As entidades comunitárias do distrito de Santo Antônio de Lisboa (Florianópolis-SC) protocolaram ofício ao vereador Deglaber Goulart pedindo que ele rejeite o projeto de lei complementar de seu colega Dalmo Menezes, alterando o zoneamento de uma região de Cacupé para permitir a construção de prédios.
Assinado pelo presidente da Associação de Moradores de Santo Antônio de Lisboa (Amsal), Cláudio Andrade, o documento tem o aval da Associação do Bairro de Sambaqui (ABS), do Conselho Comunitário de Segurança Costa do Sol Poente e da Associação de Maricultores do Norte da Ilha. Foi encaminhado ao vereador João Aurélio Valente Júnior, presidente da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, que deve repassá-lo a Goulart.
Íntegra
Confira abaixo a íntegra do ofício.
Associação de Moradores de Santo Antônio de Lisboa
Ofício 098/2012
Florianópolis, 25 de julho de 2012.
Senhor Vereador,
Em 13 de julho de 2012 esta Associação de moradores, juntamente com a Associação do Bairro de Sambaqui, Conselho Comunitário de Segurança Costa do Sol Poente e Associação de Maricultores do Norte da Ilha, se fez presente na audiência pública para discutir o PLC 1160/2012, de autoria do Vereador Dalmo Meneses que pretende excluir a entrada de Cacupé, conhecida como Caputera, da moratória que estabelece o limite de 2 pavimentos para o Distrito de Santo Antônio de Lisboa e esta área do Distrito Sede.
É bom frisar que aquele trecho de Cacupé pertenceu ao Distrito de Santo Antônio de Lisboa desde 1750 até 1995, quando a Lei Municipal Nº 4.805/1995 definiu que o limite entre o Distrito Sede e o Distrito de Santo Antônio é a Ponta do Siqueira.
Os moradores daquela região nunca se sentiram morando no Saco Grande, sempre estiveram ligados a Cacupé.
Quando as comunidades do Distrito de Santo Antônio de Lisboa discutiram o Plano Diretor de Santo Antônio os moradores da Caputera participaram ativamente. Basta olhar o Projeto Lei Complementar Nº 00566/2004, que tramita nesta casa, para ver que aquela área está incluída no Plano Diretor de Santo Antônio.
As comunidades debateram este plano diretor de Santo Antônio entre 1998 e 2004. Como o plano estava demorando a ser enviado à Câmara as associações solicitaram ao Vereador Acácio Garibaldi que apresentasse lei para decretar a moratória para a região enquanto não fosse aprovado o novo plano diretor.
A Lei Complementar Nº 125/2003 estabeleceu esta moratória enquanto não se aprovasse o novo plano diretor.
Esta Câmara de Vereadores aprovou o Requerimento Nº 424/2006 que estabelece “que seja sustada a tramitação de todos os processos referentes a alterações dos planos diretores até a chegada a esta casa do projeto relativo ao Plano Diretor Participativo”.
Ora, senhor Vereador, este PLC 01160/2012 é uma forma disfarçada de alterar o Plano Diretor. Qualquer alteração naquela área impacta diretamente o Distrito de Santo Antônio, pois é a sua principal entrada.
Neste sentido, reiteramos o que já manifestamos na audiência pública, que o projeto de lei complementar nº 01160/2012 seja rejeitado posto que se deve aguardar o novo plano diretor participativo para discutir a ocupação daquela região.
Com os melhores cumprimentos,
Cláudio Agenor de Andrade
Presidente
Fonte: Daqui na Rede.
