Comprar alimentos da Agricultura Familiar e entregar a quem mais necessita: esta é a base que sustenta o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que foi criado em 2003 com a função de atuar como ferramenta de erradicação da fome e fortalecimento do pequeno agricultor.
O Programa, no entanto, vem sofrendo sucessivos cortes de investimentos tendo, segundo dados divulgados em 2020 pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), um esvaziamento de 95% dos recursos públicos nos últimos oito anos.
Para se ter uma ideia, em 2012 o investimento da União no PAA chegou a 1,2 bilhão. Para 2021, a previsão é de que o governo Federal libere apenas R$ 101 milhões para o Programa em todo o país.
Miséria e fome à vista
Esse corte drástico nos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos tem preocupado entidades que representam a Agricultura Familiar e a Segurança Alimentar em Santa Catarina.
A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina (FETRAF-SC), o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (CONSEA-SC) e o Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FCSSAN), alertam que o descaso com essa política pública deve agravar ainda mais a fome no país e no Estado, já acentuada pela pandemia.
Entraves do PAA em SC
Rita de Cassia Maraschin da Silva, que faz parte da comissão que faz o acompanhamento da prestação de contas do CONSEA-SC, conta que o PAA no âmbito estadual tem passado por uma série de entraves nos últimos anos.
“Além de todo o descaso que o Programa vem sofrendo, recentemente o governo do Estado passou a exigir, para as compras interestaduais, nota eletrônica dos Agricultores Familiares e cooperativas que participam do PAA”, explica Rita.
Segundo ela, muitos agricultores familiares não conseguiram acessar o Programa por não terem computador e internet. Essa ação fez com que o executivo catarinense deixasse de usar 80,5% dos R$ 4,5 milhões destinados à aquisição de alimentos de pequenos produtores para famílias carentes.
Depois de muita articulação política, a representante do CONSEA-SC conta que a luta das entidades resultou na aprovação do Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) para os agricultores que estão operando o PAA, que agora podem usar o bloco de notas físico novamente. “É uma importante batalha vencida nesta guerra, mas ainda temos muitos problemas para resolver”.
Solução para evitar a fome no Estado
As entidades representativas apontam um desafio pela frente: evitar que mais famílias sofram com a fome, tanto em área urbana como rural. Segundo essas organizações, é preciso haver uma ação rápida por parte do poder público, uma vez que a fome não espera.
O melhor caminho, conforme o CONSEA, FETRAF e FCSSAN, é a criação de um Programa de Aquisição de Alimentos Estadual. Na última proposta apresentada pelo Conselho ao Estado em 2020, o valor solicitado para o Programa era de R$ 23 milhões, considerando o número de famílias registradas no CadÚnico, em municípios de SC que estão e insegurança alimentar.
Lisete Staudt, conselheira do CONSEA-SC e dirigente da FETRAF-SC, aponta uma ressalva quanto ao montante abordado na ocasião, “esse valor foi levantado em 2020, antes da pandemia, e está defasado, porque a fome só vem aumentando desde então”.
Audiências Públicas
Para Lisete, o combate à fome deveria ser prioridade em qualquer governo, por isso, a situação do Programa, na avaliação da conselheira, precisa ser debatida com a máxima urgência, “nossa luta é para que o PAA entre no orçamento da União e, também, para que seja construído um Programa de Aquisição de Alimento em Santa Catarina”.
Para construir esse Programa no Estado, as entidades organizadas estão protocolando pedidos de Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e com o governado do estado.
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