Entidades sociais e comunitárias do Norte da Ilha vão denunciar publicamente o projeto da Casan de ampliação da estação de tratamento de esgotos de Canasvieiras e lançamento dos dejetos nos rios Paraquara/Ratones e Baía Norte de Florianópolis. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (25.6) durante reunião no clube Avante, em Santo Antônio de Lisboa.
O encontro convocado pelo Conselho Local de Saúde teve o respaldo das entidades da Barra do Sambaqui, Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui, com presença de representantes do Saco Grande, Pontal de Jurerê/Daniela, Canasvieiras, Ponta das Canas, Vargem do Bom Jesus e Campeche.
O ponto central foi o projeto da Casan de reunir em Canasvieiras os esgotos de Ingleses, Jurerê, Cachoeira do Bom Jesus e Praia Brava, onde o mesmo será tratado e lançado no rio Papaquara. O tom geral dos pronunciamentos foi de desconfiança da competência tênicas da Casan de elaborar e executar um projeto eficaz.
Multas
Segundo relato do analista ambiental e chefe da Estação Ecológica de Carijós (ICMBio), Sílvio de Souza Júnior, a Casan recebeu multa do órgão no valor de R$ 1,2 milhão por não cumprir as exigência da licença ambiental. Ou seja, lança no rio Papaquara óleos, graxas e produtos químicos como fósforo e nitrogênio em quantidades até 50 vezes superiores ao máximo admitido na legislação.
A Casan também foi multada por operar a estação de tratamento de esgotos de Vila União sem nenhum tipo de licença ambiental. No caso da estação do Saco Grande, além da poluição, a Casan opera a unidade munida apenas de uma licença de instalação. A multa foi aplicada em novembro do ano passado.
Ação
O ICMBio pode entrar com ação na Justiça contra a Casan sob a acusação de prática de diferentes crimes ambientais, informou Sílvio de Souza Júnior. Representantes do órgão federal e da estatal catarinense se reúnem na manhã desta terça-feira (26.6) para tratar do pagamento da multa. Conforme for o resultado, o ICMBio poderá representar judicialmente a Casan.
Denúncia
Os resultados da reunião desta segunda-feira no Avante vão ser reunidos em um documento e encaminhados ao Conselho Municipal de Saneamento de Florianópolis, que se reúne esta semana. Além disso, a agência japonesa JICA que financia projetos da Casan, vai ser informada das irregularidades na ampliação da estação de tratamento de esgotos de Canasvieiras, sem estudo de impacto ambiental e controle da sociedade.
“O aumento da capacidade da estação de Canasvieiras e o lançamentos dos efluentes que chegarão ate a Baía Norte, podem comprometer a balneabilidade de toda a região e inviabilizar a maricultura”, disse Marcos Jorge de Moraes, coordenador do Conselho Local de Saúde de Santo Antônio. “Estamos enfrentando esse problema pois ele repercute na saúde pública”, justificou.
Também está prevista audiência pública dentro de 15 dias, envolvendo comissões da Câmara Municipal e da Assembléia Legislativa. A reunião teve a presença do representante da agência reguladora do saneamento (Agesan), Marcos Azambuja, que se comprometeu a ajudar no esforço de barrar o projeto da Casan.
Fonte: http://www.daquinarede.com.br
