Por Barbara Souza
A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) marcou presença no lançamento do Programa Brasil Saudável: Unir para cuidar nesta quarta-feira (7/2), em Brasília. A cerimônia apresentou oficialmente o plano, um desdobramento das ações do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS), criado em abril de 2023. Representaram a ENSP/Fiocruz no evento o chefe do Centro de Referência Professor Hélio Fraga (CRPHF), Paulo Victor Viana, além dos pesquisadores Margareth Dalcolmo, Alexandra Sanchez, Jorge Luiz da Rocha e Fátima Fandinho, chefe do laboratório de referência nacional de tuberculose do CRPHF.
O chefe do Centro de Referência classificou o lançamento do programa Brasil Saudável como histórico. “Ressalto que esta iniciativa representa um marco significativo para todos os envolvidos no combate à tuberculose e outras doenças de determinação social. A estratégia de unir forças entre diversos ministérios para enfrentar a fome, a pobreza e reduzir as desigualdades sociais é não apenas um desafio formidável, mas também uma oportunidade única de sucesso no mundo”, disse. Paulo Victor reafirmou ainda o compromisso do Centro de Referência, que há 40 anos luta contra a tuberculose. “Nosso comprometimento é para contribuir decisivamente e, em união com nosso corpo técnico de pesquisadores e trabalhadores, para que o governo brasileiro alcance esse objetivo essencial para a saúde pública do país”.
O Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, e o Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Jarbas Barbosa, discursaram durante o lançamento do Programa Brasil Saudável. “Este plano poderá ser modelo para vários países do Sul Global. Para a OMS é uma oportunidade para compartilharmos a experiência, com as melhores práticas, junto a outros países. A eliminação de doenças é um dos melhores presentes que um governo pode dar ao seu povo. As doenças escolhidas pelo plano são emblemáticas da pobreza”, disse Adhanom.
Jarbas Barbosa destacou os impactos socioeconômicos das doenças. “Trabalhar de maneira integrada é um caminho e mão dupla. Se nós não tivermos o apoio dos outros setores para remover as barreiras e fazer com que as pessoas tenham acesso, o esforço isolado da saúde não terá sucesso. Quando se reduz a tuberculose, o HIV, a hanseníase, reduz-se a necessidade de as famílias tirarem dinheiro do bolso para transportar e cuidar da pessoa [adoecida]. Ou seja, os mais pobres adoecem mais e, quando adoecem, se tornam ainda mais pobres. Por isso, a saúde também dá uma contribuição imensa, com esse programa, para que o Brasil possa avançar”. A cerimônia foi prestigiada ainda por representantes de diversos países: Nigéria, Quênia, Filipinas, Bolívia, Venezuela e Indonésia.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também ressaltou que questões de saúde não são resolvidas só com ações de saúde. “Nós lembramos que essa ação envolve os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e deve envolver fortemente a sociedade civil”, salientou. A ministra Nísia completou: “A comunidade de saúde global não é só de governantes, gestores, mas de toda a sociedade, de movimentos sociais e de todas as pessoas que lutam pela eliminação de doenças que não são causadas só pela pobreza, mas pela desigualdade”. Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, que estuda a tuberculose há 30 anos, também considerou que se trata de um momento histórico.
“Nós lutamos muito para estar aqui. É um momento de reconhecimento de que os determinantes sociais são tão mais importantes do que os agentes infecciosos na determinação e no impacto na vida das pessoas. Todo mundo que teve, alguma vez na sua vida, a presença de uma dessas pessoas afetadas pela tuberculose, pela hanseníase, pela doença de chagas, pela sífilis, pelo HIV e todas as outras doenças que nós estaremos eliminando com esse programa, sabe a falta que faz o prato de comida, a falta que faz não ter um dinheiro para chegar até a unidade de saúde, a falta que faz a própria medicação para aquele que não tem alimentação”, disse Ethel.
Instituído por decreto publicado também nesta quarta, o Programa seguirá as seguintes diretrizes: enfrentamento da fome e da pobreza para mitigar vulnerabilidades; redução das iniquidades e ampliação dos direitos humanos e proteção social em populações e territórios prioritários; intensificação da qualificação e da capacidade de comunicação dos trabalhadores, movimentos sociais e organizações da sociedade civil sobre os temas abordados pelo Programa; incentivo à ciência, tecnologia e inovação; e ampliação de ações de infraestrutura e saneamento básico e ambiental. A partir dessas diretrizes, a expectativa é que os grupos mais vulnerabilizados tenham menos risco de adoecimento e que as pessoas atingidas pelas doenças e infecções possam realizar o tratamento de forma adequada, com menos custos e melhores resultados na rede de profissionais e serviços de saúde. O CIEDDS identificou 175 cidades que são consideradas prioritárias por possuírem altas cargas de duas ou mais doenças ou infecções determinadas socialmente e, por isso, fundamentais para a pauta da eliminação enquanto problema de saúde pública.
A eliminação das doenças determinadas socialmente enquanto problemas de saúde pública está alinhada às diretrizes e metas da Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas e à iniciativa da Opas para a eliminação de doenças nas Américas. Assim, as ações do Programa vão além do setor saúde, dialogando com outros setores do governo relacionados à moradia, renda, ao acesso ao saneamento básico e à educação, entre outras políticas públicas. Entre 2017 e 2021, as doenças determinadas socialmente foram responsáveis pela morte de mais de 59 mil pessoas no Brasil.
O Comitê Interministerial tem como meta inicial a eliminação, enquanto problema de saúde pública, de sete doenças determinadas socialmente (Doença de Chagas, Esquistossomose, Filariose Linfática, Geo-Helmintíase, Malária, Oncocercose, Tracoma), a eliminação da transmissão vertical de outras cinco (Aids/HIV, Doença de Chagas, Hepatite B, HTLV, Sífilis) e, ainda, alcançar as metas operacionais de controle de mais quatro doenças (Hanseníase, hepatites, HIV e Tuberculose). No caso da TB, a meta é reduzir a incidência para menos de 10 casos por 100 mil habitantes e o número de mortes para menos de 230 óbitos por ano. O CIEDDS é composto pelo Ministério da Saúde; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Ministério da Educação; Ministério da Igualdade Racial; Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério dos Povos Indígenas, para promover ações que contribuam para a eliminação da tuberculose e de outras doenças determinadas socialmente enquanto problemas de saúde pública no país até 2030.
Doenças de Determinação Social
A condição de saúde de cada pessoa é diretamente influenciada pelos fatores ambientais, sociais e econômicos em que ela se insere. Assim, em um país como o Brasil, marcado pela diversa e extensa dimensão territorial e por profundas desigualdades sociais, é comum que algumas doenças afetem mais ou somente pessoas em áreas de maior vulnerabilidade social. São as chamadas de doenças de determinação social. Eliminar tais doenças exige políticas públicas estruturais e ações amplas, que envolvam não apenas o tratamento da condição, mas o acesso à saúde, medidas de saneamento, inclusão social, educação, moradia, entre outros. Tal medida tem que ser tratada, portanto, como uma política de Estado.
Conceitos da OMS de eliminação e erradicação de doenças
- Eliminação enquanto problema de saúde pública: definida como o atendimento de metas e de objetivos gerais mensuráveis com relação a uma determinada doença. O processo de documentação da eliminação é denominado de validação.
- Eliminação de transmissão: definida como a redução para zero da incidência de infecção causada por um agente patogênico específico em uma zona geográfica, em decorrência de esforços deliberados, com risco mínimo de reintrodução. O processo da documentação da eliminação da transmissão é denominado de verificação.
- Erradicação: definida como redução permanente para zero de um agente patogênico específico em decorrência de esforços deliberados sem risco de reintrodução. O processo de documentação é chamado de certificação.
