Por Gilberto Vieira.
Na última sexta-feira, 9 de dezembro e véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos, os membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), entre onze representantes da sociedade civil e igual número de indicados pelo governo, tomaram posse para o biênio 2016-2018 do órgão.
Desde sua criação, através da Lei 12.986/2014, a partir da qual o CNDH substituiu o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), é o segundo mandato consecutivo que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) assume no Conselho.
A cerimônia de posse, coordenada pela atual Presidente do CNDH, Ivana Farina Navarrete Pena, foi marcada pela memória dos desafios enfrentado pelo diante de uma conjuntura em que contundentes retrocessos estão em eminência, principalmente pelas iniciativas governamentais.
Ivana, resgatando as importantes incidências do CNDH em situações críticas, lembrou a diligência realizada por membros do Conselho à Altamira (PA), para acompanhar a grave situação e as violações no processo de construção da hidrelétrica de Belo Monte; destacou o acompanhamento em curso ao crime ambiental de Mariana (MG) e a violência contra jovens em São Paulo (SP).
A Presidente destacou ainda a situação encontrada por conselheiros na região sul, quando um Grupo de Trabalho composto por doze pessoas realizou visitas às diversas comunidades no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Estas visitas resultaram em um Relatório, onde graves violações contra os povos indígenas foram evidenciadas.
Destas visitas, Ivana destacou a presença de Rosane Kaingang, liderança indígena que levou a demanda dos povos do sul ao Conselho e demonstrou a necessidade de que uma missão fosse até os estados daquela região.
Por sua importe contribuição, Rosane, que lutando contra um câncer faleceu em 16 de outubro deste ano, foi homenageada pela Presidente e pelos Conselheiros e Conselheiras que fizeram também um minuto de silêncio em memória da destacada guerreira Kaingang.
Na mesma cerimônia foram diplomados e homenageados os membros do mandato anterior, com o reconhecimento da importante contribuição de cada um e de cada uma, principalmente na transição do CDDPH para o Conselho de Direitos Humanos.
Ivana, Procuradora de Justiça de Goiás que presidiu o Conselho no último período, também foi homenageada pelos demais Conselheiros, que destacaram sua importante e firme atuação na defesa e promoção dos Direitos Humanos.
A nova composição do CNDH tem como titulares pela sociedade civil: Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Justiça Global, Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol Brasil), Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMR).
Também foram eleitos como suplentes para o biênio 2016-2018 as seguintes organizações: União Brasileira de Mulheres (UBM), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), Coletivo Nacional de Juventude Negra (Enegrecer), Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab), Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Associação Direitos Humanos em Rede (Conectas Direitos Humanos) e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced).
Considerando os riscos e as efetivas violações aos Direitos Humanos em curso, o CNDH segue como um dos mais relevantes espaços para a participação da sociedade civil e para a incidência desta no sentido de assegurar a efetivação de direitos e que quaisquer violações não fiquem impunes.
Fonte: CIMI.
