“Você imagina o que é ter o dono de uma empreiteira realmente correndo o risco de ir para a cadeia?” (“A afilhada rebelde”, Daniela Pinheiro, piauí, outubro/2014; para assinantes).
Por Mauro Malin.
Shakespeare, em Hamlet, põe na boca de Marcelo a frase famosa: “Há algo de podre no reino da Dinamarca”. Indica um estado generalizado de traições e torpezas. O objeto da crítica é universal e atemporal, característica frequente nos clássicos da literatura. O historiador Charles Morazé, em tópico específico, apresenta assim uma das facetas da Espanha nas últimas décadas do século 18: “O mendigo arrogante pede com desdém e recebe com indulgência” (Les bourgeois conquérants: La montée en puissance; tradução livre).
Muitas facetas compõem agora o retrato do Brasil. Uma delas pode indicar algo mais profundo que os ódios cibernéticos, a histeria, os xingamentos, o cortejo de modalidades sujas da luta política que recrudescem desde a campanha eleitoral de 2006. Trata-se da possibilidade de grandes empresas e poderosos empresários serem punidos por fraudes e corrupção até aqui praticadas com a mais despreocupada naturalidade. Decorrência da Lei Anticorrupção em vigor desde agosto de 2013.
Mas, esperançoso leitor que cumpre suas obrigações (por convicção ou medo da polícia), não se anime muito, porque estamos no Brasil. Se tiver paciência, achará no final deste texto alguns sinais de que a coisa pode não ser bem assim. Desde logo, saudemos a imprensa, fonte das informações e análises que permitem termos esta conversa assíncrona.
Chance inédita
Na Folha de S. Paulo de segunda-feira (10/11), primeiro caderno e não página de polícia, sucedem-se manifestações nesse sentido. A primeira é uma chamada na capa do jornal: “EUA investigam corrupção na Petrobras, diz jornal britânico” (trata-se do Financial Times). Na página A2, vigoroso artigo do repórter David Friedlander propõe, sob o título “Empreiteiras na mira”:
“A Operação Lava Jato revirou nos últimos meses o mundo subterrâneo dos grandes contratos da Petrobras. Encontrou um festival de propinas, verbas ilegais de campanha e políticos desonestos.
“Para fazer o serviço completo, no entanto, não basta pegar os políticos corruptos. O que nunca acontece, e a Lava Jato tem a chance inédita de fazer agora, é punir também os corruptores.”
Em seguida, explica:
“O propinoduto da Petrobras, segundo a investigação, foi financiado por empreiteiras que ganharam contratos bilionários da estatal. E enquadrar um empreiteiro, até mesmo investigá-lo, não é fácil.
“Esses empresários formam uma espécie de governo paralelo, que não é eleito, não tem mandato, mas tem poder. Formaram uma sólida comunhão com o setor público, que nem sempre leva em conta os interesses da população.”
Princípios maculados
Na página A3, Frei Betto historiciza (“A fábula petista”):
“O caixa do partido, antes abastecido por militantes, ‘profissionalizou-se’. Os núcleos de base desapareceram. E os princípios éticos foram maculados pela minoria de líderes envolvidos em maracutaias.
(…)
“O PT até agora robusteceu o mercado financeiro e deu passos tímidos na reforma agrária. Agradou as empreiteiras e pouco fez pelos atingidos por barragens. (…)”
No “Painel do Leitor”, as administrações paulistanas de Fernando Haddad e de Paulo Maluf (1993-96) aparecem irmanadas em denúncias rebatidas pelos respectivos assessores de imprensa.
Visão estreita
A propósito, a Folha erra clamorosamente ao identificar servidores públicos, projetos, obras, serviços como “da gestão Fulano de Tal” (Haddad, Alckmin etc.). As instituições não se confundem com seus dirigentes. Colocar o acento no nome do governante ou de seu partido é sugerir que a deficiência do serviço ou da política pública, ou o sistema de corrupção, tem sua origem no início daquele mandato. É altamente deseducador. Deixa crer que o problema é recente e fácil de resolver.
Tanto não é que, no caso da Petrobras, de onde foram desviados quase R$ 3 bilhões, calcula o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, a origem do problema se situa, na opinião do mesmo Nardes, em decreto assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998, liberando a maior empresa do país de seguir a Lei de Licitações, de 1993 (Valor, 12/11). O TCU questiona esse decreto há anos.
A Folha de quarta-feira (12/11) informa que a Petrobras assinou R$ 90 bilhões em contratos sem licitação entre 2011 e 2013. E acrescenta: “Levantamento da Folha em extratos de contratos aponta que em 71% dos casos a forma de controle é mais branda, como carta-convite. Concorrências e tomadas de preço respondem por menos de 1% do total”.
A Folha adotou uma orientação editorial que tinha tudo para dar errado, e deu. Por que o jornal não noticia que “governador tucano de São Paulo é recebido por presidente petista da República para discutir crise da água?” O embalo eleitoral ditou essa politização e personificação boba, mas a campanha já acabou e o jornal poderia descer dos palanques (o do coração e o da figuração).
“Imoralidade completa”
Na página A6 da mesma edição de 10/11, em “Dilma e seus dilemas”, Ricardo Melo escreve, a propósito de reportagens sobre operações fiscais em Luxemburgo:
“(…) em 2008 e 2009 os bancos Itaú e Bradesco ‘economizaram’ R$ 200 milhões em impostos graças a um esquema montado num paraíso fiscal europeu – Luxemburgo. Formalmente, a negociata atende pela rubrica de elisão fiscal, eufemismo usado por bilionários para explorar brechas da lei com o objetivo de fugir de tributos. (…)
“A essência da jogatina é declarar lucros muito menores do que os obtidos. Uma imoralidade completa.”
É a mesma página em que se publica o material sobre a Petrobras (“EUA investigam corrupção na Petrobras”). Num complemento (“Cerveró cria barreira contra bloqueio de bem”), lê-se:
“Depois de ter doado para filhos e neto três apartamentos na zona sul do Rio, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró lançou mão de outro recurso para blindar uma casa em condomínio de alto padrão na região serrana do estado.”
Em artigo no Estado de S. Paulo desse mesmo dia, Roberto Romano sintetiza (“Reforma política e lobby”):
“Todos os que pagam impostos deveriam agir como fiscais dos cofres públicos. É mais fácil, entretanto, abrir o jornal, ligar a TV ou o computador e assumir o rito inútil da indignação que leva… à hipnose e ao esquecimento.
(…)
“O que ocorre no Brasil (…) deve ser visto em perspectiva temporal: aqui ainda se pratica a simbiose de empresários e políticos com vistas a levar recursos públicos para os cofres das firmas privadas e para os partidos que assumem nas administrações e nos parlamentos (municipais, regionais, nacional) a função de lobistas, truque que tem o nome de ‘bancada X ou Y’ do Congresso.”
Deu no Valor
Na mesma data, 10/11, o Valor traz a crise da Petrobras na capa.
Aqui, é preciso abrir um parêntese. Quando o leitor desconfiar da pertinência de uma notícia, ou da modalidade espetaculosa como é apresentada, pode checar se e como foi tratada no Valor. De modo geral, se o Valor dá o assunto, especialmente na esfera política, é porque critérios jornalísticos sérios credenciaram essa informação a entrar na edição. E o tratamento é quase sempre sóbrio, trabalhado com base na busca de objetividade.
Isso porque o Valor é herdeiro direto da Gazeta Mercantil, na qual Roberto Müller promoveu aquela que foi talvez a mais séria mudança nos jornais brasileiros. Em síntese, o que Müller formulou e aplicou foi o seguinte: toda a imprensa brasileira era (é) calcada na emoção (o que a fazia – faz – resvalar frequentemente para o sensacionalismo), e ele queria fazer um jornal calcado na razão, que desse ao seu leitor informações e dados capazes de subsidiar suas decisões, em qualquer campo de atividade. Queria, e fez, não sozinho, claro, mas com uma equipe que, em parte, sobreviveu à derrocada da Gazeta Mercantil e está hoje no Valor. Fecha parêntese.
Multa de R$ 1 bilhão
Na capa do Valor, a manchete e um título forte tratam do assunto: “EUA apertam investigação sobre atuação da Petrobras” e “Países fecham cerco a dinheiro offshore”. Da matéria correspondente à manchete (“Petrobras não detectou os ilícitos relatados por Costa”) cabe citar a seguinte passagem:
“As revelações [da revista Época, que se tornaram objeto de uma comissão interna de apuração da Petrobras criada por determinação da presidente da empresa, Graça Foster] envolviam empreiteiras, políticos, contratos bilionários, e chamaram a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU).”
Uma reportagem do Financial Times traduzida pelo jornaltermina assim:
“A abertura de investigações nos Estados Unidos (…) mostra a dimensão internacional do escândalo e pode trazer implicações financeiras para a Petrobras.”
O assunto seguiu nas páginas dos três mais influentes jornais do país na terça-feira (11/11).
Na Folha, diz a manchete da página A9: “Investigação dos EUA preocupa Planalto. Governo teme que apurações conduzidas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e pela SEC afetem Petrobras. Além de multas e indenizações pesadas, imagem da governança da estatal pode ficar arranhada”.
O Valor e o Estado de S. Paulo dedicam ao tema suas manchetes. No Valor, “Multa da Lava-Jato deve ultrapassar R$ 1 bilhão” (para assinantes). No Estado, “Empresa suspeita de fraude doou para PMDB de Renan”. Com anos e anos de leitura de infográficos nas costas, o apressado leitor entenderá tudo passando os olhos pela ilustração abaixo, copiada do site do Estadão.
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Fidelidades
Pensando bem, é de espantar a fidelidade de Sérgio Machado a Renan, seja lá qual tenha sido sua motivação. O presidente do Senado indicou Machado para a Transpetro no início de seu segundo mandato (está no terceiro, não consecutivo), em 2003. Em 2007, renunciou para não ser defenestrado e ter seus direitos políticos cassados. Voltou nas eleições de 2010. Machado não tugiu nem mugiu durante os três anos de aparente ostracismo de seu benfeitor. Na campanha eleitoral passada, compareceu sem titubear, informa o noticiário – com alguma verossimilhança, visto que o próprio Machado acaba de se afastar do cargo. O noticiário está devendo resposta à pergunta incontornável: o que une tão solidamente o peemedebista cearense ao alagoano?
Outro caso de fidelidade, essa corporativa, está no noticiário da quarta-feira (12/11): a representação petista no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados votou em bloco contra a cassação do mandato de André Vargas (PT-PR), amigão do banqueiro Alberto Youssef, figura central do quiproquó petroleiro, que conseguiu empanar o brilho da conquista do pré-sal e promete ficar na berlinda ao longo de 2015, para perturbar o sono da presidente Dilma Rousseff, de Lula e de outros próceres.
A Folha dá o nome dos petistas solidários: José Mentor (SP), Nelson Pelegrino (BA), João Paulo Lima (PE), José Guimarães (CE), Décio Lima (SC), Francisco Chagas (SP), Geraldo Simões (BA) e Emiliano José (BA). O destino de Vargas, aquele que afrontou o então ministro do STF Joaquim Barbosa, será decidido no plenário da Câmara.
Os investidores
Voltemos à Folha para mencionar reportagem que põe a nu a relação “carnal” entre empresas e todo o sistema político. Está na página A7 da edição de terça (11/11) e seu título, algo capcioso, diz o seguinte: “Base aliada recebeu 60% das doações na campanha. Deputados eleitos pelo PSDB, porém, foram os que tiveram maior receita. J&F, dono da marca Friboi, foi o grupo que mais doou a eleitos, com larga vantagem sobre 2a colocada” (a Vale).
A publicação da matéria no site do UOL deixou de fora os gráficos, reproduzidos abaixo. Primeiro o que mostra as maiores doadoras para candidatos ao Senado (as cinco maiores: JBS, Bradesco, OAS, Vale e Andrade Gutierrez) e em seguida para candidatos à Câmara dos Deputados (as cinco maiores: JBS, Vale, Bradesco, Odebrecht e Ambev).
Para que investem?
Falta na reportagem um mínimo de aprofundamento sobre as razões que levam tais empresas a fazer esses investimentos. No Estadão de segunda-feira (10/11), José Roberto de Toledo constata (“A melhor política do mundo”):
“Eleição após eleição, o sistema político brasileiro gasta mais dinheiro arrecadado junto a um grupo menor de empresas para eleger um Congresso cada vez mais disperso e menos funcional.
(…)
“Dos 513 novos deputados federais, 360 receberam dinheiro de pelo menos uma – mas, quase sempre, de mais de uma – das 10 maiores empresas doadoras. É 70% da Câmara, um quórum suficiente para aprovar qualquer reforma constitucional que queiram. Ou engavetar as reformas que não queiram, como é mais comum.”
Aqui e ali, contudo, ainda que em doses incapazes de saciar a curiosidade do leitor – e invariavelmente sem estabelecer nexos entre temas e fatos abordados de modo esparso –, brotam informações relevantes.
Oh! Minas Gerais
No “Painel” da Folha de terça (11/11) leem-se as seguintes notas:
“Prospecção. Empresas de mineração e metalurgia foram responsáveis por quase 30% (R$ 4,3 milhões, de um total de R$ 15,2 milhões) dos gastos de campanha de quatro deputados que encabeçam a comissão encarregada de regulamentar o setor.
“Cofrinho. Relator do Código de Mineração, Leonardo Quintão (PMDB) recebeu do setor R$ 1,8 milhão (37% do gasto), Marcos Montes (PSD) e Rodrigo de Castro (PSDB) receberam quase R$ 1 milhão cada. Gabriel Guimarães (PT) arrecadou R$ 476 mil. Os quatro são de Minas.
“Garimpo. Mineradoras lideram o rol de doadores dos quatro: Vale Mina do Azul (R$ 700 mil para Quintão), Minerações Brasileiras Reunidas (R$ 500 mil para Montes) e Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (R$ 300 mil para Castro e R$ 100 mil para Guimarães).”
O atentíssimo leitor terá notado que um dos deputados é do PT. Se o jornal tivesse dado mais uma volta no parafuso da apuração, poderia ter informado que Gabriel Guimarães, 31 anos, é filho do ex-deputado Virgílio Guimarães, um dos fundadores do PT em Minas Gerais e, principalmente, um dos artífices (involuntários) do mensalão: Virgílio apresentou ao pessoal de finanças do PT o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, operador de fundos para a frustrada campanha à reeleição do então governador do estado, Eduardo Azeredo, do PSDB, em 1998.
Ser filho seria só uma circunstância familiar caso o jovem parlamentar não tivesse feito campanha usando as trilhas políticas cavadas pelo pai, como revela o noticiário local.
Foi mal
O ministro do Tribunal de Contas da União José Jorge, em vias de se aposentar, fez ao Valor (“’O TCU só não aceita o inexplicável’, diz José Jorge”, 11/11) uma ponderação que “queima o filme” do governo. Difícil contestar:
“O governo trabalhou oficialmente através do próprio advogado-geral da União [Luís Inácio Adams, a propósito do caso Pasadena]. Ele procurou todos os ministros mais de uma vez – a mim, inclusive – e fez defesa oral no plenário. A situação foi explícita. Fica uma situação difícil, pois os votos da gente aqui – o meu, pelo menos – beneficiam a Petrobras. A Petrobras é a parte beneficiária, é quem vai receber o dinheiro de volta. Então, ali o governo estava defendendo mais a diretoria da Petrobras do que a própria Petrobras.”
Jeitinho
Na reportagem do Valor que trata das multas a que as empreiteiras deverão estar sujeitas, uma passagem cria a impressão de que poderá se repetir nas alturas do colarinho branco a maneira brasileira de escapar das punições. O famoso “Tem como a gente resolver isso?”
Senão, vejamos os seguintes trechos da matéria “Empreiteiras deverão pagar multas acima de R$ 1 bilhão. Delação na Lava-Jato prevê penas mais brandas a executivos” (título da edição impressa; o cálculo refere-se à soma das multas que deverão ser pagas individualmente pelas empresas):
“Os acordos de delação premiada e leniência em negociação na Operação Lava-Jato deverão ultrapassar o valor de R$ 1 bilhão em multas às empreiteiras suspeitas de participação em atividades ilícitas. Além de pagar quantias elevadas, as companhias terão de confessar a participação nas irregularidades e colaborar com as investigações.
(…)
“Os empresários que assinarem os acordos devem obter o direito a cumprir pena em regimes menos graves. Um dos pontos em negociação é o de conceder àqueles que colaborarem com a Justiça o direito à pena domiciliar.”
À la Pablo Escobar
No Valor de quarta (12/11) é reportada uma proposta-factoide do Ministério Público (a reportagem a qualifica de “arrojada”): a exigência de construção de presídios como condição para abrandar penas a executivos citados no esquema de pagamento de propinas em obras da Petrobras.
Muito se poderia escrever a respeito, começando-se por questionar a imisção de empresas no planejamento e construção do sistema penitenciário. Mas a ameaça não será cumprida e diremos apenas que a rede prisional funciona como se sabe não por ignorância ou falta de “espírito animal” de seus gestores, ou por falta de business model, mas por interesse das partes envolvidas: PCC e congêneres, carcereiros, polícia, judiciário, governadores, parlamentares, advogados, promotores. Ou alguém supõe que se não houvesse tal rede de interesses a situação se prolongaria década após década?
Muito poderia ser dito, mas aqui basta lembrar que Pablo Escobar, bilionário negociante colombiano de cocaína, construiu sua própria prisão e, quando teve a chance, fugiu. Que tenha morrido depois, alvejado pela polícia, é outra história.
Evitar a cana
Em todo caso, o ponto aqui é que surgem novas modalidades de arranjo para evitar a cana. Mônica Bergamo noticia em sua página na Folha (12/11) que as empresas não estão dispostas “a admitir que cometeram crimes nem a entregar mais nomes envolvidos no escândalo da Petrobras”. Sabe o que querem, leitor? Um TAC. Termo de Ajustamento de Conduta. Que consistiria não em punição, mas em colaboração para evitar a repetição dos crimes.
Aqui, temos o factoide dos advogados de defesa. Na redação dada por Mônica, “colaborando com informações para desenvolver mecanismos de controle que evitem novos escândalos” (evitem escândalos ou evitem crimes?). Mas peraí: não seria uma obrigação independente de processo judicial dar às autoridades tais informações? Ou as empresas, a exemplo do sigilo da fonte garantido aos jornalistas, têm direito ao sigilo de tenebrosas transações?
Se o assunto for resolvido como querem os promotores, com “a confissão completa dos crimes nos quais possam estar eventualmente envolvidas” (Mônica), haverá punições dolorosas (o delator tende a ser escorraçado de seu milieu, ainda que entre nisso muita hipocrisia), mas não se realizará a hipótese da epígrafe deste artigo: donos de empreiteiras não irão para a cadeia.
O jurisconsulto que habita a mente de todo brasileiro dirá: é que esses senhores, ao contrário dos homicidas, assaltantes, estupradores, não ameaçam a vida alheia caso permaneçam fora das grades.
Não mesmo?
P.S. 1– Todas as notícias que o leitor (isto é, o herói que chegou até aqui) acaba de ler foram publicadas em três edições de três jornais. Impressos.
P.S. 2– “Operação Lava Jato”, ou Lava-Jato, facilita fazer títulos etc., mas o leitor, que ainda conserva sua lucidez semântica, há de convir que a expressão não quer dizer rigorosamente nada. Como assim, “lava jato”? Lava o quê? O jato? O jato é um avião ou é um pum? Para sua informação: a origem da fantasia taxonômica policial é um posto de gasolina com serviço de lava rápido, de propriedade de um dos envolvidos nas operações atribuídas a Alberto Youssef, o doleiro. Quer dizer: se fosse para designar a coisa propriamente dita, seria Operação Lava a Jato. Esquece.
Fonte: Observatório da Imprensa
