Por José Antonio Lima.
O Brasil 200, um grupo de empresários aliados ao Movimento Brasil Livre (MBL), montou um plano para criar uma campanha favorável à intervenção federal decretada pelo presidente Michel Temer no Rio de Janeiro. O projeto inclui a instituição de medidas radicais na área de segurança pública, ao menos uma delas inconstitucional, acoplada a uma campanha de comunicação “de guerrilha” pró-intervenção. As informações estão em documento divulgado nesta quarta-feira 7 pelo jornal Folha de S.Paulo.
O documento é uma apresentação de PowerPoint de 24 páginas, intitulado Plano Nacional Emergencial de Segurança e Combate ao Crime. Há cinco objetivos, sendo o mais destacado deles “reduzir o impacto do crime no desenvolvimento econômico”. Há no início da apresentação um esboço do sistema de segurança público brasileiro e recomendações genéricas a respeito de mudanças que devem ser realizadas.
A maior parte do documento se dedica a defender mudanças na legislação penal e nas práticas de segurança pública. Entre as propostas estão ocupações militares por forças especiais do Exército e da Marinha no Rio de Janeiro, o fim do sigilo advogado-cliente (uma garantia constitucional que não pode ser modificada) e do Estatuto do Desarmamento, a redução da maioridade penal e o fim das medidas socioeducativas a menores infratores.
O grupo quer ainda acabar com a progressão de regime, com os indultos aos presos, com o auxílio-reclusão pago a dependentes de presos nos regimes fechado e semiaberto e com o limite de 30 anos de cadeia previsto no Código Penal, entre várias outras propostas.
Não fica claro quem é o responsável pela elaboração das propostas. Entre os integrantes do Brasil 200 há duas pessoas ligadas à área, o procurador Marcelo Monteiro, professor de Direito Processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Roberto Motta, identificado como ex-consultor do Banco Mundial e consultor da área de segurança.
A parte final do documento é dedicada a uma estratégia de comunicação que tem como objetivo “criar uma campanha de engajamento” da população do Rio de Janeiro “evocando o espírito patriótico e aumentando assim a percepção positiva da operação”.
Um dos itens a ser aplicado é uma “cobertura de guerrilha” que envolveria a criação de um programa de notícias, o “MBL News”, no Rio de Janeiro para “passar a sensação de segurança e normalidade”. Haveria ainda monitoramento do debate virtual para “identificar e contra-atacar as narrativas contrárias à operação”. Outra estratégia seria a realização de entrevistas do integrante do MBL Arthur do Val, responsável pelo canal de Youtube “Mamãe Falei”, com moradores do Rio que apoiam a intervenção “para desconstruir a narrativa que o Exército estaria oprimindo moradores”.
Na mesma toada, a ideia do grupo é promover uma visita de Michel Temer a “áreas pacificadas” para “prestigiar as tropas e inspirar patriotismo”.
O Movimento Brasil Livre é um grupo próximo a Michel Temer. O PMDB, hoje MDB, partido do presidente, foi um dos vários que financiou o MBL na campanha pelo impeachment de Dilma Rousseff, como mostrou reportagem do portal UOL publicada em 27 de maio de 2016. Já no poder, em setembro de 2016, Temer pediu a consultoria do MBL para tornar as reformas trabalhista e da Previdência mais palatáveis para a população.
O Brasil 200 é formado por uma maioria de empresários, gente que “resolveu tomar o lado do Brasil e não se omitir da construção de uma agenda política que ponha a nação em primeiro lugar.”
Integram o grupo os empresários Alberto Saraiva (Habib’s), Alexis Fontayne (Solepoxy), Antonio Carlos Pipponzi (Raia Drogasil), Cleber Moraes (Schneider Eletric), Edgar Corona (SmartFit e BioRitmo), Ericsson Luef (Hemmer), Flavio Rocha (Riachuelo), Geraldo Rufino (JR Diesel), Giuliano Donini (Rosa Chá), João Apolinário (Polishop), José Victor Oliva (Holding Clube), Luciano Hang (Havan), Marcelo Alecrim (ALE Combustíveis), Pedro Thompson (Estácio), Ronaldo Pereira Júnior (Óticas Carol), Sebastião Bomfim (Centauro) e Roberto Justus (Grupo Newcomm). Em suas redes sociais, o MBL promove rotineiramente as publicações do Brasil 200.
