Por Mônica Nunes.
Demorou, mas finalmente aconteceu!!! Em 29 de julho, a Anvisa – Agência Nacional da Vigilância Sanitária publicou, no Diário Oficial da União, importantes mudanças no regulamento que rege os testes toxicológicos no Brasil, na portaria 2023, que substitui uma portaria de 1992, de quase 30 anos atrás. Entre essas mudanças estão três muito relevantes referentes a testes em anuimais: o fim do controverso teste de envenenamento de cães pelo período de um ano, o reconhecimento de metodologias alternativas modernas para substituir testes em animais, e a criação de procedimentos para que empresas possam solicitar a dispensa de testes em animais já considerados irrelevantes.
Em resumo, as principais mudanças da nova regulamentação incluem:
– processo formal de dispensa por meio de justificativa técnica que evitará novos testes;
– aprovação de alternativas aos testes em animais reconhecidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e
– adoção do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos das Nações Unidas (GHS).
Em 2015, a Humane Society (HSI) já havia conseguido negociar a eliminação do teste de um ano em cães, mas só agora, com a publicação da nova regulamentação, esse teste se torna um crime.
Pra quem não sabe, esse teste de toxicidade de um ano em cães consiste em alimentar à força um grupo de cães da raça beagle com agrotóxicos químicos, todos os dias, por um ano inteiro. Ao final desse período, os animais são mortos e dissecados para análise dos efeitos da substância química em seus órgãos internos. Diversos países que antes exigiam esse teste tão cruel já o suspenderam, respaldados em sólidas evidências científicas de que o envenenamento de longa duração é totalmente dispensável para avaliar a segurança dos agrotóxicos.
Vale lembrar que o caminho para se chegar a esta vitória foi longo. E só foi possível realmente acabar com o teste porque, em 2018, uma investigação secreta conduzida pela HSI dos Estados Unidos, flagrou mais de 30 cães da raça beagle que estavam sendo usados em laboratório para testar agrotóxico que seria vendido no Brasil. A empresa que realizava o teste justificou o uso dos animais como uma exigência da legislação brasileira. Que terrível! E que vergonha para nós!! Exigir tanta crueldade?
Foi, então que a HSI brasileira entrou com ação junto à Anvisa, que concordou em conceder dispensa para a aplicação desse teste neste caso. Assim, a empresa americana suspendeu os testes e libertou os cães que sobreviveram – alguns não resistiram – e já foram adotados. Este foi o primeiro passo.
Antoniana Ottoni, do Departamento de Relações Governamentais da HSI no Brasil, celebrou essa conquista assim que recebeu a notícia, mas também fez ponderações: “Hoje, comemoramos a eliminação do cruel teste de envenenamento de cães, que eram realizados para testar agrotóxicos no Brasil e pelo mundo. As mudanças na regulamentação brasileira são uma vitória que salvarão milhares de animais. No entanto, é lamentável que as autoridades tenham levado 20 anos para tomar esta medida, já que cientistas já tinham reconhecido a inutilidade desse teste”. E acrescentou: “Tal fato ressalta a necessidade de mais diálogo e cooperação entre as autoridades, a indústria e ONGs, como a HSI, para assegurar que os avanços não levem outros tantos 20 anos para acontecer”.
As negociações efetivas da HSI com a ANVISA se iniciaram em 2013, quando a ONG promoveu seminários, workshops e reuniões com cientistas e líderes executivos para provar que não havia necessidade de praticartanta crueldade. Mas, como o órgão não dava retorno – ou seja, não decidia pela nova regulamentação -, em 2017, a HSI lançou a campanha #AnvisaPoupeVidas – que nós noticiamos, aqui, no Conexão Planeta -, que teve a modelo brasileira Fernanda Tavares como porta-voz. Em poucas semanas, foram coletadas mais de 160 mil assinaturas para cobrar a pronta atuação do órgão.
Quando soube da nova regulamentação, Fernanda declarou: “Como madrinha da campanha, recebo com muita alegria a notícia sobre o fim dos cruéis testes de um ano em cachorros para testar agrotóxicos. O Brasil era o único país do mundo que ainda exigia esse teste. Não deveríamos submeter os animais a tamanha crueldade. Precisamos continuar lutando em prol de uma ciência mais ética e eficiente. Parabenizo os amigos da HSI pelo trabalho incansável dos últimos anos”.
Mas a luta continua porque os agrotóxicos ainda estão entre as substâncias mais testadas em animais. Para se ter ideia da dimensão do caso, basta lembrar que, para registrar um único “ingrediente ativo” de um novo agrotóxico (o ingrediente mais tóxico que o torna eficaz), é preciso usá-lo em cerca de 10 mil roedores, peixes, aves, coelhos e cães em dezenas de testes isolados de envenenamento químico.
Muitos desses testes são claramente desnecessários, como repetir o mesmo procedimento em duas ou mais espécies de animais ou por diferentes vias de exposição (oral, inalatória, cutânea, etc.), por isso, a validade científica de tais testes está sob escrutínio.
