas oficiais de publicidade a veículos alternativos. Em sua concepção, a escolha dos veículos que divulgam publicidade oficial deve, sim, obedecer a critérios de audiência. “O objetivo da publicidade governamental é dar publicidade aos atos oficiais, então tem de ser eficiente”, sustentou.
Para o financiamento dos veículos de comunicação alternativos, ele diz haver “outras formas”, como a utilização de recursos de fundos oficiais de fomento, por exemplo. Tanto Rovai quanto Brant também consideram essa uma boa alternativa. Mas garantem que, sozinha, não irá resolver o problema da concentração da mídia no País.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Juliano Pires
Matéria da Agência Câmara Notícias, publicada pelo EcoDebate.
