Entidades catarinenses fazem entrega agora de manhã de uma Moção contra as mudanças no Código Florestal da forma como estão ocorrendo e em apoio ao veto da presidente Dilma Rousseff ao texto total do Projeto de Lei 30/2011. A Moção já conta com a assinatura de cerca de 30 entidades, em sua maioria catarinenses, e será entregue às 10 horas na sede da Superintendência Regional do Ibama em Florianópolis (av. Mauro Ramos). O projeto de mudança do Código Florestal irá à votação no Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana e é uma das mudanças mais polêmicas feitas na legislação ambiental desde o fim da ditadura militar.
As entidades responsáveis pela iniciativa da Moção são a Câmara de Meio Ambiente e Saneamento do Fórum da Cidade e o Comitê Brasil/SC em Defesa das Florestas e da Vida. A audiência foi marcada com a Superintendência do Ibama/SC e outras instituições também foram convidadas, como o Ministério Público Federal e Estadual, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Pesca e Aqüicultura, o ICMBio, as Comissões de Pesca, do Meio Ambiente e de Saúde da Assembleia Legislativa e a Superintendência de Patrimônio da União. A audiência tem como objetivo geral tratar das seguintes questões:
1. Código Florestal;
2. Condicionantes Ambientais do Plano Diretor de Florianópolis;
3. Projetos de Saneamento Básico de Florianópolis e Região;
4. Projetos e demandas Ambientais dos Movimentos Populares de Florianópolis.
Na audiência serão entregues a Moção Catarinense ao Código Florestal e também à Campanha do “VETA, DILMA!”, a proposta de Lei de Iniciativa Popular do PARQUE CULTURAL DAS 3 PONTAS e as demandas em relação ao Plano Diretor de Florianópolis, buscando ações de salvaguardas ambientais com os participantes da audiência.
Já no dia 24, terça-feira, às 16 horas, haverá “Ato Público contra a Motosserra” no Largo do TICEN, Centro da Capital, contra o projeto de lei que altera o Código Florestal e contra a PEC 215, que passa do Executivo para o Legislativo a responsabilidade de demarcação e designação de terras indígenas, áreas quilombolas e Unidades de Conservação.
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