Por Marcelo Luiz Zapelini, para Desacato.info.
O Projeto “Escola Sem Partido”, ou “Lei da Mordaça”, como é conhecido pelos opositores, chegou ontem (15) à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e deve retornar à Câmara de Vereadores de Florianópolis, em uma iniciativa coordenada em 100 cidades do país.
Se os projetos forem transformados em lei, as escolas serão obrigadas a afixar nas salas de aula uma folha com seis “deveres do professor”, que não poderão emitir opiniões pessoais sobre questões políticas, religiosas e morais. Também não poderão autorizar que outras pessoas na sala de aula o façam. Além disso, pela proposta os professores deverão se restringir ao prescrito pelo currículo.
Na justificativa de cinco páginas, o deputado Estadual Altair Silva (PP), apenas reproduziu os argumentos dos ativistas. Em um dos cinco parágrafos de sua autoria, ele argumenta que o “Projeto de Lei (290/2017), na esteira da minuta do movimento nacional Escola Sem Partido, com algumas alterações, visa resguardar a pluralidade e garantir a imparcialidade nas escolas do Estado, proibindo a prática de doutrinação político-partidária e ideológica em salas de aula”.
Para a presidente da Comissão de Educação da Alesc, Luciane Carminatti (PT), a iniciativa agride alunos, professores e sociedade. “O papel da escola não é a minha versão, mas permitir que os alunos tenham pensamento crítico e possam entender para além do fato exposto”, disse a deputada no Seminário Estadual de Educação, realizado em São Carlos, SC, em maio.
Ela ainda lembrou que a própria concepção de neutralidade é questionável, ao citar o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. “Nenhum professor é uma folha em branco, mas produto das experiências de vida, das ideias com que teve contato, por isso alguns professores têm mais habilidade, escola sem partido já é uma ideologia”.
Na Câmara Municipal de Florianópolis, um projeto similar chegou a tramitar, mas foi arquivado, em outubro do ano passado, a pedido do autor, o vereador Marcos Aurélio Espíndola (PHS). O novo projeto foi entregue por representantes do “Movimento Brasil Livre” ao vereador Miltinho Barcelos (DEM). “É uma bandeira importante que vamos analisar e debater junto à Câmara de Vereadores”, indicou o democrata.
