Por Gabriel Brito, Outra Saúde.
Reportagem de Amanda Rossi, do UOL, relata uma prática claramente antiética da indústria farmacêutica. Através de uma brecha da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), duas grandes empresas do setor, em parceria com grandes redes de farmácia, passaram a acumular dados de médicos cujas prescrições são apresentadas no balcão. O pulo do gato se dava na hora da entrega da receita, quando o funcionário da drogaria passa para o computador o número do CRM do profissional responsável pela receita. Com isso em mãos, a Close-up e IQVIA mantinham cadastros de cada médico, de maneira que pudessem estabelecer padrões de medicamentos (por exemplo, genéricos ou não) indicados aos pacientes. Posteriormente, vendiam os dados para as principais empresas do ramo farmacêutico. Assim, estas partiam para uma abordagem e, por meio do oferecimento de pequenos presentes e vantagens, tratavam de convencer os médicos a receitar seus produtos.
A matéria explica: “não se trata do controle exigido pelo Ministério da Saúde para vendas de produtos controlados. Mas de um sistema privado, criado para abastecer a indústria farmacêutica, e que inclui tudo que o médico receitou: remédios de tarja preta ou de venda livre, cosméticos ou produtos de bebê. Já os dados do paciente não são registrados. Isso ocorre porque a informação mais valiosa para os laboratórios é a do profissional de saúde, o único que, por lei, pode receber publicidade de remédio tarjado no Brasil. O monitoramento das prescrições é usado para elaborar as estratégias de marketing médico”.
Empresas alegam legitimidade
Como dito, há uma brecha na LGPD que faz com que as empresas se sintam à vontade para defender uma legitimidade em absorver dados dos médicos, ainda que sem seu consentimento. De toda forma, é evidente o conflito ético e, como mostra a reportagem, muitos profissionais consultados não quiseram liberar seus registros e mesmo assim tiveram informações capturadas.
Na outra ponta do esquema, um intenso fluxo de vendedores, que circulam em nome das empresas por farmácias, laboratórios e hospitais a fim de fazer um trabalho de corpo a corpo com profissionais. Testemunhas relatam que até residentes em locais de trabalho são visados pelos chamados propagandistas. Porém, nada disso parece incomodar a indústria. “É um instrumento de aferição da eficácia da comunicação que as indústrias farmacêuticas estabelecem com os profissionais de saúde”, respondeu o Sindusfama.
Ministério repudia esquema
Apesar das alegações das empresas sobre a legalidade da prática, a reportagem do UOL evidencia que há apropriação de dados privados de forma não consentida, inclusive com participação de funcionários de farmácias, responsáveis por colher os CRMs, além de sua comercialização, o que torna toda a operação altamente questionável. Em nota oficial, o Ministério da Saúde mostrou preocupação. “Cabe ressaltar que todos os registros de denúncias e comunicações de irregularidades recebidas via canais oficiais do Governo Federal são verificadas e encaminhadas para as devidas providências pelos órgãos competentes. O Ministério da Saúde reforça seu compromisso com os direitos individuais e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Pasta acompanha atentamente os desdobramentos das denúncias citadas”
