Organizações sociais afirmam que projeto do governo federal não contempla possíveis impactos às comunidades vizinhas e reclamam de falta de participação popular no debate
Próximo de votação na Câmara dos Deputados, o novo Código de Mineração está sob crítica de organizações sociais e de comunidades atingidas pelos impactos da atividade. A avaliação é de que o texto apresentado, que chegou a ter tramitação em caráter de urgência a pedido do governo federal, não contempla os impactos socioambientais e as demandas trabalhistas.
O Projeto de Lei 5.807, de 2013, pretende instituir um novo marco legal para a gestão dos recursos minerais que abrange a produção, a distribuição e a comercialização. Atualmente o tema é regulado por decreto de 1967. Ontem (6), a Frente Parlamentar de Direitos Humanos realizou ato em frente à Câmara dos Deputados reivindicando que os parlamentares incorporem ao projeto as 53 propostas enviadas pelos grupos que compõem o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.
Segundo o pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) Carlos Bittencourt, o código não cita qualquer impacto que possa causar às comunidades vizinhas. “Precisa haver o reconhecimento de que a mineração afeta comunidades que estão não só no local de instalação da mina, mas também na cadeia logística associada a ela. Nós queremos que essas comunidades sejam reconhecidas em um artigo próprio sobre o que são as comunidades impactadas.”
As principais emendas também reforçam a importância de haver uma consulta à comunidade antes da instalação dos empreendimentos e da realização de um estudo com o zoneamento econômico e ecológico do Brasil, “que é um planejamento estratégico para a instalação da mineração no território”, explica o pesquisador do Ibase.
A proposta tampouco apresenta cláusulas que versem sobre as demandas trabalhistas. Para o secretário de Minérios da Confederação Nacional dos Químicos (CNQ-CUT), Josival de Araújo, os trabalhadores vinculados à mineração também sofrem as consequências do processo na própria comunidade. “Nós temos situações de empresas que usam explosivos e essas explosões acabam provocando rachaduras nas casas, e esses danos não são assumidos pelas empresas”, afirmou, em entrevista à Rádio Brasil Atual.
Araújo argumenta que o texto deve, além de discutir as questões de saúde e segurança dos trabalhadores e o cumprimento das normas trabalhistas por todas as empresas, prever participação da sociedade civil no processo de elaboração do Código.
De acordo com Bittencourt, cerca de 100 pessoas de diversas entidades estão reunidas em Brasília para pressionar pela aprovação das emendas enviadas para a Câmara. Elas alegam que o processo é pouco transparente. “Dessas pessoas presentes, 80 foram atingidas por mineração na Bahia, em Minas Gerais, no Pará e no Maranhão”, afirma o pesquisador.
Fonte: Rede Brasil Atual.
