Texto e fotos por Marcelo Luiz Zapelini, Lages, para Desacato.info.
A “Plenária Pública Nenhum Direito a Menos”, apresentou para a população as ameaças atuais em tramitação no Congresso Nacional, na sexta-feira, 4, ao lado do terminal de ônibus em Lages.
Representantes do Fórum Sindical e das Entidades em Defesa do Trabalhador Serrano denunciaram a redução nos investimentos públicos e reforma trabalhista que visa anular direitos conquistados nos últimos 73 anos.
Um dos pontos de maior pressão da atual agenda governamental é a terceirização, que irá beneficiar diretamente os patrões, precarizando as relações de trabalho.
Para o sargento reformado da Polícia Militar, Amaral Soares, da Intersindical, o golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff não foi uma simples troca de governo, foi “para alterar de forma radical o regime jurídico no Brasil”, do qual a PEC 55/2016 (241 quando tramitava na Câmara) é o principal exemplo.
A proposta reajusta os investimentos primários (como saúde, educação e cultura) apenas pela inflação a partir de 2017, por 20 anos. Mas, “se a população crescer 10% como está previsto, na prática teremos redução dos investimentos per capita”, apontou Soares.
No seu cálculo, se a proposta estivesse em vigor desde 1996, 80% das vagas nos institutos federais em SC não existiriam. Enquanto, isso a dívida pública não teria redução, pois não há limites para a transferência de recursos para o sistema financeiro. “Para os grandes tudo, para os pequenos, inclusive empresários, nada”, pontuou.
Cleverson Valdir de Oliveira, da CUT, avaliou que neste contexto “a mídia está fazendo seu papel (de manipulação) e novamente estamos sendo engolidos”. Com isso, a perseguição aos trabalhadores e aos seus direitos cresce, fato que tem as falsas denuncias contra o ex-presidente Lula na “Lava Jato” e a tramitação da lei da terceirização, como exemplos mais evidentes.
Além disso, “estamos (os trabalhadores) elegendo patrões”. Segundo, o cutista, houve grande redução de representantes parlamentares. “Tínhamos 80 deputados e hoje temos 40, e nem todos estão do nosso lado”, numa referência aos deputados ligados à Força Sindical, base do governo Michel Temer.
“O povo bem informado não elege bandidos e fichas sujas”, ponderou Oliveira. Como a mídia tem outros interesses, quatro vereadores denunciados na Operação Ave de Rapina foram reeleitos em Florianópolis, apesar de terem recebido propina de empresários.
O governo argumenta que a flexibilização da CLT e os cortes de investimentos sociais vão promover o desenvolvimento econômico. Porém, “como crescer sem educação e saúde?”, questionou Amilton Werlich, representando a UGT. “A PEC 241 (PEC 55) é a PEC da morte, sim”, enfatizou.
Werlich acrescentou que outras iniciativas também não afetam os ricos, como o Projeto de Lei 257/2016, aprovado na Câmara dos Deputados, que prevê a renegociação das dívidas dos estados com a União, com imites nos gastos com serviços públicos e a decisão do STF de proibir a desaposentação, que seria a renúncia de uma aposentadoria menos favorável para poder gozar uma com valor maior, decorrente das contribuições que se seguiram após o início do primeiro benefício.
Na sua opinião, a maneira de resistir é a organização. “O povo tem que acordar e participar do seu sindicato”, indicou, pois “a filosofia do grande empresário (representado pelo atual governo) é o lucro com menor custo” e que “vê o trabalhador como uma laranja, da qual suga o suco e joga fora depois”.
Ele elogiou a iniciativa dos estudantes em ocupar as escolas, mas alertou que eles deveriam vir para a rua com os sindicatos, pois os jovens hoje serão os que mais sofrerão no futuro.
Única mulher da mesa, a irmã Irdes Lúcia Guadagnin, representando a Ação Pastoral da Diocese de Lages, lembrou que os poderosos perseguem os pobres há muito tempo. Jesus Cristo, “morreu de morte matada” depois de passar a organizar os pobres e revelar que viera “para que todos tivessem vida em abundância”.
Ela explicou que a história é cíclica. Assim como naquele tempo, “quando o lucro se coloca a cima de tudo, acontecem perseguições, golpes e mortes. É o que estamos vivendo hoje”.
Para a freira, que não assiste mais aos telejornais da TV Globo, é necessário a busca de fontes confiáveis de informação. Ela pediu que as informações sejam checadas. “Vamos buscar a verdade onde ela está”, motivou.
Depois de lembrar a convocação que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Conferência Religiosos do Brasil fizeram ao povo para que resistisse aos ataques do governo contra os pobres em favor do grande capital, a irmã Irdes asseverou que “direitos não se mendiga, direitos se exige”.
Assim, ela pediu que o grupo de pouco mais de cem trabalhadores e estudantes ali reunidos fosse “semente de organização” do povo lageano, porque “a nossa força vem da nossa união”, concluiu.
As centrais sindicais presentes convidaram os trabalhadores a viajarem até Florianópolis no dia 11, para o ato unificado da greve geral. Será a primeira etapa dos protestos dos sindicatos contra as reformas em andamento, com destaque da PEC 55/2016, a reforma da Previdência e a flexibilização das leis trabalhistas. Serão disponibilizados ônibus desde o centro de Lages, às 5h da madrugada.