Envolvidos em irregularidades, indígenas sojicultores tentam licenciar área de 19 mil hectares em Mato Grosso

Por João Peres e Tatiana Merlino, de Campo Novo do Parecis (MT). 

O vento assobia do lado de fora e os cachorros latem enquanto o homem que nos recebe começa a falar. Ele pede para a secretária nos oferecer um café. A sala é envidraçada e tem 16 metros quadrados. Numa das paredes há um quadro que indica as datas de aplicação de “defensivos agrícolas”.

A sala é a sede de uma fazenda. Uma fazenda de produção de soja. Uma fazenda de soja dentro de uma terra indígena: é a Fazenda Bacaval, na terra indígena Utiariti, em Campo Novo dos Parecis, no oeste de Mato Grosso, onde vivem indígenas do povo Haliti Pareci. O nosso anfitrião é Arnaldo Zunizakae, que comanda um projeto de agricultura mecanizada.

O indígena sojicultor nos recebe depois de vários meses de conversas à distância para negociar nossa visita às terras indígenas onde os povos Pareci, Nambikwara e Manoki produzem, juntos,19 mil hectares de soja, milho e outros grãos.

A produção não é uma novidade: vem desde pelo menos 2004. Mas ganhou outro patamar de destaque quando passou a ser a vitrine da proposta do governo de Jair Bolsonaro para a política indigenista.

O que tampouco é novidade é a falta de licenciamento ambiental. O fato de as terras indígenas pertencerem à União, e a situação sem precedentes de do plantio em larga escala dentro dessas áreas, jogaram a situação a um limbo jurídico. Um limbo que o governo Bolsonaro simulou resolver por meio de uma instrução normativa que tentava abrir caminho à dispensa de estudos de impacto ambiental na exploração agrícola de terras indígenas.

No papel, o licenciamento ambiental era a condição imprescindível para a manutenção do plantio em larga escala. Foi em 2019 que o Ministério Público Federal firmou um Termo de Ajustamento de Conduta no qual determinava que o pedido de licenciamento para as terras Rio Formoso, Pareci, Utiariti, Tirecatinga e Irantxe deveria ser apresentado em, no máximo, um ano.

Além disso, os fazendeiros não indígenas deveriam se retirar da área – o Artigo 231 da Constituição determina que as terras indígenas são de “usufruto exclusivo” dos povos. Sim, porque, durante essas duas décadas, na maior parte do tempo as áreas foram exploradas por produtores rurais da região.

Em 2013, Pareci, Manoki e Nambikwara assinaram um acordo com o governo federal para a retirada dos não indígenas. Mas, ao invés da redução prevista pelo pacto, a área plantada cresceu em 500 hectares e os fazendeiros continuaram atuando.

Em maio de 2018, durante o governo de Michel Temer, o Ibama multou produtores rurais e associações indígenas por desmatamento, produção de grãos sem licenciamento ambiental e plantio de transgênicos.

Poderia ter sido o fim da “parceria”. Mas, então, veio Jair Bolsonaro.

Em uma de suas primeiras viagens oficiais, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acompanhou a colega da Agricultura, Tereza Cristina, à festa da colheita na terra indígena. Uma festa celebrada sobre uma área estava embargada, como mostramos em reportagem. A superintendência do Ibama em Mato Grosso avisou a direção do órgão em Brasília de que a área seguia interditada e que, portanto, a colheira era ilegal, mas foi ignorada.

Sete meses depois, em setembro de 2019, o então presidente do Ibama, Eduardo Bim, levantou a restrição sobre as áreas, em uma medida vista por servidores do Ibama como uma “canetada” para acomodar os interesses de Bolsonaro.

Durante os quatro anos de governo, Zunizakae virou uma espécie de garoto-propaganda da defesa da produção de soja dentro de terras indígenas e participou de eventos e lives com o então presidente, que dizia coisas como: “os índios têm o direito de ser como nós.” Orgulhoso, o sojicultor nos conta que apenas em um ano deu palestras para representantes de outras 30 etnias.

Soja, milho, caminhonete e… soja

Subimos na caminhonete Dodge-RAM de cor prata de Zunizakae. Na parte de trás do carro, um adesivo “Bolsonaro Presidente” cobre todo o vidro. A entrevista que havia começado na sede da fazenda – nome usado pelo próprio Zunizakae –  segue durante o tempo em que ele nos mostra a lavoura de soja da Bacaval e nos leva para conhecer outras unidades. As aldeias não recordam, em nada, o imaginário sobre terras indígenas: são, de fato, fazendas de soja. O mesmo mar de soja que cobre o estado líder na produção do grão.

Zunizakae tem orgulho da produção. Conta que a lavoura ajudou na diminuição da desnutrição infantil, que trouxe de volta os homens que saíam para trabalhar em fazendas vizinhas e que gera uma renda muito boa para os moradores das terras indígenas. A lavoura também trouxe respeito, ele diz. Se no passado os Pareci que iam à cidade eram olhados com desconfiança, hoje são aceitos e bem tratados. Seu filho frequenta uma escola particular e é respeitado pelos colegas, conta.

Em alguns momentos, descemos do carro para ele nos mostrar as áreas de lavoura. Zunizakae usa boné, botas, calça jeans e uma camiseta verde da Copihanama, uma das cooperativas indígenas criadas desde 2018 para reunir a produção de soja e milho dos Pareci, Manoki e Nambikwara.

Embora ele garanta que a entrada da soja na vida dos Pareci não tenha afetado a cultura tradicional do povo, confessa que vive preocupado, “perdendo o sono”, por conta das dívidas contraídas para o custeio da produção.

Sem acesso a linhas de crédito tradicionais, uma vez que terras indígenas pertencem à União e não podem ser hipotecadas, Pareci, Manoki e Nambikwara pegam empréstimos com empresas agrícolas, algumas das mesmas que antes arrendavam as terras. “Foi a única saída que achamos. A empresa fornece para nós os insumos e a gente emite uma nota fiscal do produto, antecipa. No final, quando colhemos, pagamos em sacas”, explica Ronaldo Zokezomaiake, ex-presidente da Copihanama e outra figura de projeção na produção de soja.

“Com o governo Bolsonaro, as portas se abriram muito, o diálogo está mais frequente. O sistema da Funai saiu do assistencialismo para o desenvolvimento, ela quer dar autonomia para as comunidades indígenas que querem desenvolver e fazer acontecer seus projetos. O presidente Marcelo Xavier é muito sensato.”

Arnaldo Zunizakae contou que a dívida das cooperativas é milionária, mas não deu a cifra exata. Tivemos acesso às atas das assembleias das reuniões das cooperativas indígenas, mas nelas não constam a íntegra dos balanços financeiros das cooperativas. Portanto, não sabemos qual é o valor exato da dívida.

De acordo com a cláusula quarta do TAC, “da prestação de contas, acompanhamento e monitoramento”, está previsto que “as cooperativas indígenas realizarão, semestralmente, a prestação de contas às suas respectivas comunidades indígenas, com a supervisão da Funai e do Ministério Público Federal”.

Por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI), em novembro de 2022 solicitamos à Funai o envio das prestações de contas das cooperativas. A resposta foi: “Não temos acesso às prestações de contas pois as Cooperativas são privadas, em tempo informamos também que o TAC já foi expirado, assim perdeu sua vigência.” Ou seja, não havia qualquer monitoramento para saber se os recursos vêm sendo repassados à comunidade.

Tang, sequestro e licenciamento

De volta à sede, é hora do almoço: arroz, feijão, frango e Tang de uva. Na fazenda, há maquinários, caminhões, trator, alojamento, trabalhadores. Os Pareci reclamam que há décadas tentam diálogo junto ao governo para legalizar o cultivo de grãos em suas terras. Em 2003, bloquearam uma rodovia e sequestraram funcionários da Funai para pressionar o governo federal, à época do primeiro mandato de Lula, para discutir o projeto.

Um dos sequestrados foi Carlos Márcio Vieira Barros, chefe da Coordenação Técnica Local (CTL) da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Tangará da Serra e um apoiador do projeto. A relação de Barros com a lavoura de soja dentro da terra indígena é, no mínimo, curiosa. Para ele, o fato de o Ibama não ter licenciado a produção é um “pesadelo”.

“É muita demora. Não se conclui nunca. Se tem uma legislação [que diz] tem que parar, que não pode, tinha que parar. Se não tem, tem que concluir. O que não pode é deixar todo mundo no meio do caminho, gera um transtorno tremendo”, defende.

Embora seja servidor concursado da Funai, seu nome e sua assinatura constam das atas da Copihanama, às quais a reportagem teve acesso.

Nos primeiros meses de atividade da organização, criada em 2018, ele aparece como cooperado e como diretor administrativo da cooperativa. Em março de 2019 ele deixou o quadro societário, período no qual constam outras entradas e saídas registradas na ata da assembleia. Depois de deixar o cargo, ele participou de uma assembleia de consulta à comunidade indígena para elaboração do Estudo Ambiental  de implementação do empreendimento agrícola na condição de servidor da Funai.

Questionado sobre sua participação na cooperativa, Barros disse: “Sou servidor da Funai, mas eu nasci nessa região e vivo com os índios desde criança. Tenho nome indígena e eles me consideram indígena. Não sei quem deles colocou isso aí [seu nome na cooperativa]. Na verdade, para mim foi uma surpresa também. Já na criação mudou o estatuto, eu nunca participei de diretoria, só sou assessor”, argumentou.

Dissemos a ele, então, que no documento consta não apenas seu nome, como sua assinatura. E ele respondeu: “Eu sei, mas isso não aconteceu. Isso foi cancelado porque nós tivemos uma reunião no MP e cancelou isso, nunca aconteceu.”

Barros também atuou como representante de três associações indígenas (Halitinã, Waliktsu, Waymaré) e dois fazendeiros (Edio Vargas Gindri e Edson Firmino Bachi) em um acordo firmado com o Ibama, em junho de 2022, para conversão de parte da multa aplicada em 2018 em serviços ambientais. O acordo previa que os multados comprassem oito aparelhos de ultrassom, no valor de R$500 mil, no total. Questionado sobre isso, Barros disse: “Como eu acompanho o processo assessorando as cooperativas, ficava muito difícil ir todo mundo lá assinar os documentos no Ibama. E imagina ir em 20, 30 pessoas? Então eu fui nomeado para acompanhar esse processo. Mas como foi acordo rápido está tudo certo, foi cumprido, só fiz a ponte para eles”, explica. Sem a prestação de contas que deveria ter sido entregue ao Ministério Público e à Funai é impossível saber se Barros obteve lucro na condição de associado da Copihanama.

O servidor da Funai também confirmou, em uma entrevista dada ao Globo Rural, que a forma como a venda da soja plantada na área “não é legal”, como mostramos em reportagem publicada pelo Joio.

E, em entrevista a nós, Barros disse não saber avaliar se o esquema era ilegal, mas o descreveu em detalhes: “As tradings como Bunge, Cargill, ADM e Amaggi podem sofrer punições econômicas internacionais se comprarem soja dos índios, então elas não compram [diretamente]. Normalmente, os índios vendem para uma empresa local que dilui, mistura com a [soja] dos fazendeiros, digamos assim, e vai como dos fazendeiros. Os índios são invisíveis na soja”, explica.

Medo e silenciamento

“Chegamos”, dizemos na mensagem de Whatsapp enviada à nossa fonte. O relógio marca 19 horas quando alcançamos o ponto de encontro: a escola da aldeia, depois de atravessar os cerca de 20 quilômetros que separam a terra indígena da cidade de Campo Novo dos Parecis, onde ficamos hospedados. A dificuldade de ir à aldeia não é devido à distância nem à estrada de terra, única que dá acesso ao local, mas à resistência e à desconfiança das pessoas com quem vamos conversar. Antes da viagem, havíamos tentado levantar contatos de pessoas que não estivessem satisfeitas com a produção de agricultura mecanizada. Descobrimos que os críticos existem, mas que eles têm medo de falar. Eles dizem que há uma cultura de silenciamento nas aldeias, então, os que falam criticamente, pedem sigilo. Essas pessoas que haviam concordado dar entrevista seguiram desconfiadas até quase o último dia de viagem, quando finalmente aceitaram nos receber.

A conversa acontece numa sala de aula da aldeia, onde Regina* começa reclamando dos elogios feitos pelo então presidente da Funai, Marcelo Xavier, ao povo Pareci. “Eles falam que os Pareci são um espelho, um exemplo para o mundo, mas só se for um espelho prestes a quebrar”, disse. “Porque esse espelho foi criado em cima de omissão de situações.”

Segundo ela, a lavoura mecanizada traz impactos negativos, “só que o povo não fala isso. Eles fingem que não veem que as cabeceiras dos nossos rios estão poluídas. As pessoas bebem e ficam com diarreia, doença de pele”, denuncia.

Quando o projeto teve início, explica, o argumento era de que o recurso obtido com a venda da soja seria usado para saúde, educação e cultura. “Onde está o recurso da lavoura?”, questiona. “Eu não tenho vergonha de dizer que na própria aldeia onde se diz que vive bem, tem pessoas usando droga, pessoas passando necessidade. O idoso morre de fome, tem gente passando fome.”

Ela também reclama que, durante a pandemia, as lideranças Pareci disseram à Funai que não precisavam de doação de cestas básicas. “Eles falam que o Pareci é autônomo, que não precisa das cestas. Mas isso é um direito, não vou ter vergonha de receber cesta básica, porque é meu direito, o recurso está lá pra isso.” Regina ainda afirma que toda e qualquer crítica ou ponderação não é bem-vinda, e que há casos de perseguição e que, por isso, os dissidentes foram diminuindo e se escondendo.

A cerca de 180 quilômetros de onde encontramos Regina, está a aldeia Cravari, em Brasnorte, onde vive o povo Manoki. Lá, o tempo parece andar devagar. Há pessoas sentadas em bancos, um ou outro morador olha pela porta de casa quando nos vê passar, há uma quadra de futebol e crianças conversam de pé na frente da escola. É lá que marcamos um encontro com o professor Edivaldo Manoki, numa tarde ensolarada.

Para chegar à aldeia, passamos pela lavoura dos Manoki, que tem mil hectares e foi aberta na entrada da Terra Indígena Irantxe. Edivaldo afirma que não é contra a lavoura mecanizada. Mas faz ponderações ao modelo. “Quando se tem uma lavoura mecanizada para um fazendeiro, é mais fácil ele trabalhar, porque ele é sozinho. Quando se tem uma lavoura mecanizada para um povo que nós temos aí quase 400 pessoas, já é uma forma coletiva. Então, às vezes, a forma individual de pensar é que vai gerar muito lucro. Não é bem assim que funciona. Se fosse apenas uma pessoa ganhando em cima, com certeza daria lucro. Mas para todos não funciona. A gente tem outras alternativas de geração de renda. O pequeno turismo, venda de artesanato, tem outras saídas além da lavoura, porque com a lavoura vêm os agrotóxicos, a poluição dos rios, das nascentes”, pondera.

Edivaldo, Regina e outros moradores das terras indígenas dos três povos que produzem agricultura mecanizada preocupam-se com o individualismo trazido junto com a soja – algo que o próprio Zunizakae nos manifestou. A divisão das aldeias em fazendas expõe como a ideia comunitária não faz parte desse tipo de produção.

O professor indígena também diz se preocupar com a poluição dos rios, que ficam próximos à lavoura. “A pessoa que toma banho pega a água do rio para se alimentar. A preocupação é que a gente não tem todo o conhecimento em relação aos agrotóxicos. Eles fazem mal e a preocupação também é com as crianças. Isso futuramente vai trazer algum problema sério para o nosso povo”, preocupa-se.

Lava jato na cooperativa

As críticas ao projeto de lavoura mecanizada também chegaram ao Ministério Público Federal. Em janeiro de 2020, um morador das terras indígenas enviou uma denúncia ao MPF, na qual afirmava que a lavoura não está sendo benéfica para toda a comunidade – depois, portanto, da assinatura do termo de ajustamento.

O texto diz: “Peço ajuda para que também faça uma lava jato na cooperativa no nome da Copihanama, os que ali estão como chefes usam os não indígenas como laranjas. Os Parecis, principalmente, estão usando as mulheres não indígenas como laranjas, e essa lavoura mecanizada é somente uma farsa. Se fizerem uma fiscalização em sigilo saberá que trabalhadores não trabalham com carteira assinada e que somente lideranças estão sendo beneficiadas, enquanto outras passam fome.”

Um ano depois, em fevereiro de 2021, o procurador responsável pelo acompanhamento do TAC, Ricardo Pael, enviou um ofício para o coordenador da Coordenação Regional da Funai em Cuiabá, Benedito Cesar Araújo, pedindo esclarecimento sobre a denúncia feita contra a lavoura: “Requisito que se procedam ações de fiscalização sobre os fatos relatados, bem como sobre eventuais descumprimentos das obrigações do Termo de Ajustamento de Conduta”.

Meses depois, Araújo respondeu à solicitação: disse que os servidores da Funai estiveram nas aldeias e não constataram o descumprimento do termo. “Para verificar a suposta má distribuição de recursos e o descumprimento de obrigações trabalhistas, foram adotadas duas abordagens distintas: consulta documental e investigação in loco nas aldeias, de modo complementar. A distribuição dos valores oriundos da lavoura mecanizada está sim sendo efetivada, e os membros das comunidades envolvidas têm consciência de tal fato e reconhecem a vital importância do projeto”, diz o documento.

Versões diferentes sobre a comercialização

Sem licenciamento da área, os indígenas têm dificuldade para escoar a produção. Mas as explicações sobre como comercializam o que plantam é dada de diferentes formas por dois dos indígenas que lideram o plantio de soja dentro dos territórios. Ronaldo Zokezomaiake conta que os produtores indígenas aguardam o licenciamento ambiental do Ibama para comercializar a soja produzida na TI. “Por enquanto, nós ainda estamos usando algumas empresas para fazer essa ponte para nós. O que nós produzimos aqui, entregamos para as empresas que nos financiam e daí elas dão continuidade, mandam para fora, para exportação. Agora, quando tivermos esse licenciamento, nós mesmos podemos fazer diretamente essa comercialização”, explicou.

A explicação de Zokezomaiake sobre o destino da soja produzida dentro das terras dos indígenas é diferente da dada por Arnaldo Zunizakae: “Não temos como exportar nossa produção e isso desvaloriza o nosso produto. Nossa soja é comercializada aqui. Essas empresas não podem exportar [a nossa] soja. Eles sabem que eles vão ser punidos severamente por estar comprando soja de terra indígena.”

Essa versão contradiz uma afirmação pública do próprio Arnaldo. No ano anterior, durante uma live com Jair Bolsonaro e com o então presidente da Funai, o delegado Marcelo Xavier, Arnaldo afirmou que “nós produzimos grande quantidade de soja, de milho, feijão, porém essa nossa produção tem que ser comercializada de maneira clandestina”. Ele ainda se queixou da diferenciação do plantio em larga escala dentro de unidades de conservação: “Eu tenho que fazer uma agricultura primitiva porque eu não posso usar as melhores genéticas que hoje o mercado dispõe.”

A reportagem teve acesso ao pedido de licenciamento enviado em maio de 2019 ao Ibama, um documento de 2400 páginas. Em dezembro de 2022, o diretor de licenciamento ambiental do órgão, Jônatas Souza da Trindade, concluiu a necessidade de uma série de complementações no estudo ambiental.

Procurado pela reportagem em maio deste ano, o Ibama reiterou que os estudos ambientais apresentados pela Copihanama “foram analisados por meio do do Parecer Técnico 204, que considerou haver necessidade de complementações”. Na nota, afirmou que: “para esclarecer o objetivo das complementações solicitadas, foi realizada reunião técnica com os representantes dos empreendedores e os consultores responsáveis pela elaboração dos estudos. No momento, o Instituto aguarda o envio das complementações”.

Em setembro de 2022, o Termo de Ajustamento de Conduta foi prorrogado pelo procurador por mais um ano. Ou seja, ele está vigente até setembro de 2023.

*Colaboraram Leonardo Fuhrmann e Marcos Hermanson