Por Tadeu Breda.
STJ deve demorar cerca de 12 meses para decidir se a sentença contra a Chevron no Equador é válida no Brasil
Quito – Há quase um mês, a justiça brasileira tem nas mãos um dos maiores processos da história. No dia 27 de junho, advogados que representam cerca de 30 mil indígenas e camponeses da Amazônia equatoriana acionaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que reconhecesse no país uma decisão emitida pela corte do Equador contra a empresa petrolífera Chevron.
A companhia foi considerada culpada por despejar aproximadamente 66 bilhões de litros de petróleo e demais elementos tóxicos no meio ambiente, sem qualquer tratamento prévio. Como consequência, o solo, os lençóis freáticos e os cursos d’água ficaram permanentemente contaminados. A Chevron, que na época atendia pelo nome de Texaco, também foi condenada por ter aberto na floresta mais de mil piscinas onde lançou todo tipo de rejeito químico proveniente da extração petrolífera. Muitas permanecem ao ar livre até hoje. Outras foram soterradas e voltaram a brotar.
Foram 28 anos de prospecções, entre 1964 e 1992, que renderam à empresa a extração de 1,7 bilhão de barris de petróleo. Nesse intervalo, dois povos indígenas (tetetes e sansahuaris) simplesmente desapareceram, os índices de desenvolvimento humano da região despencaram e as taxas de câncer foram às alturas. São, respectivamente, os mais baixos e os mais altos do Equador. Em 2009, a Revista do Brasil visitou Shushufindi, uma das cidades diretamente afetadas pela atuação da Chevron, e constatou o tamanho da tragédia. As cifras da violência são altíssimas para um município eminentemente rural de 18 mil habitantes, e o hospital local não vence tratar todos os casos de gastroenterite causados pela ingestão de água repleta de metais pesados.
Em 2011, a justiça equatoriana determinou que a empresa deveria pagar uma multa de US$ 9,5 bilhões e pedir desculpas públicas pelos males que causou. Como as palavras de arrependimento não vieram, a indenização dobrou. A Chevron recorreu da sentença, mas não teve jeito: no último mês de janeiro, 19 anos depois de terem iniciado o processo, as vítimas finalmente receberam uma resposta favorável dos tribunais. “Não poderia ter sido diferente”, argumenta Pablo Fajardo, advogado dos atingidos, que viveu na pele as arbitrariedades da companhia e resolveu estudar Direito para fazê-la pagar pelo que fez. “O crime está aí, é evidente e latente até hoje. Tudo está totalmente provado no processo, e a sentença está apegada às leis.”
Ativos
Fajardo explica que as vítimas decidiram acionar a justiça brasileira porque a Chevron já não possui ativos importantes no Equador. Portanto, ainda que os tribunais tenham determinado, não teria como pagar a indenização com os bens que mantém no país. A ideia é que o STJ reconheça a decisão equatoriana e a transforme numa sentença doméstica. A Chevron não só opera poços de petróleo no Brasil, como foi responsável pelo vazamento de 3,7 mil barris a 120 quilômetros do litoral fluminense em novembro de 2011.
Além do STJ, os advogados equatorianos também acionaram a justiça do Canadá para cobrar os US$ 19 bilhões da indenização. “São países onde a empresa possui ativos importantes e onde existe um Judiciário sério e respeitado em todo o mundo”, afirma Pablo Fajardo. O advogado explica que dois motivos lhe convenceram a não procurar os tribunais dos Estados Unidos, onde está a sede da empresa. Primeiro, porque toda a tramitação começou lá, em Nova York, e a própria Chevron pediu que o processo fosse transferido para o Equador. Depois, porque a maioria dos ativos da companhia – cerca de 75%, segundo Fajardo – se encontra fora da matriz. “Ademais, temos direito de ir a qualquer corte que julguemos conveniente para executar a sentença”, lança. “Estamos estudando outros 30 países onde existem ativos da Chevron.”
Caso o STJ considere a sentença válida no Brasil, não restará opções para a companhia a não ser desembolsar o dinheiro. “Senão, vamos pedir a penhora de seus bens no país para que sejam avaliados e posteriormente vendidos”, explica Fabiano Robalinho, advogado brasileiro das vítimas. Robalinho conta que o STJ deverá demorar no máximo 12 meses para apreciar o pedido dos equatorianos, porque a Chevron pode opor-se à validação do veredicto.
Requisitos
“Os ministros do STJ não irão julgar novamente a causa, não irão analisar os méritos da questão”, assegura o advogado. “Vão apenas verificar se a decisão estrangeira preenche os requisitos para ser homologada no Brasil.” Segundo Robalinho, os magistrados devem conferir se os réus tiveram chance de se defender, se o Equador era o fórum competente para julgar a questão, se a decisão não viola a ordem pública brasileira e se a sentença é um veredicto final. “Todos os requisitos estão cumpridos, sem dúvida.”
Robalinho compara a contaminação provocada pela Chevron no Equador com o recente vazamento de petróleo ocorrido no Golfo do México em 2010 após uma explosão na plataforma da companhia inglesa British Petroleum. “O dano causado à Amazônia equatoriana foi imensamente maior”, lembra, sublinhando que a BP derramou 200 milhões de galões no oceano, apenas 3% do petróleo e rejeitos químicos lançados pela Chevron diretamente à floresta. “A empresa deveria parar de brigar e negociar uma forma de pagar pelo que fez. Podem negar e alegar o que for, mas o fato é que existe uma contaminação e era ela que explorava os poços.”
Depois de 19 anos, que devem se estender por alguns meses mais, a intenção de Pablo Fajardo é cobrar até o último centavo da dívida que a empresa mantém com a Amazônia equatoriana. O dinheiro não irá para nenhum particular: será utilizado tão só para remediar, na medida do possível, a contaminação causada pela Chevron no solo e nas fontes de água da região. “Queremos cobrar apenas o que é justo pelo dano moral, psicológico e o sofrimento causado às pessoas”, defende. “Se formos a dois, três ou cinco países e conseguirmos cobrir o valor total da indenização, não iremos adiante. Mas, se for insuficiente, seguiremos.”
Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br
