No último dia 03 de fevereiro, aconteceu em Jimani, República Dominicana, o segundo Diálogo Binacional entre representantes governamentais deste país e do vizinho Haiti. As reuniões vêm acontecendo para tentar se chegar a um consenso depois que as autoridades dominicanas aderiram à sentença 168/13 – decisão do Tribunal Constitucional de exigir a desnacionalização de crianças nascidas de pais estrangeiros (a maior parte são pais haitianos).
Apesar de acreditar que alguns passos significativos estão sendo dados, o Grupo de Apoio a Repatriados e Refugiados (GARR) evidencia séria preocupação com alguns pontos acordados e relacionados na declaração do segundo Diálogo Binacional.
O primeiro aspecto apontado é que as autoridades dominicanas buscaram testemunhar a relação de boa vizinhança entre os dois países com o intuito de reduzir a pressão feita sobre eles por instituições regionais e internacionais em virtude da sentença 168/13.
O GARR, além de reivindicar a publicação destes acordos assinados entre as autoridades dos dois países, demanda que os pontos acordados também sejam analisados e aprovados pelo Parlamento, a fim de se evitarem erros de interpretação.
Quanto aos aspectos relacionados à polícia e perseguição de fugitivos, a entidade que os detalhes também sejam documentados para evitar que o instrumento seja utilizado para perseguir adversários políticos, mesmo fora das fronteiras.
Outro ponto criticado é que, mais uma vez, a delegação haitiana não utilizou a oportunidade para denunciar a situação ao Mercado Comum e Comunidade do Caribe (Caricom) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Entre os pontos de evolução o Grupo de Apoio ressalta a decisão tomada entre as autoridades de envolver, nas próximas reuniões binacionais, representantes da sociedade civil dos dois países. O GARR acrescenta que tomará medidas a fim de impedir que novos setores sejam excluídos e pede um diálogo aberto para que se consiga o cumprimento dos acordos e o cancelamento da sentença 168/13.
Fonte: Adital
