O governo da Espanha anunciou nesta quinta-feira (19/10) que ativará o artigo 155 da Constituição, que dá a Madri o poder de intervir na administração da Catalunha e suspender sua autonomia.
O primeiro-ministro Mariano Rajoy deu por não respondida a carta enviada na semana passada ao presidente da comunidade autônoma, Carles Puigdemont, na qual era questionado se a região havia de fato declarado sua independência.
“Que ninguém duvide que o governo usará todos os meios a seu alcance para restaurar a legalidade e frear a deterioração econômica que os responsáveis pela Generalitat [o governo catalão] provocam na Catalunha”, declarou o porta-voz de Rajoy, Iñigo Méndez de Vigo.
No próximo sábado (21/05), haverá uma reunião extraordinária do Conselho dos Ministros para confirmar a aplicação do artigo 155, um fato inédito na democracia espanhola. Esse trecho da Constituição autoriza Madri a adotar as “medidas necessárias” para forçar uma comunidade autônoma a respeitar a lei – Rajoy defende que o plebiscito de 1º de outubro é ilegal.
Com isso, a Espanha poderá assumir o controle das finanças da Catalunha, destituir seus dirigentes e até dissolver o Parlamento regional, convocando novas eleições. Para aplicar o artigo 155, Rajoy precisará do aval do Senado, onde o governo tem ampla maioria. A previsão é que a Câmara Alta aprove a intervenção até o fim da semana que vem.
Carta
Em sua carta a Rajoy, enviada pouco antes do fim do prazo estipulado pelo governo da Espanha, Puigdemont reafirma que decidiu suspender os efeitos do plebiscito de 1º de outubro, quando mais de 90% dos eleitores disseram “sim” à independência, para dar oportunidade ao “diálogo”.
“Essa suspensão continua vigente. A decisão de aplicar o artigo 155 corresponde ao Governo do Estado, com prévia autorização do Senado. Apesar de todos esses esforços e nossa vontade de diálogo, que a única resposta seja a suspensão da autonomia indica que não se está consciente do problema e não se quer conversar”, diz a carta do presidente catalão.
Segundo ele, se Madri persistir nessa postura e “continuar a repressão”, o Parlamento da Catalunha “poderá proceder, se o achar oportuno, para votar a declaração formal de independência”.
O Partido Democrático Europeu Catalão (PDeCAT), principal legenda da base de apoio a Puigdemont, também já pediu o prosseguimento da declaração de independência em caso de aplicação do artigo 155.
Até o momento, a Espanha recusou todas as ofertas de negociação feitas pela Catalunha por questionar a legalidade do plebiscito. A postura do gabinete de Rajoy foi reforçada pelo pronunciamento feito pelo rei Felipe VI após a votação, quando o monarca defendeu as ações do Estado para evitar a secessão.
O primeiro-ministro se encontra atualmente em Bruxelas, onde participará de uma reunião do Conselho Europeu, principal órgão político da União Europeia.
Fonte: Opera Mundi
