Diversas organizações da sociedade civil lançaram nesta segunda, 11 de janeiro, uma carta exigindo a imediata libertação do advogado e defensor de direitos humanos José Vargas Sobrinho Junior, preso desde o primeiro dia de 2021 em Redenção, no Pará. A detenção está relacionada com um inquérito policial sobre o desaparecimento do ex-candidato a vereador pelo Partido Solidariedade e presidente da Associação Regional de Pessoas com Epilepsia de Redenção, Cícero José Rodrigues de Souza.
Vargas permanece em prisão preventiva, depois de ter sido negado, no último dia 4, o pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de liminar em habeas corpus para que ele pudesse responder o processo em liberdade.
Assinada por dezenas organizações, de movimentos sociais e associações de advogados a entidades sindicais, a nota considera arbitrária a prisão do advogado, e exige que a Justiça conceda o relaxamento da prisão, para que Vargas responda em liberdade às acusações.
Leia a carta na íntegra:
URGENTE: PELA LIBERDADE IMEDIATA DO ADVOGADO JOSÉ VARGAS JUNIOR
O defensor de direitos humanos e advogado dos trabalhadores sem terra que sobreviveram ao Massacre de Pau D’Arco, José Vargas Sobrinho Junior, está preso desde o dia primeiro de janeiro de 2021 em Redenção, no Pará. Ele é acusado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de envolvimento na desaparição do ex-candidato a vereador Cícero José Rodrigues de Souza.
No último dia 4, a justiça negou o pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Vargas permanece em prisão preventiva. As organizações que assinam esta carta pedem a soltura imediata do advogado.
As alegadas provas produzidas pela polícia contra Vargas – áudios de Whatsapp em que comentava o sumiço de Cícero – são absurdamente frágeis. No habeas corpus, a OAB argumenta que sua prisão havia sido baseada “em premissas hipotéticas, sem comprovação nos autos” que não poderiam “ancorar medida extrema, especialmente sob a imputação de crime hediondo”. No pedido ao Tribunal de Justiça, defende que a prisão está apoiada numa “fantasiosa tese levantada pela autoridade policial”.
Vargas tem longa trajetória em defesa dos direitos humanos no sul do Pará, a região onde mais foram assassinadas lideranças em conflitos no campo. No Massacre de Pau D’Arco, ocorrido em 2017, foram executados por policiais civis e militares dez sem-terra – um crime cujos algozes, até hoje, caminham em liberdade pelas ruas de Redenção. Ameaçado pela sua posição intransigente na busca por justiça e reparação para os sobreviventes, Vargas foi incluído no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. O advogado chegou a ser forçado a deixar a cidade junto de sua família, sob intensas ameaças de morte.
Além de Pau D’arco, Vargas atua em casos emblemáticos, como na defesa de trabalhadores contra a multinacional JBS, e de indígenas Kayapó contra empresas mineradoras. Reconhecido por sua atuação, recebeu o prêmio João Canuto em 2017, concedido pelo Movimento Humanos Direitos (MHuD), e a medalha Paulo Frota 2018, outorgada pela Assembleia Legislativa do Pará.
Vargas foi preso em casa diante de sua esposa e de suas duas filhas. Seu computador e seu telefone celular foram apreendidos. A prisão afeta não somente a ele e sua família, mas também a centenas de pessoas dos casos em que ele atua – trabalhadores sem terra, indígenas, camponeses: a gente pobre desta terra, e de quem Vargas sempre foi um aliado.
O grave desaparecimento de Cícero – que, além de ex-candidato a vereador, é presidente da Associação Regional de Pessoas com Epilepsia de Redenção – deve ser investigado e elucidado. Desde o dia 20 de outubro de 2020, não há informações sobre o seu paradeiro. Também demandamos, assim, que as investigações prossigam e que Cícero seja encontrado; e prestamos solidariedade à sua família, que está sofrendo.
E exigimos o imediato relaxamento da prisão de Vargas. Ele possui o direito constitucional de responder em liberdade pelas acusações que lhe forem feitas, como prevê a legislação brasileira para pessoas com vínculo empregatício comprovado, residência fixa e sem antecedentes criminais. O que se pede, então, é que a Lei seja cumprida e os ritos processuais sejam seguidos. Arbitrária, a prisão de Vargas coloca em xeque a credibilidade do Estado de Direito no Brasil. Neste momento em que as instituições brasileiras estão sob ameaça, mais do que nunca, perguntamos: serão letras mortas, as nossas leis?
Segunda-feira, 11 de janeiro de 2021
ASSINAM:
Acampamento Jane Júlia – Pau D’Arco
Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (APIB)
Articulação Comboniana de Direitos Humanos
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR)
Brigadas Populares
Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Thomas Balduino
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
Front Line Defenders
Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR)
Justiça Global
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Movimento Terra Livre
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
ONG Criola
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Redenção/PA
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP)
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo (Sindipetro) PA/AM/MA/AP
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
Terra de Direitos
Tuxa Ta Pame – Conselho de Gestão Ka’apor
VIVAT International – Brasil
