Por Elaine Tavares.
O chamado movimento “Escolas sem Partido” não é uma novidade criada pela direita brasileira, muito menos saiu da cabeça do Alexandre Frota. Como sempre, é uma cópia piorada de movimento semelhante que existe nos Estados Unidos, desde os anos 80, conhecido como “No Indoutrination”, no qual as escolas recrutavam estudantes para espionar os professores considerados “de esquerda”. Os alunos escreviam relatórios sobre os professores denunciando-os, caso eles falassem de qualquer tema que não fosse o que estava estabelecido como verdade pela escola. Ou seja, censura total ao pensamento crítico. E o que é pior, a formação de pessoas movidas pelo ódio, legítimos dedos-duros. Pedagogicamente, um desastre.
Pois em 2004 um advogado brasiliense chamado Miguel Nagib escreveu, a pedido do deputado estadual do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro, um projeto de lei que procurou incorporar os objetivos do movimento dos ultraconservadores estadunidenses, apontando como “doutrinação” tudo o que fosse crítico à história oficial ou aos pressupostos do liberalismo vigente. E foi justamente esse Flávio, que é filho do deputado federal Jair Bolsonaro, o primeiro a apresentar um projeto dessa natureza em maio de 2014, no legislativo carioca.
Logo em seguida, seu irmão, Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), que é vereador na cidade do Rio de Janeiro, apresentou projeto igual, só que na esfera municipal. Feita esse jogada, a proposta acabou pipocando em todo país, surfando na onda de ódio ao PT, desatada já em 2013. O foco, é claro, é impedir a construção de um pensamento crítico.
Em 2015, já com o fortalecimento das bancadas da bala, do boi e da bíblia – extremamente conservadoras – o projeto chegou à Câmara dos Deputados a partir do PL 867/2015, de autoria do deputado Izalci Lucas, do PSDB. No ano seguinte lá estava no Senado também, com mesmo teor, o PL 193/2016, apresentado pelo senador Magno Malta, do PR-ES, já numa versão atualizada, incluindo aí também a proibição do debate sobre gênero.
A investida do conservadorismo foi se espalhando, com propostas parecidas sendo apresentadas nas Assembleias dos estados e do Distrito Federal. Alagoas foi o estado pioneiro. Lá, o projeto foi aprovado com o nome de “Escola Livre”. Alguns municípios brasileiros também se adiantaram e já aprovaram a proposta.
Para a professora Olinda Evangelista, da UFSC, a proposta do projeto “Escola Sem Partido” é apenas uma das expressões de um projeto educativo regressivo global, visivelmente conservador e doutrinário, dentro do qual também se insere a reforma do ensino médio, em curso agora no país, e que vem levantando os estudantes em protestos e ocupações de escolas.
A professora lembra que essas mudanças no ensino foram feita por medida provisória, e é a primeira vez que isso acontece na história do Brasil, o que demonstra seu caráter autoritário. Além disso, o Congresso Nacional, capitaneado pelos latifundiários, evangélicos e conservadores de todas as cores, está querendo arrogar para si o direito até de discutir os currículos das escolas, coisa que sempre foi atribuição do MEC, mediado pelo Conselho Nacional de Educação. É uma ofensiva autoritária sem precedentes na ainda jovem democracia brasileira.
Na verdade, argumenta Olinda, o que o governo quer é criar duas escolas distintas. Uma, para os ricos – as particulares, privadas e confessionais – continuarão tendo uma formação completa, com filosofia, sociologia, arte, e tudo o que forma o espírito humano crítico; e outra – pública – para os trabalhadores, alienada e de segunda categoria, apenas capacitando os estudantes para o trabalho e para a obediência. Além disso, a proposta de “Escola sem Partido” abre portas para a criminalização de professores que ainda garantem um mínimo de pensamento crítico dentro das escolas. Olinda lembra que o número desse tipo de professor é pequeno, a maioria está totalmente alinhada aos conteúdos formais e alienantes. Mas, o ataque é certeiro. Tem como objetivo calar o pensamento crítico, baseado no vil instrumento do “entreguismo”, tornando o aluno um vigia do professor. Coisa que no entender do educador Gaudêncio Frigotto quebra todo o processo pedagógico que é baseado na confiança mútua.
Outro elemento importante do projeto conservador é o fato de tornar o professor um mero repassador de conteúdo, sem qualquer função educativa. A boa e velha educação bancária, analisada por Paulo Freire e já superada.
O projeto de lei, que á praticamente igual em todas as esferas legislativas, apesar de discutir a necessidade de “não doutrinação”, em nenhum momento define o que seja efetivamente a tal da “doutrinação”. Na letra da lei, isso parece estar amarrado no artigo 4, que diz o seguinte:
Art. 4º. No exercício de suas funções, o professor:
I – não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária;
II – não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;
III – não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
IV – ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;
V – respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;
VI – não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.
Tudo parece muito sem sentido, uma vez que isso que diz a lei é o que já acontece em qualquer escola. Difícil acreditar que exista algum professor fazendo proselitismo partidário, por exemplo. Isso não existe.
Mas, na página do movimento (www.escoalsempartido.org), é possível entender melhor o que eles têm em mente quando falam em doutrinação: é justamente o debate sobre questões críticas. Tudo isso baseado numa compreensão preconceituosa da educação, policialesca e movida pelo ódio. Tanto que o enlace que fala sobre os “exemplos de doutrinação” leva o nome de “corpo de delito”. Entre os exemplos está o funk construído pelos alunos, discutindo a teoria marxista do conhecimento, que é um método científico de apreensão da realidade, sem nada a ver com a política rasteira, ou a política partidária.
A proposta não apenas impede o professor de explicar o contexto dos acontecimentos e das teorias, como também torna o aluno um completo imbecil, como se ele não fosse capaz de dialogar e compreender o mundo a partir de várias abordagens diferenciadas.
O projeto da “Escola Sem partido” torna “doutrinação” qualquer discussão sobre participação democrática e, de maneira autoritária qualifica como “síndrome de Estocolmo” a “doença” sofrida por alunos que defendem seus professores ou a sua escola, como é o caso dos milhares de jovens que hoje se levantam na luta por uma educação pública de qualidade.
Com base em todas essas ideias pré-concebidas e sem qualquer cabimento o objetivo é, a exemplo do movimento estadunidense, criar um canal de denúncia anônima para que os próprios alunos acusem os professores. Uma situação muito parecida com a caça aos comunistas na ditadura militar, na qual muita gente foi presa apenas por ter sido denunciada pelos seus desafetos, sem que houvesse qualquer prova de a pessoa ser uma comunista de verdade. Assim, a consequência mais nociva seria justamente esse aprendizado para a deduragem. Uma formação para o preconceito e o totalitarismo.
O professor Fernando Pena, um dos integrantes do movimento que se organiza contra essa ideia nefasta (https://www.facebook.com/contraoescolasempartido/) lembra que o projeto viola a própria Constituição Federal, que afirma que um dos objetivos da educação nacional é justamente preparar para o exercício da cidadania. E a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) reforça esses valores. “No projeto deles, no artigo 2°, eles estabelecem princípios da educação nacional. Mas a nossa Constituição Federal já estabeleceu esses princípios. Se você conferir esses princípios no projeto do Escola Sem Partido, irá encontrar “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico”. Ao olhar na Constituição, verá “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”. Percebe? Eles pegaram “pluralismo de ideias” nominalmente e excluíram “o de concepções pedagógicas”, que está no mesmo artigo da Constituição”, garante Pena.
Na verdade, tudo o que o projeto de lei diz já está de alguma forma na Constituição. O que a “Escola sem Partido” faz é fomentar a perseguição unicamente ao pensamento crítico. Qualquer outra bobagem poderá ser dita, desde que dentro da lógica capitalista e neoliberal. Com isso, elimina o pluralismo de ideias e impõe o pensamento único. Ou seja, faz justamente o contrário do que diz querer.
A considerar a conformação do Congresso Nacional, dominado pelo pensamento ultraconservador, essa proposta redutora e discriminatória da educação tem grandes chances de passar. E isso fica ainda mais plausível se considerarmos a ação dos meios de comunicação comercial que acabam formando um consenso na população. Depois da criação do ódio ao PT e de colarem qualquer pensamento crítico ao tipo “petralha”, convencer a população de que esse projeto é bom não é difícil.
Esta agora é uma dura e difícil tarefa dos movimentos sociais críticos. Lutar contra o projeto e ainda desconstruir esse consenso criado com maestria pelo braço midiático do sistema.
O professor Fernando Pena lembra que os movimentos sociais esperaram se agigantar essa proposta, sem dar a devida atenção, vendo-a, inclusive, como uma piada. Vê-se que não é. Agora precisarão de muito mais força para mostrar aos pais, alunos e demais lideranças sociais que, na verdade, este é o projeto de uma escola com partido, e um partido único, alienante e alienador.
Os estudantes secundaristas, que vivem a realidade da escola no cotidiano, são os que estão na linha de frente dessa luta, ocupando escolas e mostrando qual é o modelo de educação que querem ter. Ou seja, eles sabem que a escola que aí está sequer é crítica, precisando avançar muito nesse campo. Retroceder daquilo que já é atraso aparece como inimaginável e inaceitável, daí a resistência. E, num tempo em que a comunicação e a informação está cada vez mais acessível – muitas vezes disseminando ódio e preconceito – o pensamento crítico é também cada vez mais necessário. Como diz o professor Nildo Ouriques, a batalha não pode ficar só no plano da resistência. É necessário ir para o ataque e não permitir que esse tipo de totalitarismo se estabeleça. A luta é o único caminho.
Fonte: IELA.
